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segunda-feira, 30 de maio de 2011

Min. das Comunicações coloca na internet donos de rádio e TV

Segunda-feira 30, maio 2011

O Ministério das Comunicações atende a uma antiga necessidade de transparência: Colocou na internet todos os dados referentes à outorga de radio e TV, inclusive com a informação de quem são os donos (a composição acionário de cada uma).


Agora qualquer cidadão pode consultar quem são os “donos do noticiário”, inclusive políticos e seus familiares, em seu município. Está no portal:

http://www.mc.gov.br/radiodifusao/dados-de-outorga

Ponto para o ministro Paulo Bernardo.


Controle Social pelo cidadão

É possível saber, por exemplo, que a irmã do senador Aécio Neves (PSDB/MG) é sócia da Rádio Colonial FM Ltda., além da Rádio Arco-Iris Ltda. (esta última, conhecida por ser dona da frota de veículos de luxo usada pelo irmão senador, conforme descoberto no episódio do bafômetro).


Aliás, assim como o senador esqueceu de renovar a carteira de habilitação no prazo, os dados dele como sócio da Rádio Arco-Iris em dezembro/2010, ainda não aparecem atualizados junto ao Ministério das Comunicações.

Por Zé Augusto

Dilma fala em cultura do ciclismo e cobra de prefeitos a construção de ciclovias


Seg, 30 de Maio de 2011 11:11

Ao comentar a entrega de 30 mil bicicletas para alunos de escolas públicas na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff citou hoje (30) a possibilidade de criação do que chamou de cultura do ciclismo no país.

Em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta, ela cobrou de prefeitos a construção de ciclovias que deem segurança aos estudantes.

As bicicletas foram doadas a prefeituras de 81 municípios brasileiros, para crianças que moram longe das escolas, como parte do programa Caminho da Escola. Até o final de 2011, a distribuição deverá chegar a 100 mil bicicletas e 100 mil capacetes para 300 municípios do país.

"É um meio de transporte que não polui e ainda permite a prática de uma atividade física. Ir para a escola de bicicleta é uma atividade saudável. Agora, tem que ter segurança", disse. "Se as prefeituras adotarem essa prática, construindo ciclovias, eu tenho certeza que veremos muitas outras bicicletas circulando pelas ruas, e não apenas as do governo", completou.

Sobre o compromisso de construir 138 creches e 454 quadras esportivas escolares ainda este ano, Dilma avaliou que, para que o país dê um salto de qualidade na educação, é preciso melhorar a estrutura dos colégios. "Isso inclui oferecermos boas condições para os nossos alunos frequentarem as escolas", explicou.

A construção das creches em 83 municípios totaliza investimentos de R$ 154,3 milhões. Já as quadras esportivas beneficiarão 249 municípios e estão orçadas em R$ 216,9 milhões. As estruturas serão construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e a iniciativa faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Agência Brasil

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Prêmio Prefeito Empreendedor é lançado durante encontro

Durante o XXVIII Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios no Cenarium Rural, foi lançado o 7º Prêmio Prefeito Empreendedor pela diretora do Sebrae – MT, Eneida Maria de Oliveira, que valoriza a implantação de projetos com resultados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas (MPEs) e empreendedores individuais.Segundo a diretora, nas últimas seis edições foram mais de 3000 projetos habilitados, sendo 176 vindos de Mato Grosso.


A partir do dia 30 de junho será enviado aos municípios brasileiros o regulamento do prêmio aos prefeitos, além de cursos, oferecidos pelo Sebrae, de elaboração de projetos oferecidos nos municípios polos, juntamente com o acompanhamento e apoio da instituição. O objetivo do Prêmio é sensibilizar os municípios brasileiros para a importância dessa implantação e valorizar projetos que já existam e cumpram as exigências previstas no regulamento.

O Sebrae pretende reconhecer a capacidade administrativa dos gestores que elaboraram os melhores projetos e implantaram ações em favor do desenvolvimento de micro e pequenas empresas de forma sustentável em seus municípios. Dessa forma os prefeitos têm a oportunidade de dar visibilidade nacional às suas realizações, como o prefeito de Colíder, Celso Paulo Banozeski, vencedor da 6ª edição do prêmio. Colíder dobrou o número de empresas formalizadas com a desburocratização, a orientação de crédito aos empreendedores, o fomento pela criação de novas empresas e o cooperativismo, fazendo com que a economia do município gire 40.000 reais/dia. O prefeito encerrou o lançamento no evento.

O XXVIII Encontro de Prefeitos Mato-grossenses está sendo realizado no Cenarium Rural em Cuiabá. O governador Silval Barbosa e o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, participaram da abertura do evento.


Foto:Vicente de Souza

Agência de Notícias da AMM

Silval promete ajuda a municípios e rever repasses do ICMS

Governador ouviu queixas e reclamações na abertura do Encontro de Prefeitos e prometeu ajuda técnica na elaboração de projetos para municípios de Mato Grosso

LUIZ ACOSTA

O governador Silval Barbosa (PMDB) disse na noite de terça-feira (24), na abertura do 28º Encontro de Prefeitos de Mato Grosso, que vai dar sustentação para que a AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios) amplie o quadro de engenheiros que vão ajudar os municípios a montarem seus projetos de investimentos para garantir os recursos que o governo federal repassa.

O objetivo, de acordo com o governador, é que a AMM tenho 40 engenheiros para atender os 141 municípios, Lembrando que a falta de projetos ou projetos mal acabados tem prejudicado enormemente principalmente as pequenas cidades no que se refere à implantação de obras de infraestrutura, saneamento básico e de transportes.

“Há uma série de requisitos que os municípios precisam cumprir para ter acesso ao dinheiro do governo federal e garantir investimentos. E, a execução de projetos bem feitos, bem detalhados, tem sido um dos principais entraves para que esses recursos cheguem lá na ponta para atender realmente quem mais precisa por que, de certa forma, falta competência para a elaboração dos projetos, por isso, nós vamos apoiar a iniciativa da AMM em dar esse apoio aos prefeitos e o governo do Estado vai ajudar a montar essa equipe de técnicos para auxiliar os municípios”, argumenta o governador.

Silval também garantiu que o governo está aberto às discussões sobre compensação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é repassado aos municípios e disse que a Secretaria de Fazenda já está orientada no sentido de ajudar a equipe que vai realizar os estudos sobre a revisão dos índices.

MAIORIA ESTÁ FALIDA

Em seu discurso, na abertura do evento, o presidente da AMM, prefeito de Acorizal, Meraldo Figueiredo de Sá, lembrou ao governador que a maioria dos municípios mato-grossenses está falida e que “há muito tempo a situação financeira é das piores, os prefeitos precisam andar de pires na mão, implorando ajuda ao governo do Estado ou aos ministérios, em Brasília, para poder pelo menos cumprir parte das suas obrigações com as cidades onde foram eleitos”, afirmou.

Além de cobrar maior ajuda financeira do Estado por meio de uma melhor distribuição do bolo tributário, Meraldo também cobrou infraestrutura nas cidades e um programa de asfaltamento urbano nos municípios, lembrando que esses investimentos terminam barateando consideravelmente os gastos com a saúde pública, vez que, a maioria das ocorrências que superlotam os hospitais regionais, pronto-socorros e policlínicas são de problemas decorrentes da qualidade de vida da população.

O encontro de prefeitos prossegue nesta quarta-feira (25) com a realização de várias palestras, tanto no período da manhã, como à tarde e a AMM espera que a participação de prefeitos no evento aumente consideravelmente.

Principais pontos do texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara

Qua, 25 de Maio de 2011 01:32

O texto do novo Código Florestal aprovado nesta terça-feira (24), na Câmara, prevê, entre outros pontos, que proprietários de terras com até quatro módulos fiscais - que varia, de acordo com a região, de 20 a 400 hectares - não precisam recompor a vegetação nativa desmatada, conhecida como Reserva Legal, desde que mantenham a vegetação existente em 22 de julho de 2008.

No restante das propriedades é obrigatória a manutenção da Reserva, tendo como percentuais mínimos, na Amazônia Legal: 80%, em áreas de florestas; 35%, em áreas de cerrado; 20%, em campos gerais; e em outras regiões do país, também 20%. Para cumprir a exigência mínima de vegetação nativa, o novo Código autoriza a soma da Área de Preservação Permanente (APP's) e da Reserva Legal.

No caso da recomposição da Reserva Legal, o texto estipula em até 20 anos o prazo para a recuperação destas áreas, sendo que, a cada dois anos, o proprietário precisa recuperar no mínimo 10% da área total a ser complementada. O texto também prevê que os produtores poderão recompor a sua Reserva Legal em outros estados, desde que nos mesmos biomas.

Nas APP's, fica obrigada a conservação da vegetação nativa em uma faixa de 30 metros contados a partir da borda de rios com até 10 metros de largura, podendo chegar até 500 metros em cursos d'agua com largura superior a 600 metros. No caso de áreas rurais consolidadas, que estejam em APP's à margem de cursos d'água de até 10 metros de largura, fica liberada a manutenção de atividades agrossilvopastoris, desde que as faixas marginais sejam recompostas em, no mínimo, 15 metros.

No caso da recomposição de APP's em beiras de rio, os produtores que desmataram terão que recompor 15 metros a partir das margens dos rios. Segundo o Código Florestal ainda vigente, a distância é de 30 metros. Nas áreas já consolidadas, será admitida a manutenção de atividades florestais, culturas de espécie lenhosa e perenes, como café, maçã, uva, ou ainda, de ciclo longo, como cana de açúcar, atividades florestais e de pastoreio extensivo. Também fica permitida a manutenção de infraestrutura física ligada ao desenvolvimento dessas atividades.

Câmara aprova Código Florestal; PT mantém luta para garantir equilíbrio

Qua, 25 de Maio de 2011 00:24

Depois de um dia intenso de movimentações na Câmara, com a presença de ambientalistas, pequenos agricultores e ruralistas, o plenário aprovou na noite desta terça-feira (24) a proposta do novo Código Florestal (PL 1876/99). A bancada do PT acompanhou o governo na votação do novo Código Florestal e apoiou a aprovação do texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), com restrições.


De acordo com o líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), essa votação não significa o fim da questão ambiental, que é dinâmica e precisará de novas leis. "Esse código que está sendo votado hoje é apenas normatização de legislação já existente.

Agora a matéria vai ao Senado e reafirmamos o compromisso da bancada do PT de continuar defendendo no Congresso o equilíbrio entre agricultura e meio ambiente", ressaltou.

