Proposta é a que mais votos recebeu na Consocial...
O financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais foi a recomendação que mais votos recebeu na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), encerrada este final de semana (20/5) em Brasília, com 80 propostas votadas eletronicamente por cerca de 1,1 mil delegados que participaram do evento.
Conforme a proposta, um valor limitado e igual para todos os partidos deve ser estabelecido a partir de um fundo público. A proposta integra o eixo da prevenção e do combate à corrupção, que recebeu o maior número de recomendações na preparação da Consocial: mais de 5,7 mil propostas desde as consultas municipais; 28% do total recebido.
A Consocial foi o resultado de 2,5 mil conferências municipais e estaduais e reuniu mais de 1 milhão de pessoas pelo Brasil afora. Além da dicussão das propostas votadas no final de semana pelos delegados, o próprio processo de preparação da Conferência foi fundamental para a implementação da nova lei do Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 pp. Essa é a avaliação da diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, para quem este processo“serviu para colocar o tema de transparência e do acesso à informação na agenda pública”.
Nossa mídia, cumprindo tenazmente seu papel desinformador...
No entanto, no mundo da mídia, apesar da importância dos temas tratados na Conferência e do número de pessoas envolvidas em sua preparação, esta foi mais uma iniciativa do povo brasileiro que simplesmente não existiu.
Os jornalões com suas cópias eletrônicas na Internet, as TVs e as grande cadeias de rádio ‘passaram batido’ pela realização de todo o processo de preparação e para a própria realização da Consocial. Infelizmente a mídia cumpre, assim, com afinco e tenacidade, seu papel de manter a população desinformada sobre acontecimentos que podem mudar, de forma estrutural, a vida política de nosso país.
De outro lado, a presidenta Dilma Rousseff sabe bem da importância da mobilização da sociedade para o Brasil avançar. Por isso ela enviou uma mensagem aos participantes da Consocial em Brasília, que foi lida pelo secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro. Na nota, ela avaliou que, com a realização das várias conferências que vem ocorrendo, nas diversas áreas, desde a Constituição de 1988, o país passou a ter “um novo patamar de participação da sociedade na vida pública, na formulação das políticas públicas e na vigilância sobre a sua execução (…)" e que "essas são condições essenciais para vencermos velhos problemas – na infraestrutura, na saúde, na educação”.
Reforma política está parada ...
Quanto à reforma política, da qual o financiamento público de campanhas é peça fundamental, está parada na Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados. Segundo o relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), toda a vez que é colocada em votação sofre obstrução dos deputados Eduardo Cunha (PMDB) e Miro Teixeira (PDT), ambos do Rio.
O último expediente utilizado para impedir o andamento do projeto veio com a proposta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) de realizar uma consulta pública junto com a eleição de 2014, para entrar em vigor em 2018. Mas uma consulta tão complicada que serviria mais para confundir do que para esclarecer a população. Além disso, se a situação está tão ruim, por que deixar a solução para 2018? A quem benefica tal estado de coisas?
Nós do PT entendemos que a reforma política e o financiamento público das campanhas é fundamental. Concordo plenamente com a avaliação do deputado Henrique Fontana, de que “o Brasil não suporta mais esse sistema de campanhas eleitorais caríssimas, nas quais amplia-se, a cada eleição, o poderio dos financiadores”.
Financiadores e esquemas criminosos capturaram a política
A regra atual é uma forma também de o crime organizado entrar de forma cada vez mais profunda na política. “A CPMI do Cachoeira é a bola da vez, em termos nacionais. Mas o que não estará acontecendo em nível municipal por este Brasil afora?”, pergunta o deputado.
Segundo Fontana, os financiadores estão ‘capturando’ a política”. Basta verificar a aumento exponencial dos custos das eleições nacionais no Brasil, que saíram de R$ 800 milhões em 2002 para R$ 4,8 bi em 2010, ou seja, seis vezes mais.
O PT tem consciência que essa dinâmica precisa ser mudada, e rapidamente. Por isso o ex-presidente Lula, após uma série de consultas à sociedade, enviou o projeto de lei sobre a reforma política ao Congresso durante o seu segundo mandato. No entanto, sua tramitação tem sido obstruída pelos tucanos e figuras como os deputados Eduardo Cunha e Miro Teixeira.
Para destrancar o andamento do projeto na Câmara, Henrique Fontana propõe que o Congresso aprove a reforma e que, depois de duas legislaturas, as novas regras sejam submetidas a referendo popular. A proposta tem duas vantagens: primeiro, os eleitores teriam condições de votar em algo já submetido à prova na prática e amplamente conhecido. Segundo, a reforma poderia ser aplicada já nas eleições de 2014.
