O deputado Henrique Fontana (PT-RS) voltou a defender hoje a necessidade de financiamento público para as campanhas eleitorais, no bojo de uma ampla reforma política.
Fontana diz que o momento é favorável a que se aprove a reforma política. Ele é o relator do projeto da reforma na Comissão Especial da Câmara e propõe, entre outras mudanças, o financiamento público de campanha e o sistema misto proporcional para as eleições em todos os níveis. O deputado já concluiu o seu relatório, que no momento está aberto para receber sugestões dos parlamentares e dos mais diversos setores da sociedade. A votação do relatório na Comissão Especial está prevista para o próximo dia 21. Veja, abaixo, entrevista de Fontana sobre suas posições a respeito da reforma política.
O tema da reforma política é debatido há muitos anos no Congresso. Por que o senhor acredita que ela vai andar dessa vez?
Henrique Fontana - Sempre que falamos no assunto, há uma maioria bastante ampla da sociedade que deseja a reforma política. Ela quer porque sente que o sistema atual não é um bom sistema e que há sinais de exaustão claros. Sinto que existe maioria na Câmara a favor do financiamento público e o grande passo que estamos tentando dar agora é permitir que essa maioria se manifeste por meio do voto aprovando a reforma.
Quais são os principais problemas do atual sistema político do Brasil?
Fontana - Quando analiso a política brasileira hoje, quais sãos aos principais problemas que detecto? O primeiro deles é a força descomunal que tem o poder econômico para decidir o rumo que o país tomará. Segundo, uma política em que os partidos, programa, projetos, estão cada vez mais fracos e que as personalidades tomam conta da política.
E como resolver esses problemas?
Fontana - Os dois alicerces de mudanças que proponho: uma nova forma para votar, de escolher o parlamento e uma nova forma de financiar a política. Tenho a ideia de que a política é cada vez mais marcada pela potência econômica das candidaturas que vão substituindo o programa, projeto, a história de vida dos candidatos por uma eleição mais baseada na força do dinheiro. Ou seja, quem tem mais dinheiro tem mais condições de eleger e quem tem menos dinheiro, independentemente de quais sejam suas ideias e seus compromissos, fica fora de poder exercer um cargo político. Temos, no fundo, uma democracia, que não oferece as mesmas oportunidades a todos e é essencial que um pobre ou um representante de setores empobrecidos chegue a uma prefeitura, um parlamento. Por isso acredito que o financiamento público é a melhor alternativa.
Por que o financiamento público?
Fontana - Por três ou quatro motivos essenciais. O primeiro porque ele estabelece mais equidade entre os candidatos; segundo: ele oxigena a democracia porque permite que milhares de pessoas, que hoje não são candidatos por medo de não conseguir financiar sua campanha, consigam ser candidatos porque não terão mais o limitador do financiamento; terceiro: porque só é possível imaginar uma melhora se todos aqueles setores que têm interesses a tratar com a gestão pública fiquem de fora do financiamento de campanha. Do meu ponto de vista, perfeito não será. A influência do poder econômico pode eventualmente continuar por outros mecanismos, mas só mudando a forma de financiamento das eleições, o mecanismo tende a fortalecer a democracia. Quando tivermos no processo eleitoral a mesma impessoalidade que deve ter o gestor público no trato dos negócios públicos, vamos tirar dessas campanhas um governo que tenha mais independência, mais impessoalidade e mais legitimidade.
Hoje as campanhas estão cada vez mais caras. Como mostrar para o eleitor, para o contribuinte que é interessante o financiamento público?
Fontana - As campanhas passarão a ser mais baratas. Hoje, há uma lógica perversa. Como não há teto, quanto mais um partido ou um candidato arrecadar maior a chance de se eleger. Há uma espécie de incentivo para encarecer as campanhas e agregar um volume enorme de materiais na rua, técnicas de marketing sofisticadíssimas que vão substituindo a análise do programa, história de vida, do projeto. Isso tudo vai sendo substituído pela potência econômica. O financiamento público estabelece um teto de gastos e corta essa perversidade. Hoje, se um candidato coloca 10 mil placas na rua, o outro candidato tem que correr atrás para colocar o mesmo número. É uma perversidade esse sistema, porque tende a um crescimento exponencial dos custos de campanha. Analisando os próximos 10 anos no Brasil, tem gente que diz que uma campanha de deputado federal vai custar mais do que a de um governador no estado de São Paulo há tempos atrás. Se essa escalada continuar assim, daqui a pouco a campanha para deputado federal vai custar R$ 5 milhões.
E quanto vai custar a campanha financiada com recursos públicos?
Fontana - Muitos setores, para derrubar o financiamento público, dizem que as campanhas são muito caras e, por isso, não poderiam retirar esses recursos do orçamento porque faria falta para um hospital, escola, para as estradas. Costumo responder a essa pergunta de duas formas: primeiro, hoje o povo brasileiro paga campanhas caríssimas sem saber que está pagando. Ou paga pela via legal, em que o financiador embute no preço do seu produto, legalmente, o que vai gastar com campanha. Ou o povo paga pela via da ilegalidade, por meio de um conjunto de mecanismos de superfaturamento, redes de corrupção, tráfico de influência que busca de volta o recurso que foi colocado na campanha com ações de governo que beneficie esse doador no futuro. Já pagamos pelas campanhas e podemos pagar de maneira transparente, sabendo quanto vamos pagar, com muito menos dinheiro e com governantes muito melhores.
Como o financiamento público contribuirá para acabar com as fraudes eleitorais, como o caixa dois de campanha?
Fontana - Dentre as vantagens, ela vai colocar um candidato fiscalizando o outro. Hoje isso é quase impossível. Com o financiamento público, se vejo que um candidato concorrente está inundando o estado de material de campanha, vou pressupor que algo pode estar errado.