Paulo Teixeira apontou avanços que considera importantes e que foram conquistados no texto aprovado como resultado dos debates promovidos pelo PT e pelo governo com o relator. "O PT ajudou a construir esse processo de debate e a tese de que o Brasil não devia ter reserva legal foi derrotada", ressaltou.

O líder petista destacou que o texto aprovado, diferente da primeira versão, prevê, entre outros itens, reserva legal nas propriedades até quatro módulos; e considera topo de morro como Área de Proteção Permanente (APP), o que tira da ilegalidade culturas como a uva, maça, fumo e arroz, entre outras.

A bancada do PT votou em bloco contra a emenda dos ruralistas que prevê anistia para quem desmatou e transfere para os estados a possibilidade de legislarem sobre limites de áreas de preservação e que também não tem apoio do governo. "A presidenta Dilma considera essa emenda uma vergonha para o Brasil", disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O líder do PT endossou a avaliação feita pelo líder do governo.

Vaccarezza reafirmou que o governo não vai admitir a transferência para os estados da competência de legislar, a anistia aos desmatadores e a consolidação do que já foi desmatado, o que desobrigaria a recomposição florestal.

O líder do governo enfatizou que a presidenta Dilma Rousseff não hesitará em usar as suas prerrogativas constitucionais para proteger o meio ambiente. "O governo não apoiará nenhuma proposta que favoreça, incentive ou permita o desmatamento", disse Vaccarezza.

Ainda de acordo com ele, a ideia do governo é apresentar no Senado duas mudanças no texto aprovado hoje. A primeira alteração institui uma punição adicional para quem reincidir em agressões ao meio ambiente. A segunda, de acordo com o líder, prevê uma alternativa aos pequenos produtores (propriedades com até quatro módulos rurais) na conservação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

Gizele Benitz

terça-feira, 24 de maio de 2011

Código Florestal vai a voto e PT reitera defesa de texto equilibrado

O plenário da Câmara deverá apreciar nesta terça-feira (24), em sessão extraordinária marcada para às 10h, a proposta do novo Código Florestal (PL 1876/99).

Seg, 23 de Maio de 2011 22:20


O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP) reiterou na noite desta segunda-feira, após reunião da coordenação da bancada, o apoio para a votação de "um texto equilibrado entre o tema ambiental e agrícola", afirmou.

"Vamos derrotar qualquer emenda que tenha por objetivo anistiar a quem desmatou, a quem cometeu crime ambiental. E só não votamos no último dia 10 de maio, pela gula dos grandes proprietários que querem consolidar os crimes ambientais que cometeram", disse Paulo Teixeira.


O líder petista reafirmou o apoio da bancada "ao texto do entendimento" produzido pelo governo. "Não existe produção agrícola sem água, em terra que se tornou desértica.

A produção agrícola requer proteção ambiental, para que o Brasil cumpra todos os compromissos de diminuição da emissão do gás de efeito estufa que foram assinados em Copenhague", disse Paulo Teixeira.

O nosso entendimento, ressaltou o líder do PT, é que a votação do Código Florestal sinalize contra o desmatamento. "Porque com a expectativa de sua aprovação já aumentou em 400% o desmatamento em alguns estados, como Mato Grosso e Pará. É inadmissível que a Câmara, a Casa do povo, sinalize para o crime. Temos que sinalizar para a proteção do meio ambiente e aumento da produtividade agrícola", disse Paulo Teixeira.

Ex-Ministros - A coordenação da bancada do PT recebeu hoje um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente que pediram mais tempo para a votação do Código Florestal. "Muitas das preocupações deles nós comungamos. E pedimos que eles convençam suas bancadas, por exemplo, o PSDB". Todos eles, informou o líder, reconheceram que o PT neste debate teve um viés equilibrado.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) também reafirmou nesta segunda-feira a posição do governo de não aceitar nenhuma emenda que inclua, entre outros itens, anistia para os desmatadores. "O governo é contra anistia geral para quem desmatou, somos contra a consolidação de todas as áreas, o que desobrigaria a recomposição do que foi desmatado. Somos favoráveis de que seja feito estudo com base em interesse social, interesse público e baixo impacto, de quais áreas vamos consolidar e o governo defende que esse processo seja feito por decreto presidencial", explicou.

"Queremos votar um texto equilibrado. Se for imposta uma votação que não proteja o meio ambiente, a presidenta Dilma não hesitará em usar o seu poder constitucional para defender o meio ambiente. Estamos querendo construir uma solução que seja viável, que atenda o meio ambiente e a produção agrícola", disse.

De acordo com Vaccarezza, o governo aceita mudança no texto na questão das áreas de proteção permanentes (APPs) às margens de rios, permitindo que nas propriedades até quatro módulos fiscais a APP seja de 20 % da propriedade, evitando, assim, que muitas dessas propriedades venham ser inviabilizadas, no caso de terem que recuperar 15 metros, 30 metros,100 metros ou 500 metros às margens dos rios.

Ainda segundo Vaccarezza, o governo não aceita a transferência da definição da política ambiental para os estados e a consolidação geral das áreas desmatadas, que, conforme o Executivo, deve ser definida por meio de decreto.

Gizele Benitz

Ságuas defende políticas de combate às drogas


O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) defendeu em plenário a ampliação do debate sobre o combate às drogas no país para que as políticas de combate sejam efetivadas. De acordo com ele, o governo federal, o Congresso Nacional e os estados já têm algumas iniciativas. "Portanto, precisamos juntar toda essa experiência para fazer as coisas acontecerem", disse. Na avaliação do parlamentar petista, a educação é a forma de fazer a prevenção.

"A escola em período integral vai fazer com que a nossas crianças permaneçam o dia todo na aula e não sejam recrutadas pelo mundo do crime e das drogas. Com a educação, temos condições de ampliar as escolas profissionalizantes, implementados no governo Lula e que continuam em expansão no governo Dilma", ressaltou.

Ságuas Moraes defende ainda que o dependente químico seja tratado como caso de saúde pública. "O usuário de droga, o dependente químico, está doente e precisa ter o amparo do Estado Brasileiro. Temos algumas iniciativas, como os Centros de Atenção Psicossocial, que precisam ser ampliadas. Temos que realizar o credenciamento das comunidades terapêuticas, que em muitos casos vivem por conta própria ou com doações", explicou.

O Estado brasileiro, acrescentou Ságuas Moraes, não precisa montar uma rede de casas terapêuticas ou de apoio. "Existe a iniciativa de pessoas que já foram usuárias e que deixaram o consumo de drogas e hoje tocam esse trabalho. Basta que o Estado garanta o mínimo de financiamento para que essas comunidades terapêuticas possam atender a toda a população dependente química neste país", destacou.

O parlamentar petista disse ainda que, além disso, é necessário a reinserção social. "Por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, da repressão ao tráfico, por meio do Ministério da Justiça, e também da pesquisa e avaliação desses modelos, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia", sugeriu Ságuas Moraes.

Gizele Benitz

Discurso de Ságuas destaca temas importantes em debate na Câmara

Aniversário de 34 municípios mato-grossenses comemorados no mês de maio, Código Florestal, Reforma Política, recursos para Saúde, Plano Nacional de Educação (PNE) e combate ao crack e outras drogas foram temas abordados pelo deputado federal Ságuas Moraes (PT-MT) durante o grande expediente da Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (23.05).

Leia o discurso completo do deputado:


O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Concedo a palavra ao Deputado Ságuas Moraes, do PT do Mato Grosso. S.Exa. dispõe de até 25 minutos.

O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer ao Deputado Newton Cardoso, do PMDB de Minas Gerais, por ter cedido esse espaço, até porque no dia em que eu estava sorteado para o Grande Expediente, dia 9 de maio, foi o aniversário da minha cidade de Juína, cidade onde moro, no interior do Estado do Mato Grosso, e eu não poderia participar daquela sessão em que eu estava inscrito para o Grande Expediente. Então, quero, mais um vez, agradecer ao Deputado Newton Cardoso, do PMDB de Minas Gerais, pela cessão desse espaço.

Sr. Presidente, quero também falar da comemoração de aniversário de vários Municípios do Mato Grosso. O Estado do Mato Grosso tem apenas 141 Municípios, mas, neste mês de maio, temos 34 municípios comemorando emancipação política.

São os municípios de Nobres, Ribeirão Cascalheira, Denise, Juína, Luciara, Alto Taquari, Campinápolis, Cocalinho, Comodoro, Indiavaí, Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Olímpia, Novo Horizonte do Norte, Novo São Joaquim, Pedra Pedra, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Porto Esperidião, Primavera do Leste, Reserva do Cabaçal, São Félix do Araguaia, Sorriso, Tangará da Serra, Terra Nova do Norte, Vera, Vila Rica, Araguaiana, Várzea Grande — que é na região metropolitana, a segunda maior cidade do Estado —, Alta Floresta, Nossa Senhora do Livramento, Rio Branco e Araputanga, que comemora sua emancipação política no dia de hoje.

O Sr. Mauro Benevides – V.Exa. me permite, Deputado? Para acrescer a este realce que V.Exa. oferece a todos esses Municípios do seu Estado, pediria para neste aparte acrescer o meu Estado do Ceará com o Município de Pacajus, que hoje completa 52 anos de emancipação política, fato que gera o reconhecimento a todos aqueles que no passado se empenharam efetivamente a tornarem desmembrada de Municípios circunvizinhos aquela comuna que integra a região metropolitana na Grande Fortaleza. Portanto, homenageio as cidades que V.Exa. menciona e, se V.Exa. permitir, que neste aparte se dê preeminência ao transcurso da emancipação política do Município de Pacajus no meu Estado.

O SR. SÁGUAS MORAES - Obrigado, Deputado Mauro Benevides.

Tive a oportunidade de participar da comemoração em três desses Municípios. Em Juína, minha cidade, tivemos várias inaugurações: uma creche, um centro de educação infantil iniciado no Governo Lula — a Presidente Dilma lançou mais de 750 há poucos dias e assumiu o compromisso de construir 6 mil centros de educação infantil em seus 4 anos de Governo — tivemos a inauguração da reforma do hospital municipal; e o lançamento de asfalto.

Também no Município de Tangará da Serra tive a oportunidade de ser homenageado pela Câmara dos Vereadores, pela unanimidade de seus Vereadores, com título de Cidadão Tangaraense, para o qual fui indicado pelo Vereadore Zé Pequeno, do Partido dos Trabalhadores.

