TJ afasta Riva da presidência da Assembleia Legislativa

TJ afasta Riva da presidência da Assembleia LegislativaJonas Jozino
Da Redação Gazeta Digital

O deputado estadual José Riva está afastado da condição de presidente da Assembleia Legislativa, cargo que se elegeu para mais um mandato. A decisão é do desembargador Luiz Fernando da Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendendo a um pedido do Ministério Público. Com a decisão, Riva fica impedido de exercer as funções administrativas e financeiras da casa até que o recurso de agravo de instrumento seja julgado em definitivo.

O afastamento de Riva das funções administrativas da Assembleia Legislativa se deve a um pedido do Ministério Público, que recorreu para reformar decisão que, em ação civil por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento de danos ao erário, que move contra Tássia Fabiana Barbosa de Lima, José Geraldo Riva, ao ex-deputado e conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida. Fabiana, filha de um desembargador, e que é acusada de ser servidora fantasma no parlamento estadual.

Em seu despacho, o desembargador Luiz Fernando Costa ressalta que "há indício suficiente da prática, pelo agravado, de ato de improbidade administrativa". Ele enfatiza ainda no documento que "o perigo da demora na prestação jurisdicional decorre do fato de que no agravado o presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva está acintosamente a descumprir decisão judicial que já o afastou do exercício de funções na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

“Com efeito, no julgamento do agravo de instrumento nº 46986/2010 – CLASSE CNJ – 202, em 9 de novembro de 2010, foi mantido o afastamento do agravado das suas funções da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, nos termos do voto da Relatora, Desembargadora Clarice Claudino da Silva. Essa decisão permanece incólume, visto que não modificada, nem aqui, nem ali, nem acolá", sentenciou o desembargador, concluindo que " o afastamento é imprescindível, mais uma vez, já que permanece a ocupar funções na Mesa Diretora apesar de já ter sido afastado por decisão judicial preclusa".

A assessoria jurídica do deputado José Geraldo Riva pode recorrer da decisão. Mas enquanto não conseguir reverter a decisão do Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa passa a ser presidida pelo 1º vice-presidente da Assembleia.

Depois de tomar conhecimento da decisão da justiça de afastá-lo da presidência da Assembleia Legislativa, o deputado José Geraldo Riva, através de sua assessoria emitiu uma nota de esclarecimento afirmando ter ficado surpreendido com a decisão e que sua assessoria juridica estava entrando com uma liminar

Confira a Nota de Esclarecimento do deputado

Sobre a decisão monocrática do desembargador Luis Carlos da Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em que afastou-me das funções administrativas da presidência da Assembleia Legislativa, esclareço que:

1- Fui surpreendido por essa decisão monocrática, uma vez que o Ministério Público ingressou nesta quarta-feira (19) com o agravo em um processo que ainda encontra-se em primeira instância e, nesta mesma data o desembargador concedeu a liminar.

2- O desembargador Aparecido Bertolucci já tinha decidido contra a iniciativa do MP e aberto prazo para apresentar defesa.

3- Minha defesa já ingressou com vários pedidos de excessão de suspeição contra o desembargador Luis Carlos da Costa e, mesmo assim, ele continua a julgar.

4- Reforço que tenho plena confiança no Poder Judiciário e na Justiça isenta. Irei cumprir a decisão, todavia vou combater juridicamente qualquer abuso e injustiça cometida.

Matéria atualizada às 23h58