O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator-geral da proposta orçamentária para 2012, entregou nesta segunda-feira (19) seu parecer final que prevê para o próximo ano recursos da ordem de R$ 2,25 trilhões , com previsão de aumento de recursos para a área da saúde que chega a quase R$ 5 bilhões. Com esse incremento, o orçamento para área será de mais de R$ 92 bilhões em 2012. A novidade do orçamento, de acordo com Chinaglia, são as emendas de iniciativa popular que, sozinhas, destinam R$ 2,2 bilhões para a saúde. "Essa nossa proposta é inédita e acontece pela primeira vez na história da elaboração do Orçamento da União. Além disso, significa um aumento entre 7% e 8%, porque também acrescentamos valores para determinados programas da área da saúde", disse o relator-geral.
As emendas de iniciativa popular, idealizadas pelo relator, preveem que 4,9 mil municípios com população de até 50 mil habitantes poderão indicar emendas para o Orçamento da União em valores de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da população. De acordo com as regras, a indicação deve ser feita em audiência pública nas câmaras de vereadores, com participação da prefeitura e da população. Os recursos deverão ser aplicados, entre outros itens, na estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde; em melhorias sanitárias nas residências; e serviços de urgência e emergência da rede hospitalar.
O parecer final de Arlindo Chinaglia manteve a proposta original do governo de corrigir o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,70 a partir de janeiro de 2012. O texto prevê ainda R$ 1 bilhão a mais para as ações do Programa Brasil sem Miséria, o que, de acordo com Chinaglia, "tem por objetivo proteger a parte social, que inclui também o aspecto produtivo, para gerar emprego e oportunidade", disse.
Chinaglia acrescentou também que o Orçamento de 2012 terá R$ 21,7 bilhões a mais em investimentos. "Preferimos destinar recursos para a saúde e investimentos, porque acredito que o aumento no investimento seja a maneira mais segura de gerar empregos, gerar oportunidades e também proteger o Brasil da crise", disse.
O parecer destina R$ 3,4 bilhões para a Lei Kandir (para recompor as perdas dos estados exportadores). Em seu texto, Arlindo Chinaglia também recompôs os R$ 2,7 bilhões que haviam sido cortados nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que totaliza para o programa R$ 42,7 bilhões.
Reajuste - O relator não incluiu no texto recursos para reajuste dos servidores dos Três Poderes. O relatório também não prevê dotação para reajuste a aposentados e pensionistas que ganham acima da inflação. "Para o conjunto do funcionalismo e dos aposentados, colocamos no parecer preliminar a possibilidade de haver algum tipo de atendimento, mas ficou claro que dependeria de negociações com o governo. Os servidores dos vários poderes merecem nosso respeito, mas temos que trabalhar o orçamento em consonância com outros poderes e fazendo aquilo que no momento é possível. Não houve negociação que permitisse", explicou Arlindo Chinaglia.
Agenda - O parecer final do deputado Arlindo Chinaglia deverá ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira (21) e, se aprovado, segue para análise do Congresso Nacional na quinta-feira (22). Antes, nesta terça-feira (20), às 12h, está marcada sessão do Congresso para a votação do Plano Plurianual 2012-2015. Logo depois, a CMO se reúne para votar o relatório do deputado Weliton Prado (PT-MG), coordenador do Comitê de Avaliação sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves.
Gizele Benitz
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