Combate ao Racismo - Vicentinho

Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20 mil pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.

Ainda hoje, passados 52 anos daquele massacre, me pergunto como é possível vivermos em um mundo tão desenvolvido tecnologicamente e ao mesmo tempo tão discriminatório e racista. Sei que o racismo ocorre em nível mundial. Está em todos os cantos do planeta e não existe uma nação sequer que possa se considerar livre do racismo. Infelizmente.

Respondo a mim mesmo acreditando que ninguém nasce racista. Portanto o racismo é fruto do meio. É processo. É educacional. E, muitas vezes, institucional. No Brasil da miscigenação, no Brasil da diversidade cultural, no Brasil democrático e transparente, é possível identificar claramente a presença do racismo. O mercado de trabalho é um exemplo latente de desigualdades, tanto racial, quanto de gênero.

Atendo-me somente à situação dos negros e negras na sociedade, ressalto que, entre as principais discriminações sofridas no mercado de trabalho, está o acesso ao emprego, uma vez que muitas empresas com bons salários e benefícios não contratam negros ou, quando o fazem, são para os postos menos qualificados e com menores remunerações. Há setores que são caracterizados por serem menos 'avançados' tecnologicamente, exigindo ainda um trabalhador com habilidades manuais ou com trabalhos que exigem menor capacitação, pois quanto mais 'nobre' o trabalho, menor a representação de negros e negras.

Segundo o Dieese, considerando diferentes ramos de atividades, a proporção de pretos e pardos ocupados é maior nos ramos agrícola, construção civil e prestação de serviços, enquanto os brancos estão mais presentes na indústria de transformação, no comércio de mercadorias, na área social e na administração pública . Quanto à posição ocupada no trabalho, 13,7% dos pretos e 9,1% dos pardos trabalham, por exemplo, em serviços domésticos, enquanto a proporção de brancos na mesma posição é de 6,3%. Por outro lado, em regime estatutário e como empregadores, há mais brancos (7,3% e 5,8%, respectivamente) do que pretos (6,1% e 1,3%) e pardos (5,3% e 2,3%). E os números não mentem.

Acertadamente o governo brasileiro implementou várias ações para dirimir essas desigualdades. A principal delas foi a criação da SEPPIR e as políticas afirmativas que produzem efeito direto na sociedade, tais como as cotas em universidades.

Mas para se chegar até aqui muito trabalho foi necessário e muito suor e sangue foram derramados. Mas essa é a gênese da espécie humana: lutar para conquistar.

Em 1995, quando ainda era presidente da CUT Nacional, tínhamos acumulado discussões sobre a questão racial ao ponto capaz de nos permitir avançar propositivamente. Os sindicatos já experimentavam a defesa do trabalhador discriminado por sua cor, origem e gênero. As experiências maturaram a ideia da criação do INSPPIR – Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial, criado pela CUT, Força Sindical e CGT. Tive a honra de ter sito o primeiro presidente desta entidade. Criamos a comissão nacional sobre a questão racial e incentivamos também a criação das comissões estaduais, que constituíram-se em verdadeiros embriões de formação de quadros políticos e de laboratório de formulação de propostas para a concretização da democracia racial. Naquele período realizamos muitas atividades sobre esta questão e inauguramos a Marcha Zumbi dos Palmares.

Vale ressaltar que fui o primeiro negro a presidir a CUT e, já no meu discurso de posse, enfatizava a necessidade de atuarmos sobre a questão racial.

Hoje, como parlamentar, tenho a oportunidade de propor projetos que visam dirimir as desigualdades. Digo dirimir, pois tenho a consciência de que não é por força da lei que acabaremos com a discriminação e o racismo. Mas por força da lei poderemos reparar socialmente aqueles que são e foram diretamente afetados pelo “status quo” social, tão amplamente difundido em todas as camadas populacionais, levando a crer não há racismo no Brasil e que as oportunidades são para todos. Antes fosse.

Por sua vez o movimento negro organizado precisa atuar sempre com a perspectiva de aprimorar as políticas existentes, com foco na Política Nacio¬nal de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), e atuando junto ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e à regularização para as Comu¬nidades Quilombolas. A PNPIR significou um novo marco regulatório na administração pública pautando-se por três princípios: transversalida¬de, gestão democrática e descentralização. Esse é o caminho. Essa conquista é nossa e não podemos perder esses espaços.

A sociedade brasileira já se acostuma com o debate sobre a democracia racial. As entidades sindicais precisam preparar seus departamentos jurídicos para a defesa daqueles que são discriminados e, sobretudo, o Estado precisa dar melhores condições para que as políticas conquistadas sejam ainda mais exequíveis.

Vicentinho - Deputado Federal – PT/SP