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terça-feira, 24 de maio de 2011

Código Florestal vai a voto e PT reitera defesa de texto equilibrado

O plenário da Câmara deverá apreciar nesta terça-feira (24), em sessão extraordinária marcada para às 10h, a proposta do novo Código Florestal (PL 1876/99).

Seg, 23 de Maio de 2011 22:20


O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP) reiterou na noite desta segunda-feira, após reunião da coordenação da bancada, o apoio para a votação de "um texto equilibrado entre o tema ambiental e agrícola", afirmou.

"Vamos derrotar qualquer emenda que tenha por objetivo anistiar a quem desmatou, a quem cometeu crime ambiental. E só não votamos no último dia 10 de maio, pela gula dos grandes proprietários que querem consolidar os crimes ambientais que cometeram", disse Paulo Teixeira.


O líder petista reafirmou o apoio da bancada "ao texto do entendimento" produzido pelo governo. "Não existe produção agrícola sem água, em terra que se tornou desértica.

A produção agrícola requer proteção ambiental, para que o Brasil cumpra todos os compromissos de diminuição da emissão do gás de efeito estufa que foram assinados em Copenhague", disse Paulo Teixeira.

O nosso entendimento, ressaltou o líder do PT, é que a votação do Código Florestal sinalize contra o desmatamento. "Porque com a expectativa de sua aprovação já aumentou em 400% o desmatamento em alguns estados, como Mato Grosso e Pará. É inadmissível que a Câmara, a Casa do povo, sinalize para o crime. Temos que sinalizar para a proteção do meio ambiente e aumento da produtividade agrícola", disse Paulo Teixeira.

Ex-Ministros - A coordenação da bancada do PT recebeu hoje um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente que pediram mais tempo para a votação do Código Florestal. "Muitas das preocupações deles nós comungamos. E pedimos que eles convençam suas bancadas, por exemplo, o PSDB". Todos eles, informou o líder, reconheceram que o PT neste debate teve um viés equilibrado.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) também reafirmou nesta segunda-feira a posição do governo de não aceitar nenhuma emenda que inclua, entre outros itens, anistia para os desmatadores. "O governo é contra anistia geral para quem desmatou, somos contra a consolidação de todas as áreas, o que desobrigaria a recomposição do que foi desmatado. Somos favoráveis de que seja feito estudo com base em interesse social, interesse público e baixo impacto, de quais áreas vamos consolidar e o governo defende que esse processo seja feito por decreto presidencial", explicou.

"Queremos votar um texto equilibrado. Se for imposta uma votação que não proteja o meio ambiente, a presidenta Dilma não hesitará em usar o seu poder constitucional para defender o meio ambiente. Estamos querendo construir uma solução que seja viável, que atenda o meio ambiente e a produção agrícola", disse.

De acordo com Vaccarezza, o governo aceita mudança no texto na questão das áreas de proteção permanentes (APPs) às margens de rios, permitindo que nas propriedades até quatro módulos fiscais a APP seja de 20 % da propriedade, evitando, assim, que muitas dessas propriedades venham ser inviabilizadas, no caso de terem que recuperar 15 metros, 30 metros,100 metros ou 500 metros às margens dos rios.

Ainda segundo Vaccarezza, o governo não aceita a transferência da definição da política ambiental para os estados e a consolidação geral das áreas desmatadas, que, conforme o Executivo, deve ser definida por meio de decreto.

Gizele Benitz

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