BLOG PROGRESSISTA - NOTICIAS PREFERENCIAIS DO PT

RESPONSÁVEL MARIO ALVIM DRT/MT-1162

sábado, 29 de setembro de 2012

Manter viva a causa do PT: para além do “Mensalão”

Há um provérbio popular alemão que reza: “você bate no saco mas pensa no animal que carrega o saco”. Ele se aplica ao PT com referência ao processo do “Mensalão”. Você bate nos acusados mas tem a intenção de bater no PT. A relevância espalhafatosa que o grosso da mídia está dando à questão, mostra que o grande interesse não se concentra na condenação dos acusados, mas através de sua condenação, atingir de morte o PT.


De saída quero dizer que nunca fui filiado ao PT. Interesso-me pela causa que ele representa pois a Igreja da Libertação colaborou na sua formulação e na sua realização nos meios populares. Reconheço com dor que quadros importantes da direção do partido se deixaram morder pela mosca azul do poder e cometeram irregularidades inaceitáveis.

Muitos sentimo-nos decepcionados, pois depositávamos neles a esperança de que seria possível resistir às seduções inerentes ao poder. Tinham a chance de mostrar um exercício ético do poder na medida em que este poder reforçaria o poder do povo que assim se faria participativo e democrático.

Lamentavelmente houve a queda. Mas ela nunca é fatal. Quem cai, sempre pode se levantar. Com a queda não caiu a causa que o PT representa: daqueles que vem da grande tribulação histórica sempre mantidos no abandono e na marginalidade. Por políticas sociais consistentes, milhões foram integrados e se fizeram sujeitos ativos. Eles estão inaugurando um novo tempo que obrigará todas as forças sociais a se reformularem e também a mudarem seus hábitos políticos.

Por que muitos resistem e tentam ferir letalmente o PT? Há muitas razões. Ressalto apenas duas decisivas.

A primeira tem a ver com uma questão de classe social. Sabidamente temos elites econômicas e intelectuais das mais atrasadas do mundo, como soia repetir Darcy Ribeiro. Estão mais interessadas em defender privilégios do que garantir direitos para todos. Elas nunca se reconciliaram com o povo. Como escreveu o historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma no Brasil 1965,14) elas “negaram seus direitos, arrasaram sua vida e logo que o viram crescer, lhe negaram, pouco a pouco, a sua aprovação, conspiraram para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continuam achando que lhe pertence”.

Ora, o PT e Lula vem desta periferia. Chegaram democraticamente ao centro do poder. Essas elites tolerariam Lula no Planalto, apenas como serviçal, mas jamais como Presidente. Não conseguem digerir este dado inapagável. Lula Presidente representa uma virada de magnitude histórica. Essas elites perderam. E nada aprenderam. Seu tempo passou. Continuam conspirando, especialmente, através de uma mídia e de seus analistas, amargurados por sucessivas derrotas como se nota nestes dias, a propósito de uma entrevista montada de Veja contra Lula. Estes grupos se propõem apear o PT do poder e liquidar com seus líderes.

A segunda razão está em seu arraigado conservadorismo. Não quererem mudar, nem se ajustar ao novo tempo. Internalizaram a dialética do senhor e do servo. Saudosistas, preferem se alinhar de forma agregada e subalterna, como servos, ao senhor que hegemoniza a atual fase planetária: os USA e seus aliados, hoje todos em crise de degeneração. Difamaram a coragem de um Presidente que mostrou a autoestima e a autonomia do país, decisivo para o futuro ecológico e econômico do mundo, orgulhoso de seu ensaio civilizatório racialmente ecumênico e pacífico. Querem um Brasil menor do que eles para continuarem a ter vantagens.

Por fim, temos esperança. Segundo Ignace Sachs, o Brasil, na esteira das políticas republicanas inauguradas pelo do PT e que devem ser ainda aprofundadas, pode ser aTerra da Boa Esperança, quer dizer, uma pequena antecipação do que poderá ser a Terra revitalizada, baixada da cruz e ressuscitada.

