Qua, 04 de Maio de 2011 21:16
Um acordo entre os líderes da base aliada adiou para a próxima terça-feira a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99). A decisão foi tomada após encontro, na Câmara, entre o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio; o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP); o líder do PT, Paulo Teixeira (SP); líderes da base e o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). De acordo com o ministro Luiz Sérgio, o adiamento é um esforço para a construção de um texto pactuado por toda a sociedade brasileira.
"O Código Florestal é um tema que envolve parcela considerável da sociedade brasileira e não pode ter vencedores e vencidos. Enquanto houver possibilidade de construção de um relatório que possa ser pactuado por todos, vamos trabalhar nesta direção", afirmou.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza, reafirmou que a expectativa é chegar a um acordo que viabilize a votação. "Não adianta ir para uma polarização num texto que tem 98% de acordo. Vamos trabalhar para chegar ao consenso total". Na próxima terça-feira pela manhã está marcado novo encontro entre os líderes da base e os ministros do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Agricultura.
Hoje, mais cedo, a bancada do PT na Câmara reiterou o apoio à proposta do governo para o novo Código Florestal. Após reunião com o deputado Aldo Rebelo os deputados petistas decidiram que vão acompanhar o governo na votação da proposta. De acordo com o líder Paulo Teixeira a proposta do governo representa o equilíbrio. "Trabalhamos para que o governo tivesse uma posição e essa posição tem justo equilíbrio entre área agrícola, área ambiental e os compromissos internacionais que o governo brasileiro assumiu", afirmou.
O líder do PT enfatizou a importância da decisão do governo de dispensar o agricultor familiar da recomposição da reserva legal. "Isso é importante para aquele que labuta na terra com sua família", disse Paulo Teixeira. Pela proposta, as propriedades de agricultura familiar ficarão isentas dessa exigência, prevalecendo a situação de 2008. As demais propriedades, segundo o governo, independentemente do seu tamanho, não vão ser dispensadas de cumprir essa exigência.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza afirmou que "existem apenas dois pontos de divergência no texto do relator".
O primeiro ponto de divergência entre o governo e o relator diz respeito à liberação da recomposição e da manutenção da Reserva Legal. O governo defende que apenas a agricultura familiar fique dispensada da recomposição, observada a situação da propriedade em julho de 2008 e o conceito de propriedade enquadrado na categoria de agricultura familiar pela Lei 11.326/06. Para as demais a recuperação seria obrigatória.
Com relação à manutenção da reserva legal o governo quer que seja feita por todas as propriedades, segundo a área declarada em julho de 2008. Pela proposta, todos os agricultores devem manter a área mínima definida em lei, que é, na Amazônia Legal, de 80% em áreas de florestas; 35% em áreas de cerrado; e 20% em campos gerais. Para o restante do país, a preservação permanece em 20% do total da propriedade.
Já o segundo item de divergência trata da consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APP's), às margens de rios ou cursos d'água. Na proposta do executivo, os agricultores que já utilizam essas áreas para agricultura ou pecuária devem recompor, nos rios de até 10 metros de largura, por exemplo, uma faixa de 15 metros de cada lado do rio.
Incentivos - Visando o cumprimento das propostas, o governo adotou algumas medidas de apoio aos pequenos agricultores. Entre elas está a possibilidade de ser usada a soma das Áreas de Preservação Permanente e da Reserva Legal, para atingirem o limite mínimo de manutenção da vegetação nativa na propriedade, exigida pela legislação. Também fica autorizado o uso sustentável das áreas de reserva para atividades de baixo impacto ambiental nas propriedades.
Gizele Benitz e Heber Carvalho
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário