Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente, nesta segunda-feira, o pedido de resposta do PT contra a revista Veja, por conta de reportagem sobre as declarações do candidato tucano à vice-presidência da República pela coligação liderada pelo PSDB, Indio da Costa (DEM-RJ). Em entrevista a um site do PSDB, o vice na chapa de José Serra associou o PT às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
De acordo com a decisão do TSE, a resposta deverá ser publicada em uma página da próxima edição da revista.
Os ministros divergiram em sua análise do caso, que levantou uma discussão sobre a liberdade de imprensa. O ministro Arnaldo Versiani votou a favor da concessão do direito de resposta dizendo que a publicação "antecipou um juízo de valor" ao afirmar que o candidato a vice estaria correto em suas afirmações.
Para ele, a liberdade de imprensa não seria afetada pela concessão do direito de resposta. "A liberdade de imprensa existe, tanto que a matéria foi divulgada. E também não se trata de censura, tanto que (a matéria) foi divulgada", disse. Para ele, "se acontecem essas ofensas, o direito existe exatamente para punir aqueles excessos que foram cometidos".
A ministra Cármen Lúcia, que votou contra a concessão do direito de resposta, argumentou "não haver clareza" sobre a ofensa. "O que pode aparentar ofender seria extraído de uma certa leitura feita de matéria jornalística", avaliou. "Não havendo clareza, o princípio que deve prevalecer, a meu ver, é o da liberdade de imprensa".
Além de Carmén Lúcia, também votaram contra o direito de resposta os ministros Marco Aurélio Mello e Aldir Passarinho. Eles foram vencidos pelos votos de Versiani, Hamilton Carvalhido, do relator, Henrique Neves, e do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Terra
TSE mantém direito de resposta para PT por acusações de Indio
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu direito de resposta ao PT, que deverá ser publicado por dez dias no site "Mobiliza PSDB", ligado à campanha do tucano José Serra. O direito de resposta já tinha sido reconhecido em julho pelo ministro Henrique Neves. Mas o PSDB tinha recorrido. O recurso foi rejeitado nesta segunda.
O relator do caso, ministro Henrique Neves, entendeu que a relação feita pelo candidato entre o PT o narcotráfico é "por si só suficiente para caracterizar ofensa passível de direito de resposta". A decisão do tribunal, formado por sete ministros, foi unânime.
O advogado do PT, Admar Gonzaga, afirmou que o PSDB, ao apresentar sua defesa, só citou as Farc e esqueceu que Indio também havia citado o narcotráfico e "tudo o que é de pior". "É como eu ter amigos honestos que moram na favela, local onde existem traficantes, e alguém dizer que eu tenho ligação com pessoas ligadas ao tráfico", rebateu.
Henrique Neves concordou com a argumentação de Admar Gonzaga: "O PSDB concentra seus argumentos apenas na ligação do PT com as Farc", disse.
Serra e Soninha armam um golpe para burlar o TSE
a Soninha (PPS/SP), responsável pela área de Internet de Serra, está sorrateiramente mudando para o endereço "redemobiliza.com.br", e o antigo ficará inativo quando o PT publicar o direito de resposta.
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