Muitos jovens empresários, com outra cabeça, não se deixam mais iludir pela macroeconomia neoliberal globalizada. Procuram seguir o novo caminho aberto pelo PT e pelos aliados de causa. Querem produzir autonomamente para o mercado interno, abastecendo os milhões de brasileiros que buscam um consumo necessário, suficiente e responsável e assim poderem viver um desafogo com dignidade e decência.

Essa utopia mínima é factível. O PT se esforça por realizá-la. Essa causa não pode ser perdida em razão da férrea resistência de opositores superados porque é sagrada demais pelo tanto de suor e de sangue que custou.

*Leonardo Boff é teólogo, filósofo, escritor e dr.h.causa em politica pela Universidade de Turim por solicitação de Norberto Bobbio.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

13º Programa "Ficha Limpa" Altir 13 - Desafios e Conquistas


É O VERDÃO NA SERIE B!

http://www.animatunes.com.br/animacoes/embed.php?a=2012/09/18/

TJ afasta Riva da presidência da Assembleia Legislativa

TJ afasta Riva da presidência da Assembleia LegislativaJonas Jozino
Da Redação Gazeta Digital


O deputado estadual José Riva está afastado da condição de presidente da Assembleia Legislativa, cargo que se elegeu para mais um mandato. A decisão é do desembargador Luiz Fernando da Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendendo a um pedido do Ministério Público. Com a decisão, Riva fica impedido de exercer as funções administrativas e financeiras da casa até que o recurso de agravo de instrumento seja julgado em definitivo.
O afastamento de Riva das funções administrativas da Assembleia Legislativa se deve a um pedido do Ministério Público, que recorreu para reformar decisão que, em ação civil por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento de danos ao erário, que move contra Tássia Fabiana Barbosa de Lima, José Geraldo Riva, ao ex-deputado e conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida. Fabiana, filha de um desembargador, e que é acusada de ser servidora fantasma no parlamento estadual.
Em seu despacho, o desembargador Luiz Fernando Costa ressalta que "há indício suficiente da prática, pelo agravado, de ato de improbidade administrativa". Ele enfatiza ainda no documento que "o perigo da demora na prestação jurisdicional decorre do fato de que no agravado o presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva está acintosamente a descumprir decisão judicial que já o afastou do exercício de funções na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
“Com efeito, no julgamento do agravo de instrumento nº 46986/2010 – CLASSE CNJ – 202, em 9 de novembro de 2010, foi mantido o afastamento do agravado das suas funções da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, nos termos do voto da Relatora, Desembargadora Clarice Claudino da Silva. Essa decisão permanece incólume, visto que não modificada, nem aqui, nem ali, nem acolá", sentenciou o desembargador, concluindo que " o afastamento é imprescindível, mais uma vez, já que permanece a ocupar funções na Mesa Diretora apesar de já ter sido afastado por decisão judicial preclusa".
A assessoria jurídica do deputado José Geraldo Riva pode recorrer da decisão. Mas enquanto não conseguir reverter a decisão do Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa passa a ser presidida pelo 1º vice-presidente da Assembleia.
Depois de tomar conhecimento da decisão da justiça de afastá-lo da presidência da Assembleia Legislativa, o deputado José Geraldo Riva, através de sua assessoria emitiu uma nota de esclarecimento afirmando ter ficado surpreendido com a decisão e que sua assessoria juridica estava entrando com uma liminar
Confira a Nota de Esclarecimento do deputado
Sobre a decisão monocrática do desembargador Luis Carlos da Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em que afastou-me das funções administrativas da presidência da Assembleia Legislativa, esclareço que:
1- Fui surpreendido por essa decisão monocrática, uma vez que o Ministério Público ingressou nesta quarta-feira (19) com o agravo em um processo que ainda encontra-se em primeira instância e, nesta mesma data o desembargador concedeu a liminar.
2- O desembargador Aparecido Bertolucci já tinha decidido contra a iniciativa do MP e aberto prazo para apresentar defesa.
3- Minha defesa já ingressou com vários pedidos de excessão de suspeição contra o desembargador Luis Carlos da Costa e, mesmo assim, ele continua a julgar.
4- Reforço que tenho plena confiança no Poder Judiciário e na Justiça isenta. Irei cumprir a decisão, todavia vou combater juridicamente qualquer abuso e injustiça cometida.
Matéria atualizada às 23h58

