CPI Mista da Violência contra Mulher mira eficácia do Estado na aplicação das leis

 

Senadora Ana Rita (Arte: Vilhena)

Em entrevista à TVPT, a senadora Ana Rita, relatora da CPI Mista, falou sobre as ações para investigar casos de omissão do poder público.

Quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Políticas para Mulheres. Para investigar como o poder público tem atuado no combate a esse cenário, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados uniram forças na CPI Mista da Violência contra a Mulher.

A senadora Ana Rita (PT/ES) falou sobre o trabalho da Comissão, que tem até agosto deste ano para concluir as investigações, que incluem audiências públicas nos estados e até diligências para averiguar casos mais emblemáticos.  “Não temos nem 400 delegacias especializadas no atendimento de mulheres vítimas de violência. E onde tem, não temos a estrutura suficiente”, apontou a senadora. 

Ana Rita explica que o Brasil possui uma das melhores legislações do combate à violência contra a mulher do mundo. A dificuldade é fazer com que as leis sejam cumpridas, como o caso da Lei Maria da Penha.

“É preciso que as autoridades públicas se apropriem da legislação e que a legislação seja aplicada corretamente”, afirmou a senadora, que disse ainda que entraves culturais dificultam a aplicação das leis pelos agentes públicos. “Ainda encontramos autoridades públicas que não conseguem enxergar que essa legislação deve ser aplicada para defender e proteger as mulheres. Muitas mulheres que registram queixas nas delegacias, e não recebem medidas protetivas, retornam pra casa. Muitas delas passam a conviver com o seu próprio agressor. E quantas perdem a vida por causa disso?”, questionou.

Para apurar as causas da não aplicação das leis, a CPMI pretende ouvir ministros, representantes de entidades de mulheres camponesas, das florestas e das áreas urbanas. Também serão realizadas audiências públicas nos estados, presidentes de Tribunais de Justiça e autoridades locais. 

A senadora fez um convite a todas as pessoas que queiram participar dos trabalhos da CPMI, para que participem das audiências públicas que serão realizadas nas Câmaras Legislativas dos estados.

Assista à entrevista completa abaixo:
(Jamila Gontijo - Portal do PT)

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