Foi instalada nesta terça-feira (27), a Comissão Mista do Congresso Nacional que vai analisar a medida provisória (MP 562/12), que trata de várias iniciativas implementadas pelo governo na área de educação. A medida foi editada no dia 20 de março e é a primeira MP a tramitar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as MPs precisam ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores, como prevê a Constituição, antes de serem apreciadas pela Câmara e pelo Senado.
Foi eleito como presidente do colegiado o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Foram designados como relator, deputado Padre João (PT- MG) (foto) e relator revisor, senador José Pimentel (PT-CE). “Não tenho dúvida da urgência e relevância desta MP, que a comissão mista vai analisar”, disse o deputado. Ele ressaltou ainda que a ideia é apresentar o parecer no prazo máximo de 15 dias. Uma primeira reunião de trabalho já foi agendada para a próxima quinta-feira (29), às 11h30, no Senado.
Também integram a comissão mista pelo PT, como titular, o deputado Miriquinho (PT-PA) e, como suplentes, os deputados Assis do Couto (PT-PR) e Biffi (PT-MS). No Senado, também integra o colegiado o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Gizele Benitz
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