Conforme a proposta, um valor limitado e igual para todos os partidos deve ser estabelecido a partir de um fundo público. A proposta integra o eixo da prevenção e do combate à corrupção, que recebeu o maior número de recomendações na preparação da Consocial: mais de 5,7 mil propostas desde as consultas municipais; 28% do total recebido.
A Consocial foi o resultado de 2,5 mil conferências municipais e estaduais e reuniu mais de 1 milhão de pessoas pelo Brasil afora. Além da dicussão das propostas votadas no final de semana pelos delegados, o próprio processo de preparação da Conferência foi fundamental para a implementação da nova lei do Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 pp. Essa é a avaliação da diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, para quem este processo“serviu para colocar o tema de transparência e do acesso à informação na agenda pública”.
Nossa mídia, cumprindo tenazmente seu papel desinformador...
No entanto, no mundo da mídia, apesar da importância dos temas tratados na Conferência e do número de pessoas envolvidas em sua preparação, esta foi mais uma iniciativa do povo brasileiro que simplesmente não existiu.
Os jornalões com suas cópias eletrônicas na Internet, as TVs e as grande cadeias de rádio ‘passaram batido’ pela realização de todo o processo de preparação e para a própria realização da Consocial. Infelizmente a mídia cumpre, assim, com afinco e tenacidade, seu papel de manter a população desinformada sobre acontecimentos que podem mudar, de forma estrutural, a vida política de nosso país.
De outro lado, a presidenta Dilma Rousseff sabe bem da importância da mobilização da sociedade para o Brasil avançar. Por isso ela enviou uma mensagem aos participantes da Consocial em Brasília, que foi lida pelo secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro. Na nota, ela avaliou que, com a realização das várias conferências que vem ocorrendo, nas diversas áreas, desde a Constituição de 1988, o país passou a ter “um novo patamar de participação da sociedade na vida pública, na formulação das políticas públicas e na vigilância sobre a sua execução (…)" e que "essas são condições essenciais para vencermos velhos problemas – na infraestrutura, na saúde, na educação”.
Reforma política está parada ...
Quanto à reforma política, da qual o financiamento público de campanhas é peça fundamental, está parada na Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados. Segundo o relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), toda a vez que é colocada em votação sofre obstrução dos deputados Eduardo Cunha (PMDB) e Miro Teixeira (PDT), ambos do Rio.
O último expediente utilizado para impedir o andamento do projeto veio com a proposta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) de realizar uma consulta pública junto com a eleição de 2014, para entrar em vigor em 2018. Mas uma consulta tão complicada que serviria mais para confundir do que para esclarecer a população. Além disso, se a situação está tão ruim, por que deixar a solução para 2018? A quem benefica tal estado de coisas?
Nós do PT entendemos que a reforma política e o financiamento público das campanhas é fundamental. Concordo plenamente com a avaliação do deputado Henrique Fontana, de que “o Brasil não suporta mais esse sistema de campanhas eleitorais caríssimas, nas quais amplia-se, a cada eleição, o poderio dos financiadores”.
Financiadores e esquemas criminosos capturaram a política
A regra atual é uma forma também de o crime organizado entrar de forma cada vez mais profunda na política. “A CPMI do Cachoeira é a bola da vez, em termos nacionais. Mas o que não estará acontecendo em nível municipal por este Brasil afora?”, pergunta o deputado.
Segundo Fontana, os financiadores estão ‘capturando’ a política”. Basta verificar a aumento exponencial dos custos das eleições nacionais no Brasil, que saíram de R$ 800 milhões em 2002 para R$ 4,8 bi em 2010, ou seja, seis vezes mais.
O PT tem consciência que essa dinâmica precisa ser mudada, e rapidamente. Por isso o ex-presidente Lula, após uma série de consultas à sociedade, enviou o projeto de lei sobre a reforma política ao Congresso durante o seu segundo mandato. No entanto, sua tramitação tem sido obstruída pelos tucanos e figuras como os deputados Eduardo Cunha e Miro Teixeira.
Para destrancar o andamento do projeto na Câmara, Henrique Fontana propõe que o Congresso aprove a reforma e que, depois de duas legislaturas, as novas regras sejam submetidas a referendo popular. A proposta tem duas vantagens: primeiro, os eleitores teriam condições de votar em algo já submetido à prova na prática e amplamente conhecido. Segundo, a reforma poderia ser aplicada já nas eleições de 2014.
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