Justiça determina a suspensão do conrato para construção do VLT em Cuiabá

CUIABÁ. A Justiça Federal determinou ontem a imediata suspensão do contrato para a construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em Cuiabá (MT). Orçada em R$ 1,47 bilhão, a obra é a mais cara de Mato Grosso visando à Copa de 2014. A decisão atende a uma ação civil pública proposta na última sexta-feira pelo Ministério Público Estadual e Federal. Embora a licitação já tenha sido concluída, os trabalhos ainda não começaram.

O juiz Marllon Sousa determinou ainda que a União suspenda qualquer repasse relativo ao empréstimo concedido com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Na ação, promotores e procuradores argumentam que a obra não poderia ter sido licitada pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratação), que foi instituído pelo governo federal como específico para obras visando à Copa do Mundo. Segundo o MP, a obra estar pronta antes do mundial é condição "sine qua non" para a utilização do modelo licitatório. Para os romotores, o VLT está atrasado em 11 meses e, portanto, o cronograma de 695 dias estabelecido pelo Ministério das Cidades não poderá ser atendido.

A ação aponta ainda que a Grande Cuiabá não tem demanda suficiente para implantar um modelo de transporte como o VLT, o que o tornaria ocioso e elevaria o preço das passagens.

O governo do Estado havia, inicialmente, optado pelo BRT (Bus Rapid Transit) como modelo de transporte. No ano passado, entretanto, o governador Silval Barbosa (PMDB) resolveu mudar para o VLT. Segundo o MP, o custo operacional por quilômetro do modelo rodoviário seria de R$ 3,73, enquanto o do VLT é de R$ 16,66.

Marllon Sousa relatou em sua decisão o episódio em que a nota técnica do Ministério das Cidades, contrária ao VLT, teria sido trocada por outra favorável, no que o magistrado classificou como "subtração dolosa". O parecer duvidava da possibilidade de a obra ficar pronta antes do Mundial e apontava a subestimação do valor da tarifa. O MPF chegou a denunciar os suspeitos pela adulteração do documento.

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) não se pronunciou sobre a decisão.