André Vargas discute regulamentação de lotéricas

Ter, 01 de Março de 2011 12:11

O deputado André Vargas (PT-PR), que é o relator do projeto de lei (PL 4280/2008), na Comissão de Finanças e Tributação, se reuniu na última semana com o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, Roger Benac, para tratar da regulamentação da atividade lotérica no Brasil.

O projeto, já foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, está na Comissão de Finanças e Tributação e depois deve passar pela de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado. O projeto visa regularizar a função das lotéricas. "Muitos ainda não têm seus contratos regularizados com a Caixa Econômica, porque as lotéricas foram tendo autorização de funcionamento antes da lei de licitações, por isso precisamos regularizar essas situações", declarou Vargas.

O deputado reforçou que está trabalhando no projeto e um dos pontos polêmicos é a renovação automática dos contratos de permissão por mais 10 anos e a segurança nos estabelecimentos, tantos para os lotéricos, quando para os usuários.


"Atualmente muitas pessoas vão até as lotéricas ao invés de irem aos bancos, pois sabem que prestam serviços semelhantes. Uma grande preocupação é com a segurança, porque com isso as lotéricas passaram a movimentar muitos recursos, por isso precisamos cuidar da segurança e esse projeto também inclui essa situação", comentou.

O deputado disse que está aguardando a instalação das comissões nesta nova legislatura para dar sequência às discussões e análises do PL 4280.