Sr. Presidente, estivemos em Sorriso, onde, sábado e domingo, foi lançada a segunda feira do livro, cujo tema era o trabalho de Maurício de Souza. Cada escola escreveu várias histórias sobre os personagens de Maurício de Souza da Turma da Mônica. Foi um trabalho muito bonito feito pelas escolas públicas daquele Município, tanto municipais quanto estaduais.

Então eu quero parabenizar a Secretária Vanice, o Prefeito Chicão Bedim, por esse momento, pela oportunidade que deram à população de Sorriso, às crianças, aos jovens daquela cidade de participarem dessa 2ª Feira do Livro.

Sr. Presidente, há nesta Casa muitas matérias importantes que estão em pleno debate. A principal delas no momento é o Código Florestal. Nós estamos na expectativa de que ele possa ser votado amanhã. Já tivemos uma discussão na bancada do Partido dos Trabalhadores na semana passada e teremos outra daqui a pouco.

Eu penso que as divergências são pequenas. Nós temos poucos pontos divergentes do relatório do Deputado Aldo Rebelo, e eu acredito que o Governo tem condições e força suficiente para fazer com que haja um entendimento nesses pontos divergentes para que a gente possa votar esse código e garantir a tranquilidade dos produtores, a tranquilidade para continuarmos produzindo no Mato Grosso, em todo o País, mas garantidas a sustentabilidade e a preservação ambiental.

Acredito que só uma minoria não quer a preservação ambiental. A maioria está imbuída no sentido de o País cresça, o setor produtivo cresça, mas de forma sustentada, até porque, Sr. Presidente, o mercado internacional é cada vez mais exigente. No mercado, quem compra é que impõe as condições da compra. Se o produto é de uma área que não tem o mínimo de sustentabilidade ambiental, o mercado internacional pode recusar comprar o produto.

Então eu acho que o produtor brasileiro está consciente disso, mas há, obviamente, uma parcela que não tem essa consciente. E creio — não tenho dúvida nenhuma — que o Governo tem força suficiente, juntamente com a bancada da sua base, da qual o Partido dos Trabalhadores faz parte, e até a Oposição, para que esse código possa sair da melhor forma possível para o Estado brasileiro.


Também está em pauta na Casa a reforma política. Nós temos a questão da PEC nº 29, que trata da ampliação dos recursos para a saúde, que é de fundamental importância que seja aprovada ainda este ano, porque os Municípios, que é o ente mais fragilizado da Federação, não aquentam mais os parcos recursos da área da saúde.

Eu, que fui Prefeito duas vezes, tive observando que, de 96 para cá, até mesmo antes, as atribuições foram sendo passadas a cada ano para os Municípios, mas, na contrapartida, os recursos não foram.

Então, como municipalista que sou, vou defender arduamente que os Municípios tenham cada vez mais recursos para a educação, para a saúde, para o saneamento básico, enfim, para que possam fazer com que as ações do Município possam acontecer.

A Emenda Constitucional nº 29 é de fundamental importância. Ela não vai resolver o problema da saúde em nosso País, mas alivia. Assim, conseguiremos caminhar, garantindo o mínimo de qualidade no atendimento à saúde no Sistema Único de Saúde.

Também está na pauta, Sr. Presidente, as reformas tributária e previdenciária. Vamos debater esses temas ao longo do ano.

Neste primeiro Grande Expediente, gostaria de falar um pouco de minha trajetória política, de algumas preocupações a mais que tenho, além dos temas nacionais apresentados, postos na Ordem do Dia, na pauta desta Casa.

Tive a oportunidade de ser Prefeito, por duas vezes, do Município de Juína, localizado a 740 quilômetros da capital. Ele tem 40 mil habitantes e localiza-se no noroeste do Estado de Mato Grosso. Altir Peruzzo já foi meu Vice, hoje éo atual Prefeito do Município, e está fazendo um belíssimo trabalho naquela cidade, dando continuidade ao que realizamos por dois mandatos. Ele foi meu Vice, assumiu quando tive a oportunidade de sair candidato a Deputado Estadual por aquele Estado.

No Município de Juína, implantamos o Orçamento Participativo. Havia um painel, em frente à Prefeitura, em praça pública, com a prestação de contas, apresentando receitas e despesas do Município. Com esse trabalho àfrente da Prefeitura, em uma região isolada de Mato Grosso, a noroeste do Estado, consegui ser eleito Deputado Estadual por aquela região, por duas vezes. No segundo mandato de Deputado Estadual, tive a oportunidade ímpar de ser Secretário de Estado de Educação, por 3 anos.

Enquanto Secretário de Estado de Educação, priorizamos o diálogo com o sindicato dos profissionais em educação, o SINTEP. Quando assumi a Secretaria, o diálogo estava interrompido e havia a pendência, na pauta de reivindicação deles, de mais de 39 itens. Quando saí da Secretaria, depois de 3 anos, praticamente havíamos zerado aquela pauta. Obviamente surgiram novas demandas, até porque as demandas no serviço público são crescentes.

O período que passamos lá foi muito importante. Trabalhamos a valorização profissional e garantimos que os profissionais da educação pudessem ter a melhor recuperação salarial dos últimos vinte anos. No período de 3 anos, houve o aumento real de 38% na remuneração dos profissionais da educação. Se contarmos a inflação, esse valor ultrapassou 56% em apenas 3 anos.

Nós também trabalhamos com formação continuada e também com a realização de concurso público. Quando eu assumi, havia acabado de ser realizado um concurso público para contração de 2.000 profissionais e, depois, nós iniciamos um outro, para contratação de 5.000 profissionais de educação, cujos aprovados estão sendo chamados agora.

Ainda temos muito o que fazer pela educação de Mato Grosso. E aqui, na Câmara dos Deputados, não tenho dúvida nenhuma que nós teremos condições de ajudar Mato Grosso a avançar ainda mais na educação.

Também, Sr. Presidente, quando Secretário de Estado da Educação, nós proporcionamos uma melhoria significativa na rede física das escolas. Mato Grosso hoje tem aproximadamente 720 escolas estaduais. Quando eu assumi a Secretaria, nós tínhamos 300 escolas totalmente reformadas ou novas e, quando eu saí, nós deixamos mais 300 totalmente reformadas ou novas. Portanto, Mato Grosso possui apenas 100 escolas estaduais necessitando de reforma estrutural, como as que fizemos nas demais escolas daquele Estado, reforma em que se trocava o telhado, a rede elétrica, o piso. A escola ficava nova. Em muitos casos, nós tivemos que construir novas escolas porque eram de madeira.

Também garantimos que 100% das escolas pudessem ter laboratório de informática com Internet banda larga, inclusive, as escolas indígenas e as escolas do campo. Nós propiciamos isso graças a um convênio feito com a EMBRATEL.

Nós também Sr. Presidente, aumentamos os repasses paras as escolas naquele período em que estivemos à frente da Secretaria. A atual Secretária de Educação, Prof. Rosa Neide, trabalha no mesmo sentido de se buscar a valorização profissional, a melhoria da rede física das escolas, o aumento do repasse para as escolas, a garantia da gestão democrática nas escolas, porque lá temos eleições para diretores há mais de 13 anos.

A gestão democrática vai além da eleição para diretores, pois também inclui um projeto político pedagógico da escola, amplamente debatido com os profissionais de educação e com a comunidade escolar. O fortalecimento dessa política está acontecendo até porque o atual Governador Silval Barbosa era vice-Governador de Blairo Maggi e está dando continuidade a esse trabalho. Não tenho dúvida nenhuma que nós poderemos avançar ainda mais nesses próximos anos.

Também trabalhamos pelo fortalecimento EJA — Educação de Jovens e Adultos — , criando o Centro de Educação de Jovens e Adultos, na educação do campo, no fortalecimento da educação indígena.

Vejam a variação do IDEB, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que mede o rendimento — aprovação e reprovação — e evasão escolar, é um dos melhores indicadores surgidos no País atéhoje para medir a qualidade da Educação. Quando assumimos, o IDEB das séries iniciais era de 3,6. Em 2007 já foi 4,4 e, em 2009, 4,9. Para as séries finais do ensino fundamental, era 3,1 e passou a 3,8, em 2007, e a 4,3 em 2009.

Enfim, avançamos muito, mas confesso que temos muito a fazer ainda para garantirmos uma educação de melhor qualidade em Mato Grosso.

E agora, como Deputado Federal, sou membro titular da Comissão de Educação e Cultura. Está em discussão nesta Casa o Plano Nacional de Educação, que contém 20 metas importantíssimas para pensar a educação nos próximos 10 anos. Tal plano vem acompanhado de estratégias que visam a garantir o cumprimento dessas metas no período de 10 anos.

Vale dizer que estamos, obviamente, acatando emendas de vários setores da educação, para que possamos aperfeiçoar ainda mais esse Plano Nacional de Educação. Entre as metas previstas estão: a ampliação dos recursos financeiros para a educação; a criação de 50% de escolas de período integral para os próximos 10 anos; e a valorização dos profissionais da educação. Enfim, tudo aquilo que percebemos ser importante para a qualidade da educação está contido nesse Plano Nacional de Educação.

Apesar de estarmos discutindo esse plano aqui na Câmara, é importante que os Estados e os Municípios também tenham seus respectivos planos. Enquanto Deputados Federais, queremos fazer esta discussão nos Estados, juntamente com o Sindicato dos Profissionais da Educação, com as Secretarias de Estado e as Secretarias Municipais, para que possamos ter os planos de educação municipal e estadual. Dessa forma, poderemos evoluir juntos numa educação de qualidade.

Também sou membro da Comissão de Seguridade Social e Família. Na minha opinião, ela é mais ampla do que a da Saúde, apesar de o Sistema Único de Saúde ter uma necessidade urgente de ampliação do financiamento. E acreditamos que nesse diálogo com o Governo da Presidente da Dilma, com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, possamos discutir a ampliação do financiamento para a saúde.

Como eu já disse há pouco, a situação da saúde nos Estados e nos Municípios está muito difícil, está cada vez mais precarizada. Por isso, é importante que seja ampliado esse financiamento. Mas com a aprovação da Emenda Constitucional nº 29, Sr. Presidente, será possível que melhoremos também a gestão dos recursos do SUS e, consequentemente, os indicadores de gestão e os indicadores epidemiológicos, de modo a garantirmos efetivamente um acesso universal e um atendimento de qualidade aos usuários do SUS.

