CNJ decreta intervenção no setor de informática do Tribunal de Justiça

Em mais uma decisão surpreendente e que expõe ainda mais a imagem do Judiciário mato-grossense, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou intervenção no sistema de informática do Tribunal de Justiça. Conforme a Portaria 24, a qual o RDNews teve acesso com exclusividade, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, tomou a decisão com base em informações apresentadas por cinco desembargadores, sendo eles Alberto Ferreira de Souza, Clarice Claudino da Silva, Guiomar Teodoro Borges, Maria Helena Gargaglione Póvoas e Márcio Vidal. Eles narram que há fragilidades do sistema informatizado do TJ. Alertam que isso põe em risco a segurança dos votos, a vedação de acessos a ex-funcionários e a higidez de arquivos.

O CNJ já determinou que o sistema passe por inspeção em 20 de maio. Vai abranger os sistemas de informática de primeiro e segundo graus da jurisdição da Justiça estadual. O juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Friedmann Wendpap, será o responsável pela inspeção. Ele terá acesso a todos os recintos do Judiciário e, inclusive, às senhas e computadores, caso julgue necessário para o cumprimento da investigação. Ele poderá ainda examinar autos de processos judiciais e administrativos. Os servidores Thiago Andreade Vieira, Paulo Roberto Benite Júnior e Giscard Stephanou da Silva foram designados para acompanhar os trabalhos. O magistrado terá um prazo de 30 dias para apontar as supostas irregularidades no setor.

Problemas no setor de informática foram detectados em 10 de março, quando computadores foram apreendidos e dois servidores flagrados e afastados dos cargos. Suspeita-se que o ex-coordenador do Departamento de Informática Mauro Ferreira Filho tenha colocado algum tipo de mecanismo que permita acesso remoto ao sistema. Assim, a manipulação poderia ocorrer de fora do Tribunal.

Mauro foi afastado do cargo, após ser flagrado por uma funcionária do Tribunal praticando atos suspeitos dentro do Departamento Judiciário Auxiliar e da Informática. Ele estava no local exatamente no momento em que o processo de distribuição ocorreria e, sob a justificativa de que precisava instalar um programa no computador onde é feita a definição, começou a mexer na máquina. Além dele, foi afastado do cargo o então diretor de Informática Danilo Pereira da Silva.

Este é mais um capítulo do maior escândalo envolvendo o Poder Judiciário do Estado. Apenas neste ano, 11 magistrados já foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ. Primeiro, foram condenados o ex-presidente do TJ, José Ferreira Leite, e seus colegas desembargadores José Tadeu Cury e Mariano Travassos, e ainda os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, que presidiu a Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ Wandir Clait Duarte, que já feleceu), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas.

Em março foi a vez do desembargador José Jurandir de Lima receber a pena máxima do CNJ: aposentadoria compulsória. Contra ele pesou a denúncia de nepotismo. O magistrado teria contratado seus dois filhos para trabalhar no gabinete no período em que presidiu o TJ. Eles não compareciam ao trabalho e, mesmo assim, recebiam salário mensalmente.

Recentemente mais um escândalo. Dessa vez a denúncia foi de que havia indícios de venda de sentenças no Estado. Isso fez com que magistrados perdessem o sono. O processo corre em segredo de Justiça e apura a existência de um grupo formado por servidores, lobistas e advogados que manipulariam os computadores do departamento Judiciário Auxiliar e de Informática para que algumas ações fossem direcionadas para determinados juízes e desembargadores. Também estaria sendo investigada a participação de magistrados no esquema.