O núcleo de trabalho da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ao presidente da República em Exercício, Michel Temer (PMDB), nesta quinta-feira (14.04), uma rol de informações quanto à posição do partido em relação às modificações do Projeto de Lei 1876/1999, o Código Florestal.
De acordo com o deputado federal Ságuas Moraes (PT), membro do núcleo, a busca permanente por um consenso sob o tema tem diminuído as divergências no Congresso Nacional. “Foi criado um grupo parlamentar para buscar o consenso. A ideia é que não se crie uma dicotomia no País com o novo Código Florestal”, defendeu.
Ainda segundo Ságuas, o Governo Federal manifestará nos próximos dias uma posição concreta a respeito do código. “A posição do Governo – que deverá ser manifestada entre sexta-feira e a próxima semana – é fundamental e certamente vai auxiliar a Casa na deliberação da matéria. As alterações ao Código Florestal são necessárias e precisa da participação de todos. Mesmo com pontos de divergência bem menores, ainda assim é fundamental debater alguns temas, como as peculiaridades da agricultura familiar, anistia a crimes ambientais, entre outros”, disse.
Código – O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados e já foi aprovado em comissão especial em 2010, aguarda deliberação do Plenário para depois seguir para o Senado.
Proposto pelo relator deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), as alterações do Código Florestal tem promovido calorosos debates no Parlamento. Entre os temas mais polêmicos estão as questões de áreas de reserva legal e de preservação permanente.
publicada em: 15/04/2011 às 13:00, na categoria: Assessoria de Imprensa
Autor/Fonte: Pablo Mundim
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