Também sou membro da Comissão de Legislação Participativa, que é a porta de entrada dos projetos de iniciativa popular, e Presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas. Além disso, participo de várias outras Frentes Parlamentares, entre as quais posso citar a do Cooperativismo, a da Pequena e Microempresa, a do Municipalismo. Obviamente, estarei trabalhando para que cada uma dessas ações contribua para a melhoria da qualidade de vida da população do nosso Estado e do nosso País.

Outro tema que intriga muito é o combate às drogas. Nós já temos um longo caminho trilhado. O Governo Federal, esta Casa e os Estados já têm algumas ações, portanto precisamos juntar toda essa experiência e esse trabalho realizado para fazer as coisas acontecerem e monitorar para que essas políticas de combate às drogas se efetivem.

Temos o Sistema Nacional Antidrogas e precisamos trabalhar para fortalecer a sua estrutura. Já fazem parte desse sistema os Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Justiça e da Ciência e Tecnologia. E eu acredito que, através da educação, conseguiremos fazer a prevenção. A escola em período integral vai fazer com que as nossas crianças permaneçam o dia todo na escola e não sejam recrutadas pelo mundo do crime e das drogas.

Com a educação, nós temos condições de ampliar as escolas profissionalizantes. No Governo do Presidente Lula, foram criados 214 Institutos Federais de Educação. A Presidenta Dilma Rousseff lançou mais 200 institutos técnicos federais e também, há poucos dias, o PRONATEC, que é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico.

Então, eu vejo que muitas coisas já estão acontecendo e precisamos também, através do Ministério da Saúde considerar a situação dos usuários de drogas, mas principalmente dos dependentes químicos, considerando isso como um caso de saúde pública.

O usuário de droga, o dependente químico, está doente e precisa ser tratado como tal, precisa ter o amparo do Estado Brasileiro. Nós temos algumas iniciativas, como os CAPS — Centros de Atenção Psicossocial — , que precisam ser ampliadas. Temos que realizar o credenciamento das comunidades terapêuticas. Muitas dessas comunidades estão vivendo por conta própria ou com doações.

Em Mato Grosso mesmo, são 27 comunidades terapêuticas. Conseguimos uma emenda parlamentar no ano passado, enquanto Deputado Estadual, de dois milhões, para que o Estado possa comprar o serviço dessas comunidades. O Estado brasileiro não precisa montar uma rede de casas terapêuticas ou de apoio. Existe a iniciativa de pessoas que já foram usuárias e que deixaram o consumo de drogas e hoje tocam esse trabalho. Basta que o Estado Brasileiro garanta o mínimo de financiamento para que essas comunidades terapêuticas possam atender a toda a população dependente química neste País.

Então, temos que considerar essa questão das drogas como um problema de saúde pública também, porque a família é a última a ficar sabendo que o seu filho édrogado e, quando descobre, nega por um período longo. Quando vai procurar o recurso, não tem a quem recorrer, Sr. Presidente. As pessoas muitas vezes não sabem onde procurar.

Nós temos que popularizar essas comunidades terapêuticas e criar oportunidade para que as pessoas, depois que passarem pelos CAPS ou outras instituições, possam ter a atenção necessária. Essas famílias precisam de um local onde possam levar os seus filhos para, de fato, serem recuperados.

Por isso, precisamos da reinserção social, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, da repressão ao tráfico, por meio do Ministério da Justiça, e também da pesquisa e avaliação desses modelos, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Portanto, acredito que, com o fortalecimento da estrutura do Sistema Nacional Antidrogas, com o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado no ano passado pelo Presidente Lula, mas que não está em seu pleno funcionamento, temos como melhorar essa situação.

Esta Casa teve uma Comissão Especial, no ano passado, que visitou Portugal, Holanda, Itália e várias cidades brasileiras. Foi elaborado um relatório muito rico com essas experiências, entregue a esta Casa no dia 12 de dezembro de 2010, e coordenado pelo Deputado Vieira da Cunha.

Então, com esse relatório, com tudo o que está acontecendo, e a estrutura que há no Governo brasileiro, acredito que teremos condições de avançar mais.

A Presidente Dilma Rousseff lançou há poucos dias o Centro Regional de Referência em Crack e outras Drogas. São 46 instituições com 49 projetos para capacitar e qualificar 14 mil profissionais, porque temos de qualificar pessoas para trabalhar, entender, compreender esse mundo das drogas em que as pessoas estão vivendo.

Há os CRAS e os CREAS que vão garantir a prevenção da vulnerabilidade dessas famílias.

Nós já temos instrumentos acumulados. Vimos outras experiências. Acredito que nós temos toda condição de dar um tratamento diferenciado no que se refere às drogas. Não podemos considerar o dependente químico como um vagabundo, como muitas vezes é considerado. Talvez, a reação que há na população é porque, muitas vezes, ele precisa roubar para sustentar o seu vício.

Nós temos de encontrar uma solução para isso, criar condições para considerar o dependente químico como uma pessoa que está doente e precisa de tratamento. Trata-se de um trabalho que não vai depender apenas dos Governos Municipais, Estaduais, Federal, mas do envolvimento de toda a comunidade em compreender melhor esse assunto e dar o devido tratamento.

Não tenho dúvida nenhuma de que nesta Casa nós temos a possibilidade de dar grande contribuição, pois aqui há a Comissão Especial de Combate ao Crack e outras Drogas.

Nós estamos bem municiados. Já sabemos o que fazer. Obviamente que ao começar a fazer nós vamos encontrar algumas dificuldades e algumas barreiras. Não tenho dúvida nenhuma de que temos de abraçar essa causa. O Estado brasileiro tem de abraçar essa causa. Basta conversar com a mãe ou com o pai de um dependente químico para vermos que a vida dessas pessoas viraram um verdadeiro inferno.

Temos a possibilidade de contribuir. Eu propus na Comissão de Educação e Cultura de criarmos uma Subcomissão de prevenção e combate às drogas. O Deputado Givaldo Carimbão propôs na Comissão de Seguridade Social e Família uma subcomissão para discutir a prevenção e combate às drogas.

Sr. Presidente, esse tema não pode passar apenas por uma Comissão Especial, mas por Comissões ou Subcomissões Permanentes, porque nós temos de ficar vigilantes, discutir esse assunto todos os dias para que possamos, se não vencer o mundo do crime e das drogas, mas avançar cada vez mais na melhoria de condição dessas vidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer neste momento.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Parabenizo o Deputado Ságuas pelo pronunciamento, principalmente na defesa que V.Exa. coloca de um projeto de combate efetivo às drogas, cuidando daqueles que são dependentes químicos como questão de saúde pública, dando condições efetivas para a sua recuperação.

V.Exa., com certeza, dá uma contribuição significativa para abordarmos essa situação, quando hoje nós verificamos as drogas invadindo diversos segmentos da nossa sociedade. Parabéns pelo seu pronunciamento.


Alcione dos Anjos

Aliança de Batistas do Brasil apóia decisão do STF sobre união gay (Clik aqui e leia o Pronunciamento Completo)

O texto enviado não encara a permissão como uma “onda de imoralidade”


Aliança de Batistas do Brasil apóia decisão do STF sobre união gay A Aliança de Batistas do Brasil aplaudiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede direitos civis a pessoas do mesmo sexo vivendo em situação estável, pois entendem que um de seus principais papéis é enfrentar a intolerância presente na sociedade brasileira.

Um documento dos batistas, assinado pela presidente da instituição, pastora Odja Barros diz que a Aliança “compreende como uma ‘boa nova’ o fato de que as pessoas identificadas sob a rubrica LGBTS (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Simpatizantes) estejam sendo incluídas no ideal de equidade social defendido pela Constituição Federal Brasileira.”

Para eles a decisão do STF trata de uma reparação a uma minoria historicamente tratada como pessoas de segunda categoria, estigmatizadas e sem uso pleno da cidadania.

“Não defendemos essas ideias por mera sofisticação cultural, muito menos para sermos fiéis à cultura presente, mas a defendemos como conseqüência de nossa leitura do Evangelho de Jesus Cristo e de nossa relação com a herança batista da qual fazemos parte”, escreveu Odja Barros que não encara o reconhecimento de direitos civis a pessoas do mesmo sexo vivendo em união estável como uma “onda de imoralidade”.

A sede da Aliança fica em Maceió e está presente em Pernambuco, Alagoas, Bahia e Rio de Janeiro.

Fonte: Gospel Prime Com informações ALC

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Dilma admite flexibilizar ponto polêmico do Código Florestal

Reforma do Código Florestal foi tema central do Conselho Político.
Dilma quer alternativa que não prejudique matas nem produtores.


Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

Em reunião do Conselho Político nesta segunda-feira (23), a presidente Dilma Rousseff afirmou que está disposta a flexibilizar a posição do governo de proibir a ocupação irregular de pequenos produtores nas margens de rios, área de preservação permanente (APP).

A consolidação de áreas ocupadas em APPs, prevista no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), era um dos pontos de divergência com o governo nas negociações sobre o projeto que modifica o Código Florestal.

Segundo informações do Planalto, a presidente chegou à conclusão de que agricultores com propriedades pequenas, de dois módulos rurais, por exemplo, seriam muito prejudicados se tivessem de abrir mão do plantio nas margens de rios. Proibir ocupação nestes locais afetaria, principalmente, populações pobres ribeirinhas.

O governo tenta agora uma alternativa à proposta de Rebelo que não signifique liberar de forma generalizada o plantio em APPs, mas que também não prejudique pequenos produtores. A reunião desta segunda no Planalto teve a participação do vice-presidente, Michel Temer, e dos ministros da Casa Civil, Antonio Palocci, de Relações Institucionais, Luzi Sérgio, e da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho.

Após o encontro com Dilma, Temer almoçou com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), responsável por liderar as negociações com a base aliada sobre o novo Código Florestal. A tarde também será de reuniões sobre o tema, com participação de Temer.

Nesta terça (24), às 10h, está prevista uma reunião, na Câmara, com os líderes da base aliada para tentar chegar a um acordo sobre as mudanças na legislação ambiental. A votação do relatório de Aldo Rebelo está marcada para a tarde de terça (24).

Divergências

Ao longo das últimas semanas o governo tentou, sem sucesso, convencer Aldo Rebelo a modificar o trecho da proposta que isentava pequenos produtores, com propriedades de até quatro módulos rurais, de recompor áreas da reserva legal desmatadas por eles até 2008. A reserva legal é a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade.

Antes de sinalizar para uma flexibilização das ocupações em margem de rios, o discurso do governo era de tentar derrubar o artigo da proposta do relator que prevê a consolidação de ocupações em áreas de proteção permanente (APPs). Na prática, este artigo prevê autorização para que produtores que ocupam APPs mantenham o plantio. O governo quer aumentar as restrições para este tipo de ocupação, sem prejudicar os pequenos agricultores.

Outro objetivo do governo nas negociações é alcançar um consenso para a derrubada de uma emenda à proposta do relator que autoriza estados e municípios a normatizar áreas de proteção permanente por meio de programas estaduais. Atualmente a prerrogativa é do Executivo, que normatiza as APPs por decreto.

Petistas defendem conscientização sobre meio ambiente


Em reunião nesta semana entre deputados, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente e representantes do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), eles ouviram a manifestação da ministra de que a agricultura familiar será protagonista da política ambiental. Uma das queixas do MPA é a ausência de políticas públicas dirigidas para a educação ambiental no campo, ponto em que a ministra reconheceu a necessidade de ampliar e fortalecer ações nessa área, propondo ao movimento que levem suas experiências e ideias para o Meio Ambiente.
Alinhados aos movimentos da agricultura familiar no país, os deputados Padre Ton (PT-RO) e Marcon (PT-RS), estiveram no encontro. Padre Ton disse à ministra que na região Norte o órgão fiscalizador do meio ambiente, o Ibama, é visto como o que somente promove a criminalização dos agricultores. "Eu avalio que é necessário levar mais conscientização sobre o meio ambiente, recursos e políticas públicas que possam ajudar nossos agricultores a produzir sem danos à natureza", disse o deputado.

Outro ponto da pauta que ganhou destaque no encontro foi a necessidade dos agricultores serem pagos pelos serviços ambientais prestados a partir da manutenção de Reserva Legal na propriedade. "É uma reivindicação justa. Ninguém quer atuar na ilegalidade, quer apoio, quer política do Estado", disse Izabella.

O deputado Marcon e Charles Reginato, do MPA de Santa Catarina, falaram sobre a necessidade de investimentos em tecnologia para o pequeno produtor. Marcon considera que há um mercado enorme no país para o produto orgânico, e a agricultura familiar tem o perfil para produzir em maior quantidade com os recursos da tecnologia.

A ministra Izabella Teixeira disse que a pasta está em processo de elaboração do Plano Nacional de Agroecologia, e espera contar com a agricultura familiar na apresentação de projetos com essa proposta.

Assessoria Parlamentar

Assis do Couto destaca reivindicações da agricultura familiar no Código Florestal

O coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar na Câmara, deputado Assis do Couto (PT-PR), apresentou um balanço das sugestões discutidas com representantes dos agricultores familiares, nesta semana, e que devem constar no Novo Código Florestal.

Sex, 20 de Maio de 2011 18:19


"As sugestões visam a preservação do meio ambiente e a valorização da agricultura familiar com o reconhecimento da diferença que existe entre esse modelo e o da produção comercial", destacou. Em manifesto divulgado por entidades como a Contag, Fetraf-Brasil, Via Campesina e Unicafes, os representantes da agricultura familiar reafirmaram o seu compromisso com a preservação do meio ambiente. O texto lembra que o Brasil é signatário de acordos internacionais e que, o não cumprimento de ações nesse sentido, poderia prejudicar a imagem do Brasil no exterior.
Pelo texto, a consolidação de atividades que não atendem ao interesse social, não podem ser enquadradas no novo Código como de interesse público e baixo impacto ambiental. Por isso, segundo as entidades, representam uma interferência da agricultura não-familiar sobre a agricultura familiar.

As entidades e a Frente Parlamentar defendem que medidas que isentam propriedades de manterem áreas de preservação de áreas nativas devem beneficiar apenas a agricultura familiar.

O manifesto também mostra a preocupação em torno do avanço do agronegócio sobre a agricultura familiar. Segundo o texto, sendo essas terras de menor valor, correm o risco de serem adquiridas por grandes agricultores para fins de compensação ambiental das propriedades que apresentam passivo de reserva legal. Essa prática, segundo os agricultores, poderia forçar muitas famílias a migrarem para médios e grandes centros urbanos, aumentando os problemas sociais já existentes nestas localidades.

Os agricultores reivindicam ainda o reconhecimento da agricultura familiar como atividade de interesse social, o que permitiria a permanência em áreas tradicionalmente ocupadas por este segmento, mediante estudo de cada caso.

Por fim, as entidades e a Frente demostraram contrariedade com o conteúdo e eventual aprovação de emendas apresentadas por líderes de partidos de oposição que prejudicam avanços já acordados no novo texto.

Heber Carvalho

Câmara poderá votar Código Florestal na terça-feira

O plenário da Câmara deverá apreciar na próxima terça-feira (24), em sessão extraordinária marcada para às 9h, a proposta do novo Código Florestal (PL 1876/99).

Sex, 20 de Maio de 2011 16:12


O projeto que deve ir a voto é a emenda substitutiva global apresentada pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), fruto de acordo entre o governo e os líderes partidários. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) já reafirmou a posição do governo de não aceitar nenhuma emenda que inclua, entre outros itens, anistia para os desmatadores, como prevê emenda da oposição. "O governo é contra anistia geral para quem desmatou, somos contra a consolidação de todas as áreas, o que desobrigaria a recomposição do que foi desmatado. Somos favoráveis de que seja feito estudo com base em interesse social, interesse público e baixo impacto, de quais áreas vamos consolidar e o governo defende que esse processo seja feito por decreto presidencial", explicou o líder Vaccarezza.

Mesmo ressaltando que não conversou com a presidenta Dilma sobre o assunto, o líder do governo afirmou que existe a possibilidade de vetos pela presidência da República, caso o texto aprovado inclua itens não negociados com os líderes e o relator. "Acredito que não é interessante aos deputados da base apresentarem emendas e tentarem com isso derrotar o governo porque, no afã de conseguirem vantagens fora do acordo, podem acabar prejudicando os seus próprios representados", alertou Vaccarezza.
Gizele Benitz

Liedson decide, e Corinthians bate Grêmio de virada em Porto Alegre


Arte: GENet
Em um jogo sem muitas oportunidades claras de gol, o Corinthians saiu vitorioso em sua estreia no Campeonato Brasileiro, neste domingo. A equipe bateu o Grêmio por 2 a 1, de virada, em pleno Estádio Olímpico, com atuação decisiva de Liedson. O atacante conseguiu um pênalti, convertido pelo zagueiro Chicão, e decretou o triunfo anotando um belo gol de voleio.

Os dois times voltam a campo daqui a uma semana. O time do técnico Renato Gaúcho encara o Atlético-PR, na Arena da Baixada, enquanto a equipe de Tite jogará contra o Coritiba, em Araraquara, por perda de mando de campo no Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

O Grêmio iniciou a partida sufocando a saída de jogo adversária. Bem marcada, a dupla de defesa corintiana, formada por Chicão e Leandro Castán, encontrava muita dificuldade para deixar o campo de defesa e se via obrigada a rifar a bola de qualquer maneira, para a frente ou pelas laterais, o que possibilitava a equipe da casa ficar com maior posse de bola.

Assim foram os primeiros dez minutos de jogo, até que o Corinthians conseguiu algumas vezes, com boas tabelas pelas pontas, furar a marcação adiantada dos donos da casa. Mas o Grêmio, empurrado pela torcida, foi quem levou perigo pela primeira vez. Aos 18 minutos, Douglas cobrou escanteio fechado pelo lado direito e viu Júlio César se esticar para impedir o gol olímpico.

As tentativas do Corinthians se resumiam a arremates à distância que paravam na defesa e não chegavam a Victor. O goleiro da seleção brasileira só trabalhou quando precisava deixar sua meta para antecipar levantamentos na grande área, em cobranças de falta e escanteio.

Já Júlio César foi assustado mais duas vezes antes do intervalo de jogo. Aos 29 minutos, Junior Viçosa aproveitou cruzamento à meia altura e acertou um belo voleio que passou por cima do gol. Quatro minutos mais tarde, o goleiro corintiano espalmou pela linha de fundo um traiçoeiro cruzamento de Rochemback, pela esquerda, que atravessou a área sem nenhum desvio.

No retorno do intervalo, o Grêmio criou novamente oportunidades mais agudas de abrir o placar. Mas o gol não saiu com bola rolando. Leandro invadiu a grande área em velocidade e foi derrubado por Leandro Castán. O árbitro assinalou pênalti, Douglas cobrou com tranquilidade no canto direito e colocou a equipe da casa na frente aos 13 minutos da etapa complementar.

O Corinthians poderia ter sentido o golpe, mas reagiu rapidamente. Sete minutos depois do gol gremista, a equipe visitante buscou o empate também em cobrança de pênalti, marcado pelo árbitro após disputa entre Liedson e Lúcio. Chicão bateu bem e igualou o marcador no Olímpico.

Animados, os visitantes conseguiram também a virada. Importante no empate, Liedson foi decisivo mais uma vez aos 30 minutos. O atacante aproveitou desvio em cruzamento e, com um belo chute de voleio, fez o gol que decretou a vitória do Corinthians na estreia da competição nacional.

sábado, 21 de maio de 2011

Dai aos gays o que é dos gays e a Deus o que é de Deus

Por Carlos Moreira

Introdução

Na última quinta-feira, através da publicação da revista Veja, nos deparamos com os detalhes da decisão inédita do Supremo Tribunal Federal sobre duas matérias de suma importância para o povo brasileiro.

No julgamento da primeira ação, proposta pelo governo do Rio, o STF reconheceu que as uniões homoafetivas – casais do mesmo sexo – passam a ter os mesmos direitos das uniões de casais heterossexuais. “O objetivo é que os servidores tenham assegurados benefícios como previdência, concessão de assistência médica e licença”.

A segunda ação dizia respeito a uma petição da Procuradoria-Geral da República. Ela reclamava “além do reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo, declarar que uma união entre estas pessoas é uma entidade familiar”. Essa decisão, na prática, permite que tais casais possam, por exemplo, adotar filhos ou pleitear que seus relacionamentos sejam convertidos em casamentos.

Polêmicas a parte, pois após a decisão veio de imediato uma reação política quanto à competência do STF de tratar questões que deveriam ser, prioritariamente, conduzidas pelo Congresso Nacional, o que está diante de nossos olhos é o prenúncio de profundas mudanças que se estabelecerão no cenário sócio-cultural-religioso de nosso país.

