Publicado em 14-Mai-2012
Governos do PT não a temem, tanto que ela é de autoria do partido... Embora concorde com boa parte das informações levantadas pela mídia no fim de semana, no sentido de que o governo foi moroso na adoção das medidas e leis complementares relativas ao funcionamento a partir deste 4ª feira (depois de amanhã) da Lei de Acesso à Informação - ou Lei da Transparência - estou longe, muito longe de compartilhar do ceticismo que permeou o noticiário a respeito e que ronda o assunto.
Em assim sendo, quero lembrar e destacar que a lei foi de iniciativa de governos do meu partido, o PT. Numa demonstração a mais de que os governos petistas não temem a transparência e nem a fiscalização e o controle de suas administrações, gastos e demais ações públicas.
Ao contrário, foi nos nossos governos, nos do meu partido, que a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros, passaram de fato a fiscalizar e a controlar, a investigar e a agir.
Exatamente o inverso da forma como agem os governos tucanos nos Estados que governam. São fatos. Basta ver os vários escândalos envolvendo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) - com casos de enriquecimentos ilícitos, dentre outros -, em São Paulo, e a conivência, vistas grossas mesmo, do Ministério Públicao Estadual (MPE-MG) com desmandos em Minas Gerais. Pior, ainda, as vistas grossas mesmo do MPE em São Paulo.
Vamos ver o que muda com a entrada em vigor, a partir de 4ª próxima, da Lei de Acesso à Informação - ou Lei da Transparência. Com a lei em vigor qualquer um poderá apresentar pedido de acesso a informações em órgãos públicos, sendo vedadas, inclusive, "exigências relativas aos motivos determinantes" das solicitações. Concordo em geênero número e grau com os que afirmam - e esperam - que a lei seja um instrumento extraordinário na prevenção da corrupção a médio e longo prazos.
Em assim sendo, quero lembrar e destacar que a lei foi de iniciativa de governos do meu partido, o PT. Numa demonstração a mais de que os governos petistas não temem a transparência e nem a fiscalização e o controle de suas administrações, gastos e demais ações públicas.
Ao contrário, foi nos nossos governos, nos do meu partido, que a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros, passaram de fato a fiscalizar e a controlar, a investigar e a agir.
Exatamente o inverso da forma como agem os governos tucanos nos Estados que governam. São fatos. Basta ver os vários escândalos envolvendo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) - com casos de enriquecimentos ilícitos, dentre outros -, em São Paulo, e a conivência, vistas grossas mesmo, do Ministério Públicao Estadual (MPE-MG) com desmandos em Minas Gerais. Pior, ainda, as vistas grossas mesmo do MPE em São Paulo.
Vamos ver o que muda com a entrada em vigor, a partir de 4ª próxima, da Lei de Acesso à Informação - ou Lei da Transparência. Com a lei em vigor qualquer um poderá apresentar pedido de acesso a informações em órgãos públicos, sendo vedadas, inclusive, "exigências relativas aos motivos determinantes" das solicitações. Concordo em geênero número e grau com os que afirmam - e esperam - que a lei seja um instrumento extraordinário na prevenção da corrupção a médio e longo prazos.
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