Artigo: Somos e seremos implacáveis com o desperdício de recursos na Saúde, por Alexandre Padilha

Alexandre Padilha, ministro da Saúde (Foto: Elza Fiúza/ABr)

"O novo modelo de compra de medicamentos e insumos do Ministério da Saúde levou a uma economia de 1.7 bilhão de reais em 2011"

Sempre seremos implacáveis com o desperdício de recursos na Saúde. Cumprindo diretrizes claras da Presidenta Dilma e consciente de que o desvio de recursos da Saúde pode ser o limiar entre a vida e a morte do cidadão, o Ministério da Saúde adotou como uma das prioridades o combate ao desperdício de recursos na saúde.

Uma dessas ações é uma política de reestruturação seis Hospitais Federais que ainda são de responsabilidade do Ministério da Saúde Desde abril de 2011, centralizamos as compras de insumos e medicamentos, implantamos pregão eletrônico e sistema de compras permitindo uma economia de 20% do orçamento para a compra de insumos e medicamentos desses seis hospitais em 2011.

Em todo o Brasil, o novo modelo de compra de medicamentos e insumos do Ministério da Saúde levou a uma economia de 1.7 bilhão de reais em 2011. Este esforço permitiu criar o Saúde Não tem Preço, com remédio de graça para hipertensão e diabetes em toda a Rede Farmácia Popular, com um aumento em mais de três vezes no número de beneficiados no ano de 2011.

Parte da reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, desencadeadas em abril de 2011 foram auditorias conjuntas do Ministério da Saúde e da Controladoria Geral da União (CGU) em todos os contratos firmados entre 2008 e 2010. Embora estas auditorias ainda estejam em andamento, ao identificar deficiências de gestão e indícios de irregularidades, suspendemos em janeiro deste ano 41 contratos. Não permitiremos que práticas criminosas de algumas empresas levem ao desperdício de recursos na Saúde. E nossas medidas não se limitaram a suspensão de contratos. Além das mudanças administrativas que previnem o desperdício, encerrada a apuração pela CGU e pelo o Ministério da Justiça, iremos usar de todos os meios legais para recuperar esses recursos para a Saúde.

Ações estruturantes de combate ao desperdício já surtem efeito no conjunto do SUS. Decreto Presidencial de 2011 regulamentou a transferência dos recursos Fundo a Fundo do SUS, obrigando que sejam movimentados por contas bancárias específicas para utilização dos recursos repassados com rastreamento eletrônico até o fornecedor final.

O Novo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde passou a monitorar o cumprimento da carga horária e o registro dos profissionais do SUS. Em, 2011 esse monitoramento gerou suspensão ou descredenciamento de mais de 23 mil agentes comunitários de saúde, mais de 3.300 equipes de Saúde da Família e mais de 2.900 equipes de Saúde Bucal. Outros 18 mil profissionais pediram desligamento de algum estabelecimento por existir duplicidade em seu registro.

O combate ao desperdício tem a transparência e a sociedade como aliados fundamentais. Por isso lançamos o Portal Saúde com Mais Transparência, de fácil acesso ao cidadão, indicando os repasses aos estados e municípios, além de licitações de convênio do Ministério da Saúde. Desde janeiro de 2012, cada cidadão internado no SUS recebe em casa a Carta SUS. Através dela identificamos situações de cobranças indevidas, fraudes em internações e a avaliação da satisfação do usuário com o atendimento no hospital. Ela permitirá reconhecer os serviços com boa qualidade, punir irregularidades e apoiar a melhoria no atendimento.

O fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde também é uma estratégia fundamental para, ao ampliar o controle social, identificarmos e combatermos o desperdício de recursos no SUS.

As medidas recentes do Ministério da Saúde complementam este esforço de reestruturação administrativa dos serviços prestados. Por nossa determinação, novas auditorias nos institutos federais serão realizadas para afastar qualquer risco de que práticas ilegais prejudiquem a saúde pública.

A construção do SUS tem sido um dos maiores exercícios de inclusão social e acesso ao direito à saúde para todos os brasileiros. Nenhum País do mundo com mais de 100 milhões de habitantes assumiu esse desafio.  A consolidação do Sistema Único de Saúde, no Brasil, passa por ampliar o atendimento de qualidade sem qualquer distinção.  Combater o desperdício e punir ilegalidades é essencial para garantir o SUS cada vez mais forte, atuante e acessível à população brasileira.   

Alexandre Padilha é ministro da Saúde.