“A grande mudança social hoje vivida por meu país não seria possível sem o engajamento da própria sociedade”

Cerimônia em NY marca lançamento oficial da Parceria para Governo Aberto, uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais como transparência orçamentária, acesso público à informação e participação social.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Durante o lançamento oficial da Parceria para o Governo Aberto – ação multilateral, copresidida por Brasil e Estados Unidos –, nesta segunda-feira (19), em Nova York, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que a transparência na gestão pública é um importante instrumento para o fortalecimento das democracias no mundo. Ela citou o uso das redes digitais na promoção de governos mais transparentes e acessíveis aos cidadãos, e na melhoria dos serviços públicos de Educação, Saúde, Segurança e Meio Ambiente.

Dilma Rousseff falou sobre a experiência brasileira na gestão pública e combate à corrupção e disse que o país endossa a Declaração de Princípios sobre o Governo Aberto. Para ela, uma gestão transparente não depende apenas de se permitir o acesso individual à execução do Orçamento do Estado ou o acompanhamento da lisura e da racionalidade da ação dos agentes públicos; trata-se, também, de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação de toda a sociedade.

“Nos últimos anos, ampliou-se o espaço de diálogo na gestão da coisa pública no Brasil, graças à implantação da consulta participativa. Desde 2003, o governo brasileiro realizou 70 conferências nacionais temáticas, nas mais diversas áreas, envolvendo a interação com cinco milhões de pessoas, em cinco mil municípios. Evidentemente, a grande mudança social hoje vivida por meu país não seria possível sem o engajamento da própria sociedade brasileira”.



A presidenta informou que o governo brasileiro recorreu a consultas públicas para a preparação de planos e programas de governo, entre os quais o Plano Plurianual 2012/2015 e as propostas brasileiras para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Disse, também, que o Congresso Nacional discute um projeto de lei destinado a regulamentar o acesso às informações públicas, com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos.

Ela falou ainda sobre os instrumentos brasileiros de combate à corrupção, e citou o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União e a Inteligência da Polícia Federal como instituições eficientes para “identificar e corrigir, com eficiência cada vez maior, os problemas de gestão, quando ocorrem”.

“Conta-se também com a posição vigilante da imprensa brasileira, não submetida a qualquer constrangimento governamental. As ações do governo nessa matéria são firmes e permanentes. Fui muito clara desde o discurso de posse, em janeiro, quando afirmei que meu governo não terá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito”.