Colocados estes pontos, surge à questão central da qual trata este artigo: “e nós, na condição de cristãos que somos, como devemos nos posicionar frente a estas decisões?”.

Instâncias de Poder na Época de Jesus

Antes de qualquer consideração, quero trazer-lhe uma porção das Escrituras: “Ele lhes disse: "Portanto, dêem a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus" Lc. 20:25. Para que você possa discernir a profundidade e as implicações da resposta de Jesus, é fundamental compreender as funções de duas instâncias político-religiosas da nação de Israel em Seu tempo: o Rei e o Sinédrio.

Desde o ano 4 a.C a Galiléia era governada por Herodes Antipas, que reinou até o ano 39 d.C. Ele era um déspota, dono absoluto de tudo, homem que não devia e não prestava contas a ninguém, além de não possuir ética alguma, contudo, por pertencer a uma linhagem “real”, era temido e aceito pela grande maioria do povo como autoridade política. Mas, na realidade, quem governava de fato a Palestina, desde 63 a.C., eram os romanos. De fato, Herodes era só uma marionete nas mãos do império, um “inocente” útil, uma figura caricata, aparentava ter poder, mas, na verdade, fazia apenas o que lhe era ordenado.

O Sinédrio, por outro lado, e de forma bem diferente, representava o supremo tribunal dos judeus em Jerusalém, uma espécie de senado, e sua influência se estendia tanto a Judéia quanto a Galiléia, além de possuir o controle do Templo. Sua função primordial era julgar assuntos da Lei quando surgia algum tipo de discórdia e sua decisão era final, não cabendo qualquer apelação. O Sinédrio era composto por 71 membros, sendo a grande maioria pertencente ao partido dos Saduceus, os quais representavam o poder, a nobreza e a riqueza.

Voltemos ao texto. Se você for ler todo o capítulo, perceberá que a discussão de Jesus é com mestres da Lei, sacerdotes e líderes religiosos. Eles queriam apanhar Jesus em algum tipo de contradição, fato que seria suficiente para levá-lo diante do Sinédrio (instância religiosa). Por outro lado, se ele cometesse algum tipo de transgressão civil, como um motim, poderia ser levado ao rei Herodes (instância política) e este, por sua vez, o encaminharia para ser julgado pela autoridade romana competente, no caso, Pilatos.

Mas a armadilha não funcionou. A resposta de Jesus deixou todo mundo de “calça curta”, foi um verdadeiro “xeque-mate”: “dêem a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus". Nela nem se podia encontrar violação contra o império, nem muito menos transgressão religiosa. A questão aqui é: Jesus ficou em cima do muro? Tendo sido ousado em tantas outras questões, “amarelou” nesta?

Eu sempre achei curioso o fato de Jesus não entrar no tema em si, de não questionar se o imposto era certo ou errado, justo ou injusto, devido ou não, se seu destino era para realizar o bem ou apenas para servir de instrumento de enriquecimento ilícito de uns poucos. Na verdade, Jesus fez uma dicotomia perfeita: separou a instância política dos preceitos da religião, e mesmo assim não deixou de pontuar o que era concernente ao Reino de Deus; na verdade, pôs cada coisa em seu devido lugar!

O Estado Moderno e a Igreja

Como devemos nos posicionar quanto às decisões do STF? Bem, antes de dizer o que penso, deixe-me trazer uma questão conceitual importante sobre a diferença que há entre o poder do Estado e o “poder” da Igreja.

Citando Gustavo Biscaia de Lacerda, Mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal do Paraná, “a separação entre a Igreja e o Estado é um dos princípios basilares do Estado brasileiro e, na verdade, do moderno Estado de Direito. Embora em um primeiro instante pareça que ele refere-se apenas à impossibilidade de o Estado não professar nenhuma fé, ele tem outras aplicações. A separação entre Igreja e Estado não é apenas um princípio negativo, que veda ao Estado a profissão de fé ou à Igreja de intrometer-se nos assuntos estatais; na verdade, o que ele consagra é a laicidade nas questões públicas, no sentido de que não se faz – não se deve fazer – referência a religiões ao tratar-se das questões coletivas”.

“Traduzindo em miúdos”, no Brasil, desde a constituição de 1.891, Igreja e Estado são instituições separadas, que possuem suas próprias leis e jurisdições, e que não podem interferir uma nas ações da outra.

Eu estou certo de que nós teremos muitos protestos, em todo o país, quanto a estas decisões polêmica do STF. Várias instituições religiosas, tanto católicas quanto protestantes, se manifestarão contundentemente de forma contrária. Meu pensamento, todavia, é diferente, e aqui falo por mim mesmo, não sendo representante de nada nem de ninguém a não ser de minha própria consciência.

Parte do texto da ação impetrada pelo governo do Rio de Janeiro diz o seguinte: “... Não reconhecer essas uniões contraria princípios constitucionais como o direito à igualdade e à liberdade, além de ferir o princípio da dignidade da pessoa humana”.

Conclusão

Para mim, há duas formas de um cristão se posicionar frente a estas questões. A primeira é reconhecer o direito do Estado de fazer cumprir as leis, de agir de forma justa quanto à coletividade, de buscar o bem comum independentemente de raça, credo, cor, orientação sexual, ou qualquer outra questão que produza diferenciação, exclusão ou acepção.

Se você me perguntar se eu acho que os gays têm direito a dignidade, direito a receber benefícios aos quais, mediante a lei, façam jus, direito a ser tratados com equidade, eu lhes direi que sim, pois penso ser esta uma questão de Estado e que nos remete ao princípio inalienável da dignidade humana. O fato de discordar da forma como vivem do ponto de vista de sua orientação sexual não é motivo para desejar privá-los de seus direitos civis. E mais, acho que eles possuem os mesmos direitos dos adúlteros, dos mentirosos, dos facciosos, dos sonegadores do imposto de renda, dos avarentos, dos egoístas, dos jactanciosos e dos fofoqueiros. Fico por aqui para não ter de citar a lista de todos os pecados que cometemos, eu e você...

A segunda forma de responder a estas questões me retira do âmbito do Estado e me coloca dentro da “jurisdição” do Reino de Deus. Por esta perspectiva, se você me perguntar se um casal gay pode ser considerado uma “entidade familiar” eu lhe direi que não, pois isto fere um princípio das Escrituras onde Deus estabelece a família como sendo a união entre um homem e uma mulher. Ainda assim, terei de acatar a decisão do Estado, por ser ela de caráter civil, e por ser o Estado laico, mas dou-me ao direito de, na Igreja, pensar de forma diferente, não estabelecendo assim tal decisão como parâmetro ou padrão para a comunidade de fé.

E mais, sendo eu partícipe de uma sociedade democrática, dou-me ao direito de expor meu pensamento de que o Estado pode ir até certo ponto e de que o Evangelho, encarnado em Jesus, vai a partir de então, pois, sendo confrontados um contra o outro quanto a princípios estabelecidos nas Escrituras, “seja Deus verdadeiro e todo homem mentiroso” uma vez que “importa agradar primeiramente a Deus, e não aos homens”. Se esta conta ficar cara, e me cercear meu direito de liberdade, de exercício ministerial, gerar perseguição, ou seja lá o que for, terei uma grande oportunidade de provar qual a natureza, significado e propósito de minha fé.

Assim, resumindo, eu diria o seguinte: “daí aos gays o que é dos gays e a Deus o que é de Deus”. Não deixarei de pregar que o padrão das Sagradas Escrituras para a sexualidade humana é a união entre homem e mulher, mas também não permitirei que minha consciência seja cauterizada pela caducidade da “letra” que mata em detrimento do Espírito do Evangelho, não me darei ao desplante de "coar mosquitos e engolir camelos", não distorcerei a justiça sendo tendencioso por causa de questões que a Igreja condena, não ficarei cego quando o assunto tratar do que é justo quanto à dignidade humana em razão de preconceitos religiosos, pois fui chamado para ser portador da Graça, não do juízo, quero anunciar a Salvação, não a condenação, ser instrumento do Amor, não do ódio. Quem achar ruim, que vá fazer piquete na rua!

Dois surdos: os religiosos e o movimento gay


Por Willian Douglas

A decisão do STF, de ser comemorada e criticada, é apenas mais um round na luta irracional que se desenvolve entre religiosos e o movimento gay. O STF acertou na decisão, mas errou em sua abordagem. Ao invés de interpretar a Constituição, ousou reescrevê-la sem legitimidade para tanto. Mas, que razões levaram a Corte Suprema a isso? A imperdoável incapacidade dos contendores de agir de forma tolerante, democrática e respeitosa. A terrível intenção, de ambos os lados, de forçar o outro a seguir seus postulados, em atentado contra a liberdade de escolha, opinião e crença.

Quem ler os relatos contidos em anais da constituinte verá que incluir o casamento gay na Constituição foi assunto derrotado nas votações. O STF mudar esse conceito e ignorar a decisão do constituinte originário é ativismo judicial da pior espécie, mas o STF tem suas razões: os religiosos, ao invés de negociar uma solução, se negam a mexer na Constituição.

O erro da intolerância, o movimento gay também comete ao tentar impor um novo conceito de casamento ao invés da aceitação da união civil estável homoafetiva, e mais ainda, ao defender um projeto de lei contra homofobia que desrespeita a liberdade de opinião e religiosa (PLC 122). Isso para não falar do “kit gay”, uma apologia ofensiva e inaceitável para grande parcela da população. Não há santos aqui, só pecadores. Em ambos os lados.

Erram os religiosos ao querer impedir a união civil homossexual, calcando-se em suas crenças, as quais, evidentemente, não podem ser impostas à força. Mas erra também o movimento gay em querer enfiar goela abaixo da sociedade seus postulados particulares. Vivemos uma era de homofobia e teofobia, uma época de grupos discutindo não a liberdade, mas quem terá o privilégio de exercer a tirania.

Negar o direito dos gays é tirania dos religiosos. De modo idêntico, impor sua opinião aos religiosos, ou calá-los, ou segregá-los nas igrejas como se fossem guetos é tirania do movimento gay. Nesse diálogo de surdos, o STF foi forçado a decidir em face da incompetência do Congresso, dos religiosos e do movimento gay, pela incapacidade de se respeitar o direito alheio.