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

10º Programa "Ficha Limpa" Altir 13 - Assistência Social


9º Programa "Ficha Limpa" Altir 13 - Meio Ambiente


8º Programa "Ficha Suja" Altir 13 - Infraestrutura Urbana


7º Programa "Ficha Limpa" Altir 13 - Saúde


6º Programa "Ficha Limpa" Altir 13 - Agricultura


5º Programa "Ficha Limpa" Altir 13 - Industria e Comercio


4º Programa "ficha Limpa" Altir 13 - Educação


3º Programa "Ficha Limpa" Altir 13 - Infraestrutura


2º Prefeito "Ficha Limpa" Altir 13 - Tragetória Geraldo Bento


1º Programa "Ficha Limpa" Altir 13 - Tragetória do Altir


Modo petista de governar é referência para a ONU

Ex-presidente Lula com a presidenta Dilma Rousseff (Foto: Ricardo Stuckert/IL)

Alfredo Saad Filho, economista da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), afirmou que o Brasil é hoje uma referência mundial para políticas de desenvolvimento econômico.

Desde que tomou posse em janeiro de 2003, uma das primeiras ações adotadas pelo presidente Lula foi criar o programa Fome Zero, cuja finalidade era levar uma alimentação digna para milhares de brasileiros que sobreviviam com pelos menos uma refeição diária. O programa avançou e dele foi originado o programa Bolsa Família, garantindo uma renda para as famílias com filhos menores de idade e matriculados nas escolas. Ao longo desse período, ao abolir o modelo anterior de concentração e transferência da riqueza para um seleto grupo de rentistas, o governo Lula promoveu uma inflexão no modelo econômico que privilegiasse o crescimento sustentável com a inclusão social.

O olhar para a inclusão social e a geração de empregos de 2003 até agora significaram a entrada na sociedade de consumo de mais de 40 milhões de brasileiros que ascenderam de classe social. Saíram das classes E e D para a classe C. Essa política de olhar para o mercado interno, para atender esse contingente de brasileiros que conquistaram uma renda para adquirir bens para suas residências – inclusive a casa própria –, fez toda a diferença em 2008 na pior crise financeira mundial 70 anos depois do crash da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, que praticamente quebrou o mundo. Lá atrás, brasileiros ricos amanheceram pobres.

Mas isso não se repetiu em 2008. O Brasil apostou na pujança de seu mercado interno e isso garantiu que o País fosse um dos últimos a entrar na crise e o primeiro a sair. Ao criar condições para a economia continuar andando em plena crise financeira global – mais oferta de crédito, redução de impostos e manutenção dos benefícios sociais, sem comprometer o rigor fiscal das contas públicas -, o ex-presidente brasileiro taxou a crise de uma “marolinha” e ele estava certo, embora a oposição dizia estar certa e por isso recomendava cortes de benefícios fiscais, restrição do crédito e aumento dos juros para enfrentar a crise.

O remédio brasileiro foi outro, ou seja, a opção não foi pelo “mercado” mas, sim, pelos brasileiros de carne e osso que continuaram tendo sucessivas melhoras na renda familiar e mais oportunidades, principalmente aquelas relacionadas às políticas inclusivas. Apesar das críticas da oposição, a política de inflexão econômica iniciada por Lula e mantida pela presidenta Dilma acaba de receber um dos maiores reconhecimentos da história econômica mundial.