Como vai funcionar o fundo que financiará as campanhas?
Fontana - Primeiramente, nenhuma empresa ou uma pessoa física poderá fazer doações diretamente para um candidato que defenda os seus interesses, essa linha é cortada definitivamente. Se uma empresa quiser fazer uma doação, o que espero que ocorra muito e que as empresas que doaram em 2010 doem em 2014, ela vai depositar o valor em um fundo que permitirá que se use menos verbas orçamentárias.
Qual será o valor para financiar as campanhas?
Fontana - No projeto não será estipulado nenhum valor. Quem vai propor o valor absoluto será a Justiça Eleitoral em 2013. Não há essa previsão de propósito porque primeiro vamos discutir qual é o melhor sistema: público ou privado. Porque acredito que não tem meio termo e o povo brasileiro tem que decidir por um dos dois sistemas. O financiamento privado gera mais ou menos corrupção? Respondo, com segurança, que o financiamento privado gera mais corrupção. Seria errado dizer que com o financiamento público não existirá mais corrupção, mas, com certeza, posso dizer que no financiamento privado tem mais corrupção.
A sua proposta beneficia os grandes partidos?
Fontana - Não. Infelizmente, todos os partidos já enfrentaram problemas ao longo da história recente com o financiamento privado de campanha. Com isso, os partidos se desgastam e a sociedade passa a confiar menos na política. Quanto menos a sociedade confia na política mais fraca é a democracia e isso não é bom para o Brasil. Digo que a nossa proposta não beneficia os grandes partidos. Um partido que está no poder, como o PT, tem mais facilidade de conseguir arrecadar do que o que não está. Estou propondo porque quero uma política melhor e os partidos que se organizem para disputar o tamanho que eles vão ter conforme a vontade do eleitor.
O senhor também propõe mudar o modo do eleitor escolher seus representantes?
Fontana - Optei pelo sistema proporcional misto porque é um sistema em que o eleitor vai ter o direito a dois votos. A minha frase é de que estamos qualificando e ampliando o direito de voto do eleitor. Além de o eleitor continuar escolhendo o seu deputado, estamos proporcionando que ele escolha um partido, um projeto político e uma lista de candidatos.
Qual é a vantagem do voto proporcional misto?
Fontana - O eleitor vai poder qualificar o voto. Se tiver um nome na lista que ele ache ruim, ele descarta toda a lista. A vantagem do voto na lista, é que é um voto mais completo. No sistema atual, do voto nominal, o eleitor vota em João, que faz parte de uma mesma chapa de Maria. Maria é uma pessoa que ele não gosta, e o eleitor, indiretamente, está votando em Maria porque ela faz parte de uma mesma chapa. No sistema de lista o partido vai ter que analisar a qualidade de toda a sua lista sob pena de perder o voto todo do eleitor. Porque se colocar alguém que o eleitor não suporta naquela lista, ele poderá descartar a lista inteira.
O eleitor terá que votar duas vezes?
Fontana - O voto será dado no mesmo dia. O eleitor vai entrar na cabine de votação e ela vai oferecer a primeira pergunta: presidente da República, governador. Já para deputado federal vai haver a pergunta de qual partido ou lista é de sua preferência. Ele vota no número do partido. A seguir, a urna vai oferecer qual deputado da preferência dele. Ele pode votar em qualquer deputado que queira, com toda liberdade, mesmo que eventualmente seja de um partido diferente do que tenha escolhido apoiar na lista. A soma desses dois blocos de voto que vai dar o tamanho proporcional desse partido.
O senhor também propõe o fim das coligações nas eleições proporcionais, para deputados federais, estaduais e vereadores.
Fontana - Por meio de uma emenda constitucional estamos propondo o fim das coligações nas eleições proporcionais porque hoje existe o voto em lista e o eleitor não sabe. Hoje ele vota em um ambientalista e pode eleger um ruralista porque os dois podem compor a mesma aliança de partidos nos estados. O eleitor está votando com o desejo de reforçar a visão ambiental no parlamento, o candidato dele não se elege, mas o voto ajuda a eleger um ruralista. O eleitor vota em um evangélico e elege um ateu. A vontade do eleitor é fraudada com esse tipo de eleição que existe hoje.
Como o senhor pretende estimular a participação popular com a sua proposta?
Fontana - Queremos ampliar as iniciativas populares, a exemplo do que foi o Ficha Limpa. Na nossa proposta, com 500 mil apoios a sociedade vai poder colocar um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional e com 1,5 milhão de assinaturas vai poder propor uma emenda constitucional, o que hoje é proibido. Hoje não há possibilidade de PEC originária de iniciativa popular. Também estamos propondo que as redes sociais possam ser usadas para coletar assinatura para essas propostas.
Pode ser fraudado?
Fontana Pode, mas no sistema de hoje, em que as assinaturas são colhidas na esquina, não se confere a legitimidade das assinaturas. Quando a identificação biométrica estiver implantada ele dará mais confiabilidade ao sistema.
A proposta do sr prevê mudanças para a suplência no Senado?
Fontana- Entendemos que o suplente de senador deve ser alguém que passou pelo crivo do voto popular. Dessa forma, estamos propondo que quando houver a necessidade de um suplente assumir, porque o titular passou a ocupar algum cargo no governo do estado ou no federal, ou ainda, por motivo de saúde, que esse suplente seja o deputado mais votado do partido do senador e do mesmo estado. Ou seja, acaba com a figura do suplente. Em caso de morte, o procedimento será semelhante. Quando um senador falecer, assumirá o deputado do mesmo partido e do mesmo estado e permanecerá no posto até a realização das próximas eleições.
Assessoria de Comunicação
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