Anotemos os fatos. O STF existe para interpretar a Constituição, não para reescrevê-la. Onze pessoas, mesmo as mais sábias, não têm legitimidade para decidir em lugar dos representantes de 195 milhões de brasileiros. Os conceitos “redefinidos” pelo STF são uma violência contra a maioria da população. Nesse passo, basta ler o artigo Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um terceiro turno da constituinte, de Lênio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira, disponível em meu blog. O resumo: apenas Emenda à Constituição pode mudar esse tipo de entendimento. O problema: a maioria se recusa a discutir uma solução contemporizadora que respeite e englobe a todos.

O Supremo agiu bem em alertar sobre a incapacidade das partes de resolverem seus problemas no Congresso, mas errou em, ao invés de se limitar a assegurar direitos de casais discriminados, invadir o texto da Constituição para mudá-lo manu militari.

O STF não se limitou a garantir a extensão de direitos, mas quis reescrever a Constituição e modificar conceitos, invadindo atribuições do Poder Legislativo. Conceder aos casais homossexuais direitos análogos aos decorrentes da união estável é uma coisa, mas outra coisa é mudar conceito de termos consolidados, bem como inserir palavras na Constituição, o que pode parecer um detalhe aos olhos destreinados, mas é extremamente grave e sério em face do respeito à nossa Carta Magna. “Casamento” e “união civil” não são mera questão de semântica, mas de princípios, Nem por boas razões o STF pode ignorar os princípios da maioria da população e inovar sem respaldo constitucional.

Enfrentar discriminações é louvável, mas agir com virulência contra os conceitos tradicionais, e, portanto, contra o Congresso e a maioria da população, diminui a segurança jurídica diante da legislação. A tradição existe por algum motivo e não deve ser mudada pelo voto de um pequeno grupo, mas pela consulta ao grande público ou através de seus representantes, eleitos para isso.

O art. 1.726 do Código Civil diz que uma união estável pode ser convertida em casamento mediante requerimento ao juiz. Ora, pelo que o STF decidiu, foi imposto, judicialmente, o casamento gay. Até os ativistas gays, os moderados, claro, consignam o cuidado de não se chamar de casamento a união civil. Os ativistas não moderados, por sua vez, queriam exatamente isso: enfiar goela abaixo da maioria uma redefinição do conceito de casamento. Não se pode, nem se deve, impedir que um casal homossexual viva junto e tenha os direitos que um casal heterossexual tem, mas também não se pode impor um novo conceito que a maioria recusa.

Abriu-se, em uma decisão com intenção meritória, o precedente de o STF poder substituir totalmente o Congresso. Salvo expressa determinação da Constituição para que o faça, quando o Congresso não legisla sobre um tema, isso significa que ele não quer fazê-lo, pois se quisesse o teria feito. Há um período de negociação, existem trâmites, existem protocolos. O STF não pode simplesmente legislar em seu lugar, tomar as rédeas do processo legislativo. Mas, que o Congresso e as maiorias façam sua mea culpa em não levar adiante a solução para esse assunto.

O STF deve proteger as minorias, mas não tem legitimidade para ir além da Constituição e profanar a vontade da maioria conforme cristalizada na Constituição. O que houve está muito perto de criar, pelas mãos do STF, uma ditadura das minorias, ou uma ditadura de juízes. O STF é o último intérprete da Constituição, e não o último a maculá-la. Ou talvez o primeiro, se não abdicar de ignorar que algumas coisas só os representantes eleitos podem fazer.

Precisamos caminhar contra a homofobia e o preconceito. E também precisamos lembrar que cresce em nosso meio uma nova modalidade de preconceito e discriminação: a teofobia, a crençafobia e a fobia contra a opinião diferente – o que já vimos historicamente que não leva a bons resultados.

O PLC 122, em sua mais nova emenda, quer deixar ao movimento gay o direito de usar a mídia para defender seus postulados, mas nega igual direito aos religiosos. Ou seja, hoje, já se defende abertamente o desrespeito ao direito de opinião, de expressão e de liberdade religiosa. Isso é uma ditadura da minoria! Isso é, simplesmente, inverter a mão do preconceito, é querer criar guetos para os religiosos católicos, protestantes, judeus e muçulmanos (e quase todas as outras religiões que ocupam o planeta) que consideram a homossexualidade um pecado. Sendo ou não pecado, as pessoas têm o direito de seguir suas religiões e expressar suas opiniões a respeito de suas crenças.

E se o STF entender que o direito de opinião e expressão não é bem assim? Isso já é preocupante, porque o precedente acaba de ser aberto. E se o STF quiser, assim como adentrou em atribuições do Congresso, adentrar naquilo que cada religião deve ou não professar?

O fato é que as melhores decisões podem carregar consigo o vírus das maiores truculências. Boa em reconhecer a necessidade de retirar do limbo os casais homossexuais, a decisão errou na medida. Quanto ao mérito da questão, os religiosos e ativistas moderados deveriam retomar o comando a fim de que a sociedade brasileira possa conviver em harmonia dentro de nossa diversidade.

William Douglas é juiz federal , mestre em Direito,
especialista em políticas públicas e governo. www.williamdouglas.com.br

Pressão dos parlamentares evangélicos faz governo reavaliar o kit gay

Ministro da Educação vai até o Congresso tentar explicar o material que será distribuído em 6 mil escolas públicas


Pressão dos parlamentares evangélicos faz governo reavaliar o kit gay Após a Frente Parlamentar Evangélica ameaçar não votar em nenhum dos projetos em pauta na Câmara até que o governo recolha os vídeos anti-homofobia, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que vai reavaliar o material desse kit que será distribuído para 6 mil escolas públicas.

O kit contém três vídeos sobre transexualidade, bissexualidade e homossexualidade. Mesmo sem ter havido uma divulgação oficial, muitos deles já estão na internet. A versão preliminar desse material só será apresentada aos alunos após a avaliação de cada escola.

Haddad, que é o nome preferido do ex-presidente Lula para disputar a Prefeitura de São Paulo no ano que vem, diz agora que pretende discutir o conteúdo com religiosos, além de secretários estaduais e municipais de Educação.

A FPE teve apoio da bancada católica e de parlamentares de defesa da família. Por isso o ministro foi até o Congresso explicar o conteúdo e até afirmou que ele poderá ser alterado.

Nas últimas semanas, além dos vídeos, circulou entre parlamentares uma cartilha anti-homofobia que o MEC não admite ser de sua autoria. “Vários dos materiais que foram distribuídos aqui não são do ministério”, disse Haddad na reunião de ontem na Câmara.

Uma cartilha com o símbolo do MEC mostrada por deputados trata de temas como masturbação. Outra, com o símbolo do Ministério da Saúde, traz ilustrações com cenas de sexo entre homens.

Sobre esses folhetos Haddad disse que o MEC sequer distribuiu o material. Aos deputados, o ministro atribuiu a divulgação do kit, que segundo ele ainda não está pronto, a quem o produziu, no caso a ONG Pathfinder.

Fonte: Gospel Prime

Com informações Folha de São Paulo

Lula: esquerda governa com mais competência

O ex-presidente Lula disse durante o XVII Fórum de São Paulo, que a esquerda provou que é capaz de governar com "mais competência" do que a direita na América Latina.

"Provamos que a esquerda governa com mais competência do que a direita, que governou durante" muitos anos, disse Lula para mais de 150 líderes da esquerda latino-americana que participam do evento, em Manágua, capital da Nicarágua.

Lula citou como exemplo as políticas econômicas que promoveu durante seu mandato para erradicar a pobreza e melhorar o nível de vida da classe média. Lula disse que é necessário promover "uma discussão mais profunda" sobre o desenvolvimento das forças de esquerda para "fortalecer os partidos políticos, construir alianças e vencer eleições".

Lula assinalou que a esquerda deu grandes passos desde a constituição do Fórum de São Paulo, em 1990, o que lhe permitiu chegar, pela via democrática, ao governo de muitos países do continente.

Há 20 anos era difícil imaginar que algum dia "um índio" como Evo Morales conquistaria o poder na Bolívia, ou que a esquerda governaria potências econômicas como Argentina e Brasil.

Segundo Lula, o Partido Comunista de Cuba foi crucial para forjar esta unidade e a Frente Sandinista da Nicarágua, do presidente Daniel Ortega, "é a força democrática mais viva, que mais evoluiu" no hemisfério.

Lula presidiu o primeiro dia de debates do Fórum de São Paulo, junto ao presidente Ortega, ao ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya e a outros dirigentes da esquerda.

Unidas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

Em encontro no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff e a rainha Silvia, da Suécia, firmaram série de parcerias de trabalho para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e jovens. Em visita a Brasília em decorrência do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, a rainha apresentou os projetos da World Childhood Foundation, organização não governamental fundada por ela há 12 anos e que atua em 16 países, incluindo o Brasil.


“Foi um momento importante de contato da presidenta Dilma com alguém que também tem demonstrado muito amor pelas crianças brasileiras, a rainha Silvia, da Suécia”, afirmou a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que acompanhou a audiência.

Durante o encontro, a presidenta Dilma e a rainha Silvia comentaram sobre a formação de profissionais especializados no combate à exploração sexual infanto-juvenil, a importância da atuação de multiplicadores e as campanhas governamentais e da sociedade civil brasileira contra violência sexual.

Segundo informou a ministra, durante a audiência a presidenta Dilma orientou seu assessores a cuidarem bem das crianças, desenvolvendo políticas públicas efetivas e utilizando os dados do mapa de denúncias de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes – divulgado nesta quarta-feira (18/5), pela Secretaria de Direitos Humanos – para aprimorar as ações de combate à violência e proteção às crianças.

Fundação – A World Childhood Foundation foi criada em 1999 pela rainha Silvia, da Suécia, para defender os direitos da infância e promover melhores condições de vida para crianças em situação de vulnerabilidade em todo o mundo. Além do Brasil, a Childhood também possui escritórios na Suécia, Estados Unidos e Alemanha, tendo apoiado mais de 500 projetos em 16 países. A Childhood Brasil trabalha pela proteção da infância contra o abuso e a exploração sexual. Com esse foco, a organização desenvolve programas próprios de abrangência regional ou nacional e apoia projetos em diferentes localidades.

Ságuas Moraes destaca crescimento da educação inclusiva no Brasil

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) destacou nesta sexta-feira (20.05) avanços nas políticas de inclusão escolar de alunos portadores de necessidades especiais nas escolas regulares do País.

Dados divulgados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi /MEC) mostram que nos últimos oito anos foi desenvolvido um conjunto de ações que resultou no crescimento do número de matrículas do público alvo da educação especial em classes comuns. O índice passou de 28%, em 2003, para 69%, em 2010, representando um aumento 929,8%.

