PF conclui inquérito e calcula penas de 70 anos de prisão

Hebert Almeida
Redação 24 Horas News

A Polícia Federal concluiu e encaminhou à Justiça Federal, o principal inquérito das investigações que levaram à deflagração da Operação Jurupari. O inquérito reúne laudos periciais e documentos que podem levar à condenação de 93 pessoas. Todas as pessoas presas na deflagração da operação foram indiciadas em crimes cujas penas máximas, somadas, podem passar de 70 anos de prisão.

Entre os principais crimes estão: formação de quadrilha, corrupção se servidores públicos, desmatamento ilegal, falsificação e uso de documentos públicos, falsidade ideológica, furto de madeiras no interior de áreas protegidas; invasão de terras públicas, advocacia administrativa, corte de árvores e destruição de florestas em áreas protegidas, concessão de licenças em desacordo com as normas ambientais e fraudes praticadas por servidores e técnicos responsáveis junto aos órgãos competentes.

Após vista ao magistrado, os autos serão oportunamente encaminhados ao MPF para análise e propositura de ação penal contra os indiciados.

O delegado que presidiu as investigações, Franco Perazzoni, observa que a análise e elaboração de laudos periciais relacionados aos documentos, computadores e objetos apreendidos nas residências e escritórios dos investigados serão finalizadas com brevidade e serão posteriormente encaminhadas à Justiça. Estes documentos servirão para robustecer as provas já produzidas durante as investigações.

Caso oferecida a denúncia pelo MPF, todos os envolvidos, mesmo os que se encontravam foragidos e não foram interrogados em sede policial, serão oportunamente interrogados em juízo, segundo informações da assessoria da PF.

A Operação Jurupari teve grande repercussão publica em função da decretação da prisão preventiva de pessoas proeminentes da sociedade de Mato Grosso e também da política. A Justiça Federal expediu 91 mandados de prisão preventiva e 91 mandados de busca e apreensão em diversos municípios do estado. Desse total, 64 foram cumpridas pela PF.

Entre as pessoas que tiveram prisão decretada estão Janete Riva, mulher do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, do Partido Progressista; o ex-secretário de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, vários madeireiros e proprietários rurais; engenheiros florestais e servidores públicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.

Também foram presos na operação: Ubiratan Spinelli, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o filho dele, Rodrigo Spinelli, Afrânio Migliari, ex-secretário adjunto da Sema, Sílvio Corrêa, chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Antônio Carlos Azóia, genro do deputado Riva, Cristiano Volpato, sobrinho do Riva, Paulo Rogério Riva, irmão do deputado Riva, Luciana Esteves, coordenadora de geoprocessamento da Sema e mais três engenheiros florestais.

A investigação da Polícia Federal teve início há cerca de dois anos. Foram apuradas irregularidades praticadas por servidores, engenheiros e proprietários em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais. A pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal em Mato Grosso também decretou o sequestro e indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, bem como o afastamento preventivo de todos os servidores indiciados. A medida se fundamentou na prova pericial produzida, que comprova que os envolvidos possuem movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos declarados à Receita Federal. O valor mínimo dos danos ambientais causados pelos investigados, nestes últimos anos, somado, é de aproximadamente R$ 900 milhões.

Os valores destes danos encontram-se avaliados e descritos, por empresa ou propriedade rural, em quase uma centena de laudos periciais elaborados pelo Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Mato Grosso. De posse desses dados, a Justiça Federal pôde individualizar, para cada um dos investigados, seus ganhos financeiros e prejuízos causados ao meio ambiente, decretando o seqüestro e indisponibilidade de seus bens.