Lei geral brasileira sobre a internet chega ao Congresso Nacional
No momento em que assume a relatoria da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei 2.126/11, do Executivo, para estabelecer os princípios do uso da Internet no Brasil, o deputado Alessandro Molon (PT – RJ) anuncia que o colegiado vai realizar audiências pelo país. Molon reforça o objetivo de se legislar de forma a garantir a internet com liberdade, mas com responsabilidade.
“Considero da maior importância este debate porque estamos fazendo a primeira lei geral brasileira sobre a internet, e o projeto que chegou do poder executivo é muito avançado, muito bom, e pode ser aperfeiçoado aqui na Câmara dos Deputados. Estou muito animado de assumir esta relatoria, feliz, e vamos circular o país fazendo audiências públicas, colhendo contribuições de usuários, provedores, empresas, cidadãos, ativistas, para que possamos fazer desta lei um exemplo para o mundo inteiro que vem discutindo uma forma de legislar sobre a internet, que garanta a liberdade de expressão, a inviolabilidade da comunicação, os direitos humanos e o acesso aos dados dos governos para aprofundar nossas democracias”, disse Molon.
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