A inclusão dos portadores de necessidades especiais na rede pública de ensino, na avaliação do parlamentar, é fundamental para a integração desse segmento com o restante da sociedade. “Temos que trabalhar para incluir o máximo que pudermos de alunos especiais nas escolas normais. Para os casos mais complexos, temos que dar condições para que essas pessoas sejam atendidas nas escolas especiais”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda a importância da convivência entre portadores de necessidades especiais e não portadoras.

O Censo Escolar de 2010 (MEC/Inep) aponta que 85.090 escolas comuns apresentam matrícula de estudantes incluídos na educação especial. Dos 33.372 estudantes com surdez e 37.451 com deficiência auditiva (70.823 estudantes), 52.500 estão matriculados nas escolas comuns de ensino regular.

No ensino superior, o índice de matrícula de alunos com deficiência auditiva, passa de 665 em 2003, para 4.660 em 2009, significando um crescimento de 600,7%. A partir de 2007, passaram a ser coletados dados específicos sobre a matrícula de estudantes com surdez, que registra 444 em 2007 e 1.895, em 2009, representando um crescimento de 326,8%. Assim, o total de estudantes com deficiência auditiva e surdez, corresponde a 6.555, perfazendo um crescimento de 885,7%.

Fonte: Informes do PT Edmilson Freitas com Agências

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Cristãos x Gays: Colocando os pingos nos is

Relação cristãos x homossexuais: a lei da cidade terrena (“Dai a César o que é de César”) nem sempre vai coincidir com os ditames da Cidade Eterna (“Dai a Deus o que é de Deus”).


Por mais que possa parecer uma “traição” para alguns, reconhecer direitos aos gays é algo que está fora do âmbito eclesiástico, sendo um assunto de Estado. Aliás, se como cristãos nós prezamos pelo respeito à vida e à dignidade humana, por que deixaríamos de fazê-lo com relação a uma classe de pessoas, alijando-as de forma arbitrária a direitos que são seus por força de mandamento constitucional? Sim, a prática homossexual jamais perderá seu caráter pecaminoso à luz da Bíblia, mas ninguém pode ser privado de sua cidadania por conta disso. Ou nós compactuaríamos de modo farisaico com a desobediência ao ordenamento jurídico brasileiro? Cumpra-se a lei, oras!

Aliás, não são apenas os homossexuais que se aproveitam da laicidade do Estado Brasileiro. Nós, protestantes, talvez sejamos os maiores beneficiários do fim da confessionalidade romanista em nosso país.

Na ordem constitucional do Império, quando a Igreja Católica Romana era o culto oficial da Terra de Santa Cruz, no regime legal conhecido como padroado, as demais religiões sofriam de duas maneiras. A primeira, no plano jurídico, com uma série de restrições às suas atividades, sendo a mais notória a constante do art. 5º da Constituição de 1824: “Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo”.

A segunda, na esfera da antijuridicidade, com as perseguições levantadas pelos chefetes locais, sacerdotes romanistas ou não, contra os pregadores de outras confissões, que vitimaram muitos cristãos, inclusive o Rev. José Manoel da Conceição, primeiro brasileiro a ser ordenado pastor presbiteriano.

O próprio advento da República, que separou Igreja e Estado ainda em 1890, antes, portanto, da promulgação da primeira carta magna republicana, não foi capaz de estancar essa perseguição oficiosa, que se intensificou ainda mais contra os pentecostais. Os anais das Assembleias de Deus, por exemplo, estão juncados de exemplos tristes de violência contra os crentes pioneiros, mormente aqui no Nordeste, estimulados por pessoas sem respeito nenhum por Deus, pelo próximo ou pela lei. Fora isso, os presbíteros e prelados romanos se imiscuiam em demasia nos negócios públicos, no que o padre Cícero Romão Batista é triste exemplo, com a conivência de coronéis reacionários, os quais eram, ao menos nominalmente, membros devotos das falanges católicas.

Mas a tenacidade desses homens e mulheres valentes, instilada por ninguém menos que o Espírito Santo, aliada ao fim da preferência oficial do Estado Republicano por uma confissão em particular, fez as igrejas evangélicas crescerem, florescerem e se espraiarem por todos os recantos da nação. A Pax Republicana, mesmo com incidentes dignos de nota como os apontados acima, até hoje nos tem garantido uma liberdade sem precedentes, nesses 511 anos de história nacional, para que preguemos o Evangelho do Reino. O Estado não intervém em nenhuma igreja, a não ser para verificar sua obediência aos regulamentos civis, e estas, apesar das manifestações isoladas de alguns pretensos “aiatolás”, mantém uma independência crítica em relação ao Poder Público.

E esse é, na verdade, o bem pelo qual nós devemos zelar com unhas e dentes: a nossa liberdade de expressão, que implica na ausência de barreiras para pregarmos a Cristo. Ao contrário do que disseram os Juristas de Cristo, por ocasião das Eleições de 2010, ao defenderem o Sr. Paschoal “Obelisco” Piragine, ela não sofreu nenhum ataque mais sério até agora. Garantir direitos a determinadas categorias, como fez o STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132, não significa calar quem discorda de sua implementação.

Já o PLC 122, também conhecido como “Lei da Mordaça Gay”, pode, sim, representar uma ameaça real a silenciar a voz dos pregadores cristãos, mais especificamente em dois artigos que modificam a Lei nº 7.716/89: o art. 7º, que insere os arts. 8º - A e 8º - B, referentes à criminalização das restrições às manifestações de afeto entre homossexuais,e o art. 8º, que modifica a redação do art. 20 da lei supracitada, para incluir no respectivo tipo penal a discriminação à orientação sexual.

Mesmo a emenda apresentada pela senadora Marta Suplicy (PT/SP), relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que exclui da espécie fática a pregação religiosa, mediante a associação desta apenas ao livre exercício e à inviolabilidade dos locais de culto (Constituição Federal, art. 5º, inciso VI) (1) , sai pior do que o soneto: deixa todas as mídias como território vedado para essa pregação, ao mesmo tempo em que as deixa livres para que os gays impugnem as posturas dos críticos de seus costumes, levando à breca o princípio constitucional da igualdade, situado no inciso II do mesmo art. 5º da Carta Magna.

Não que um crente sensato, em sua sã consciência, seja a favor de atos homofóbicos, sejam eles físicos ou verbais. Somos mensageiros da paz, e não propagadores da violência. Todavia, a demostração da prática homossexual como biblicamente pecaminosa, aliada à postura carnal e repleta de segundas intenções de várias lideranças evangélicas, mais interessadas em levantar uma cortina de fumaça em torno de suas ilicitudes seculares e espirituais do que em defender as verdades do Evangelho, causa nas figuras de proa do movimento GLBT um verdadeiro comichão nos ouvidos (2 Tim 4:3), o que as faz misturar, por pura má-fé, uma coisa à outra, apenas com o propósito de desqualificar a mensagem bíblica, que os desagrada.

E, apesar de se tratar de uma minoria, os homossexuais são bastante organizados, ruidosos e influentes, principalmente na mídia corporativa e no meio jurídico, através do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), cujos magistrados integrantes podem muito bem interpretar a nova lei, caso seja realmente aprovada, de maneira a prejudicar deliberadamente àqueles que se basearem na Bíblia Sagrada para discordarem do homossexualismo, como o pecado que ele realmente é. Basta ver o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, no julgamento das ações acima, para perceber, subjacente em suas palavras, a mesma visão do IBDFam de que a forma clássica de família é fundada em bases patrimoniais e de mera procriação, e não afetivas, ao contrário das outras modalidades familiares .

A questão, portanto, é de foco. Urge deixarmos questões secundárias de lado. O que está em jogo de verdade é a liberdade expressão e de organização tão duramente conquistada nos últimos 120 anos, bem como o princípio democrático de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (Constituição Federal, art. 5º, caput), acabando com essa mácula nacional de considerar algumas castas de pessoas mais iguais do que outras. Ao mesmo tempo em que devemos combater a violência e o preconceito contra os homossexuais, defendamos a liberdade de exprimirmos nossa fé de maneira integral.

Se bem que, mesmo que sejamos perseguidos por dizermos a verdade em tudo, seremos consolados no fato de que, para um verdadeiro servo de Deus, “a tribulação produz a paciência, e a paciência a experiência, e a experiência a esperança. E a esperança não traz confusão, porquanto o amor de Deus está derramado em nossos corações pelo Espírito Santo que nos foi dado” (Rm 5:3-5).


Thiago Lima Barros é Diácono da Igreja Bíblica Nova Aliança (Maceió/AL), Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Preso condenado por homicídio conclui curso superior em presídio

No município de Porto dos Gaúchos, distante 644 Km de Cuiabá, um preso condenado a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado, concluiu esta semana o curso superior em Gestão Financeira, na faculdade Facinter/Fater. A conquista foi possível em virtude do projeto ressocialização desenvolvido no presídio, com o aval do Ministério Público e Poder Judiciário.

De acordo com a promotora de Justiça Roberta Cheregati, quando o reeducando Clécio Teodoro Koblitz, 26 anos, foi condenado havia cursado apenas a 7ª série do ensino fundamental. Na cadeia, ele deu continuidade aos estudos até concluir o ensino médio, prestou vestibular e foi aprovado para realização de curso superior.

“Esta conquista do reeducando é um orgulho não só para ele como também ao Ministério Público e Judiciário, eis que somada à punição foi alcançada a ressocialização do preso, o que na maioria das vezes não ocorre”, ressaltou a promotora de Justiça.

Segundo ela, a cadeia pública de Porto dos Gaúchos é um exemplo de instituição carcerária. No local, presos provisórios e reeducandos têm acesso à educação, cursos de artesanato, cursos profissionalizantes, pintura em tela e tecido e assistência médica, odontológica e religiosa.

Durante entrevista concedida à imprensa, o preso que acaba de concluir o ensino superior disse que a conquista representou uma grande vitória em sua vida. “Antes de ser preso eu nunca tinha sonhado com essa possibilidade de ter um curso superior e achava que nunca seria capaz de conseguir esse feito, porém mesmo de dentro da cadeia eu consegui realizar esse sonho”, afirmou.

A promotora de Justiça adiantou que o reeducando cumpre pena no regime fechado e no próximo ano terá direito à progressão de regimes.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Fone: 3613-5146 ou 8435-5910 )