Na manhã desta quarta-feira (12) ninguém menos do que Alfredo Saad Filho, economista da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), afirmou que o Brasil é hoje uma referência mundial para políticas de desenvolvimento econômico. Saad fez essa declaração durante o lançamento do Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012 que mapeou as tendências econômicas e os problemas financeiros atuais de praticamente todas as nações do planeta.

A boa performance das nações emergentes no período de 2006 a 2012 sustentou a demanda doméstica e embora um país sozinho não pudesse assegurar a evolução econômica global, 74% do crescimento foi gerado pelos países em desenvolvimento, daí a UNCTAD observar que a solução apropriada para os países desenvolvidos é seguir esse modelo se realmente querem sair da crise. A entidade ligada ao Sistema ONU – Organização das Nações Unidas - recomenda que a receita adotada pelo Brasil de sustentar a demanda interna é um antídoto à política de contenção do consumo verificado em países da zona do Euro. Saad destacou que a Zona do Euro tem o pior rendimento dentre os países desenvolvidos, e as recessões europeia e norte-americana estão fundamentadas na deterioração da renda. Esses países, disse Saad, preferiram exportar fatias da produção nacional para economias emergentes e grande parte dos lucros foram direcionados ao pagamento de dividendos, acarretando em lucros individuais e, consequentemente, concentração de renda.

“Nos últimos dez anos ou um pouco mais que isso, o Brasil tem servido de referência para políticas sociais, e, mais que isso, para políticas macroeconômicas. Não só as fontes de crescimento, mas as fontes de inspiração de política econômica têm se diversificado também”, declarou Saad. Sem meias palavras, o economista da UNCTAD dá a receita aos países desenvolvidos que realmente querem sair da crise: para retomar o crescimento, os países desenvolvidos devem investir no mercado doméstico, principal fonte de demanda.

O economista disse que em alguns países, como a Alemanha, a política de enfrentamento da crise na Zona do Euro baseada em políticas de austeridade sobre o setor público prejudica o crescimento no mundo. “Os países em desenvolvimento não descolaram dos demais, eles precisam dos países desenvolvidos, e a falta de dinamismo nestes países preocupa a todo o mundo”, avaliou.

Saad classificou a crise atual como “a causadora de um problema grave acumulativo no sistema financeiro internacional, que se contrai e não fornece crédito para a produção e o consumo - e uma crise de falta de demanda, causada pelo aumento da desigualdade e pela perda cumulativa de salários reais nos últimos 30 anos é o grande problema”.

(Marcello Antunes/PTnoSenado, com informações da UNCTAD)

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Dilma reduz 16% na conta de luz, desanca a Privataria Tucana e a agiotagem dos banqueiros



No pronunciamento em rede nacional de TV, comemorativo pelo 7 de setembro, a presidenta Dilma anunciou a redução média de 16,2% na conta de luz residencial, a partir de 2013.

Para o setor produtivo a redução pode chegar a 28% porque os custos de distribuição em alta tensão são menores.

Nunca antes na história deste país houve uma redução tão grande numa tarifa como esta.

Privataria Tucana
No discurso, Dilma desancou a Privataria Tucana, neste trecho:

Criamos a Empresa de Planejamento e Logística que, em parceria com a iniciativa privada, vai promover uma completa reformulação no setor de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
(...)

Para que vocês tenham uma ideia, vamos investir 133 bilhões de reais em rodovias e ferrovias. Isso significa ampliação e melhorias em 10 mil quilômetros de ferrovias e quase 8 mil quilômetros de rodovias.
(...)

Ao contrário do antigo e questionável modelo de privatização de ferrovias, que torrou patrimônio público para pagar dívida, e ainda terminou por gerar monopólios, privilégios, frete elevado e baixa eficiência, o nosso sistema de concessão vai reforçar o poder regulador do Estado para garantir qualidade, acabar com os monopólios, e assegurar o mais baixo custo de frete possível.

Contra a agiotagem dos banqueiros
Repetindo o puxão de orelha, feito no 1o. de maio, aos banqueiros que insistem em cobrar juros escorchantes, a presidenta Dilma falou:

Estamos conseguindo, por exemplo, uma marcha inédita de redução constante e vigorosa nos juros, que fez a Selic baixar para cerca de 2% ao ano, em termos reais. E fez a taxa de juros de longo prazo cair para menos de 1% ao ano, também em termos reais. Isso me alegra, mas confesso que ainda não estou satisfeita. Porque os bancos, as financeiras e, de forma muito especial, os cartões de crédito podem reduzir, ainda mais, as taxas cobradas ao consumidor final, diminuindo para níveis civilizados seus ganhos.
Sei que não é uma luta fácil. Mas garanto a vocês que não descansarei enquanto não vir isso se tornar realidade.

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

MPE requer afastamento do presidente da Assembleia Legislativa das funções administrativas e financeiras

 (Foto e Grifo nosso) 
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou com nova ação civil pública requerendo o afastamento liminar do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Geraldo Riva, das funções administrativas e financeiras que exerce frente à Mesa Diretora. Também foram acionados o ex-deputado e atual Conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo de Almeida, e a ex-servidora pública, Tássia Fabiana Barbosa de Lima.


Consta na ação, que de janeiro de 2006 a março de 2009, a ex-servidora Tássia Fabiana Barbosa de Lima, filha do então desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Jurandir de Lima, foi nomeada para cargos ligados à presidência da Assembleia Legislativa, mas não exerceu efetivamente as funções. Segundo o MPE, embora tenha recebido os proventos relativos aos cargos, nesse período a requerida cursava Medicina Veterinária na Universidade de Cuiabá em período integral.

“A estrutura curricular desse curso já informa que seria impossível a um aluno regular exercer qualquer outra atividade que lhe exigisse 40 horas semanais entre 07h30 e 18h, de segunda a sexta-feira, como é o caso do expediente da Assembleia Legislativa. Incontestável, pois, que a requerida não honrou a carga horária do cargo para o qual fora nomeada, tratando-se de uma funcionária 'fantasma' da Casa Legislativa do Estado de Mato Grosso”, afirmaram os promotores de Justiça, em um trecho da ação.

Segundo o MPE, os cargos ocupados pela ex-servidora eram diretamente vinculados à Presidência. “Além da estreita relação com a rotina da presidência, observa-se que os atos de nomeação foram, cada um a seu tempo, também assinados pelos respectivos presidentes da Casa Legislativa”, destacaram.

Os promotores de Justiça afirmaram, ainda, que a ausência deliberada e constante da servidora no exercício de suas funções não poderia deixar de ser notada pelo chefe hierárquico. “O presidente que a nomeou ao tempo em que frequentava o curso de Medicina Veterinária não só tinha conhecimento de que ela não comparecia ao trabalho, como consentia com a irregularidade e a acobertava”.

Segundo o MPE, no período em que a irregularidade foi verificada a Assembleia Legislativa era dirigida pelos presidentes Sérgio Ricardo de Almeida e José Geraldo Riva. Além do afastamento das funções administrativa e financeira do atual presidente, o MPE requereu que José Riva seja impedido de assumir funções em qualquer outro cargo público que venha exercer, por nomeação ou por eleição, até o julgamento da ação. Foi requerida, ainda, a condenação dos três por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento de danos ao erário foi assinada pelos promotores Gilberto Gomes, Célio Joubert Fúrio, Roberto Aparecido Turim, Clóvis de Almeida Júnior e Mauro Zaque de Jesus.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
www.mp.mt.gov.br

 

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Código Florestal: Bancada do PT debate o tema em reunião nesta terça-feira

Deputado Jilmar Tatto (PT-SP), líder na Cãmara (Foto: Arquivo/PT)

"Acredito que a proposta do governo é a que mais se aproxima da posição que o PT sempre defendeu”, diz líder do PT, Jilmar Tatto

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara se reúne nesta terça-feira (4), às 14h, no plenário13, para debater sua posição na votação da Medida Provisória (MP 571/12), que trata do Código Florestal. A proposta, aprovada mediante acordo na semana passada na comissão mista que discutiu o tema, desagradou à presidenta Dilma Rousseff. O governo defende a aprovação da medida sem alterações.

“Na reunião vamos debater esse assunto e definir como a bancada vai se comportar durante a votação em plenário. Mas acredito que a proposta do governo é a que mais se aproxima da posição que o PT sempre defendeu”, destacou o líder do partido, deputado Jilmar Tatto (SP). A MP perde a validade no dia 8 de outubro e para não ter os efeitos suspensos precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

O ponto aprovado na comissão e que desagradou ao governo é a redução da faixa de recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Pelo texto aprovado, as propriedades de médio porte, de 4 a 15 módulos fiscais, e com cursos de água de até 10 metros, ficam obrigadas a recompor a mata ciliar devastada em 15 metros a partir da margem do rio.

Já o texto original do governo era mais rígido, ao exigir a recomposição de 20 metros nas APPs, em propriedades de 4 a 10 módulos fiscais. O módulo fiscal é definido de acordo com o município e pode variar de cinco hectares no Distrito Federal a 100 hectares no Amazonas.

Brasil Carinhoso

Na reunião da bancada desta terça-feira também será discutida a Medida Provisória que trata do Programa Brasil Carinhoso (MP 570/12). Entre outros assuntos, a proposta trata do apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para implantação do programa, além de definir regras de acesso ao benefício.

(Héber Carvalho, Liderança do PT)

Inclusão: Investimento social dá salto no governo Lula, mostra Ipea

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PT)

Petista chegou a 2010 aplicando R$ 638,5 bi em áreas como educação, saúde, previdência, assistência e outras - o que equivale a 15,5% do PIB

Estudo divulgado nesta terça-feira (4) pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) mostra que os gastos sociais federais passaram de R$ 234 bilhões em 1995 para R$ 638,5 bilhões em 2010, representando um crescimento real de 172% em 16 anos.

O salto maior ocorreu no governo Lula (2003-2010), quando todo o investimento nas áreas consideradas pelo estudo saltou de 12,9% do PIB para 15,5%. No período anterior (FHC - 1995 a 2002), foi de 11,2% para 12,9%.

Na assistência social, o último ano do petista (2010) registrou investimento de R$ 44,2 bilhões, ou 1,07% do PIB. Já no último ano do governo anterior (FHC, de 1995 a 2002), o resultado nesse setor foi de R$ 9,8 bi, ou 0,4% do PIB.

Intitulado “Gasto Social Federal: prioridade macroeconômica no período 1995-2010”, o estudo aponta que os gastos com educação ficaram praticamente estáveis no período FHC, passando de R$ 19,7 bi em 1995 para R$ 19,9 bi em 2002. Com Lula, o investimento nessa área chegou a R$ 45,5 bi em 2010. Em termos de PIB, foi de 0,71% para 1,11%.

Já na Saúde, os recursos destinados passaram de R$ 37,3 bilhões para R$ 68,8bilhões no período.

O Ipea considera gastos sociais federais todo o dinheiro que o governo aplica em previdência social, benefícios a servidores públicos, saúde, assistência social, alimentação e nutrição, habitação e urbanismo, saneamento básico, trabalho e renda, educação, desenvolvimento agrário e cultura.

O investimento não foi absorvido de forma homogênea pelas diversas áreas sociais: “mais da metade dos recursos novos agregados à política social federal – 2,4% do PIB – foi destinado para a área de previdência social; outro 1% do PIB foi aplicado no crescimento dos recursos da área de assistência social, fundamentalmente nas transferências diretas de renda. As demais áreas de atuação social tiveram que dividir os outros 0,96% do PIB entre si”, finalizou o Ipea, em nota.