“Eu trabalhei de empregada doméstica em duas ocasiões da minha vida, quando eu mudei para Pontalina e quando eu mudei para Goiânia”,declarou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes, em entrevista ao documentário de mais uma série da “Classe Trabalhadora”, realizada pela equipe da TVPT.
“Eu sempre executava o meu trabalho com satisfação e na maior boa vontade, e não considerava que era um trabalho de menor importância e que era um trabalho de segunda categoria”, disse a ministra que ainda acrescentou “é um trabalho digno, mas eu não pensava que eu ia trabalhar como empregada doméstica a vida toda e não pensava que esse era o meu destino. Eu nunca vi por essa ótica e eu trabalhava feliz da vida e fazia o trabalho o mais bem feito que eu podia fazer, mas tinha a perspectiva que eu estava me preparando para assumir outras funções, melhorar de vida , melhorar a minha condição profissional e social”, declara.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) atualmente no Brasil existem mais de 7 milhões e 200 mil trabalhadores domésticos, sendo que 6 milhões e 700 mil são mulheres.Segundo a OIT, grande parte dessas mulheres não possui carteira de trabalho assinadas e recebem salários mensais menores que um salário mínimo.
“A única saída para nós que somos pobres e principalmente negros, é estudar, mas é você que sempre escolhe o caminho, porque eu sempre digo: educação e o saber, é o poder”, disse Josefina Serra dos Santos, que atualmente é Conselheira da Ordem do Brasil, mas que na sua trajetória profissional também trabalhou como empregada doméstica.
De acordo ainda com a OIT, 17% de todas as mulheres brasileiras que fazem parte da população economicamente ativa são trabalhadoras domésticas. Também segundo a pesquisa, para as mulheres que vivem abaixo da linha de pobreza e possuem baixo nível de escolaridade, o trabalho como empregada doméstica é, muita vezes, a porta de entrada para o mercado de trabalho.
Antônio Ferreira Barros, do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, lembra que o trabalho doméstico é a profissão mais antiga existente no Brasil. “Há 500 anos depois do descobrimento do Brasil, quando Pedro Álvares Cabral na época trouxe nos navios as chamadas mocambas, que eram consideradas empregadas domesticas”.
De acordo com Maria Vasconcelos, Coordenadora do Programa de Igualdade Racial da OIT, o Brasil tem uma legislação considerada avançada em termos da proteção e da regulação do trabalho doméstico. “Alguns dos temas importantes em relação ao trabalho doméstico já estão regulados pela legislação brasileira. Por exemplo, hoje as trabalhadoras domésticas têm direito a décimo terceiro, aos 30 dias de férias e ao adicional de férias, e a questão da licença maternidade que está garantida, e a questão do salário mínimo. E hoje é proibido pela legislação brasileira a questão do pagamento in natura, que é aquela questão de você descontar do salário itens de higiene e itens referente à alimentação e moradia. Então já existe uma série de direitos que são garantidos pela legislação brasileira.E o nosso grande desafio é garantir que esta legislação seja cumprida”, explica..
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) informou que atualmente existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em defesa das trabalhadoras domesticas que propõem direitos iguais para essa classe trabalhadora.“Nós temos uma PEC que está tratando de tornar a trabalhadora doméstica com os mesmo direitos dos demais trabalhadores e para isso nós estamos no parágrafo único do artigo 7º da Constituição, que trata de direitos limitados da trabalhadora doméstica. Esta PEC retira esse parágrafo único. E ao tiramos esse parágrafo único, do artigo 7º da Constituição, nós possamos dizer e garantir que será auto-aplicável, e que as trabalhadoras domésticas terão todos os direitos dos demais trabalhadores urbanos e que nós teremos uma nova relação com essa trabalhadoras”.
Para finalizar mais um episódio da série sobre os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, a deputada petista declarou: “E eu penso que o que elas tem tido até então foram conquistas delas, e eu sou testemunha que foram conquistas delas. E eu tenho certeza que elas vão conquistar mais essa conquista total, que é as trabalhadoras domestica terem os mesmo direitos dos demais trabalhadores. E continuem a luta”.
(Gustavo Serrate / Fabrícia Neves - Portal do PT)
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