21/05/2010 - 17h13 - Midianews
Na decisão que determinou a prisão preventiva de 91 pessoas e busca e apreensão em 91 residências e escritórios, o juiz federal Julier Sebastião da Silva descreve, brevemente, os indícios de materialidade dos supostos crimes cometidos. Segundo consta na decisão da Justiça Federal, o ex-secretário-adjunto da Sema, Afrânio Cesar Migliari, é um "elemento de destaque" na organização criminosa que praticava delitos ambientais.
A Polícia Federal gravou até mesmo uma conversa em que ele teria recebido uma caminhonete como pagamento para liberar um licenciamento.
"Ele revela intensa relação com o setor madeireiro e donos dos empreendimentos florestais de forma geral", diz trecho da decisão. Afrânio Migliari é dono da Comol Comercial de Madeiras Ltda. , empresa que comercializa madeiras provenientes dos planos de manejo. Segundo as investigações, ele também cooptava clientes para a empresa Mapear Imagens e Projetos Ambientais Ltda.
De acordo com a Justiça Federal, os autos demonstram que 38 empresas "foram beneficiadas pelos ilícitos praticados por Migliari, cuja materialidade é comprovada nos diversos laudo periciais que constam no inquérito policial".
Segundo as investigações, a maioria das propriedades beneficiadas localiza-se "no entorno, proximidade ou mesmo no interior de reservas indígenas, assentamentos de reforma agrária, áreas desapropriadas pelo INCRA e áreas de preservação ambiental de interesse da União".
De acordo com procedimentos analisados por peritos criminais, assim como escutas telefônicas, ficou evidente a interferência de agentes políticos nas decisões da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Em um dos trechos das conversas grampeadas, Afrânio conversa com Jacymar Capelasso, funcionário de Ubiratan Spinelli. "É evidente que a preocupação dele (Afrânio) em resolver o problema se deve ao fato dela pertencer ao ‘seu Spinelli", diz trecho da decisão de Julier.
No diálogo interceptado, Afrânio mostra preocupação em resolver uma situação relacionada à fazenda Lagoa das Conchas, de Ubiratan Spinelli. "Eu acho que esse negócio do seu Spinelli vocês tem que resolver, gente. Esse negócio ta crescendo, tá ficando muito comprido esse troço", diz.
A preocupação de Afrânio, segundo laudo pericial da Polícia Federal, é que existiria uma série de irregularidades na fazenda, totalizando danos ambientais da ordem de R$ 42 milhões. A Lagoa das Conchas fica próxima a diversas reservas ambientais e parques, como a Estação Ecológica do Rio Roosevelt; a Floresta Estadual de Manicoré, no Amazonas; e o Parque Estadual Tucumã.
De acordo com a perícia, ficou demonstrado, por exemplo, que guias florestais foram utilizadas para legalizar a extração de toras de madeira nativa em outras áreas, que não a Fazenda Infinito, que fica em Colniza.
Em outro trecho da decisão da Justiça Federal é anexada até mesmo uma foto do momento em que Afrânio Migliari e Sidnei Ari Bellincanta, citado como "um dos maiores beneficiários de prejetos e autorizações ambientais fraudadas junto à Sema", entram em um carro ao deixar a sede da secretaria. Segundo as investigações, Afrânio se empenhava para "aprovar requerimentos de interesses de proprietários e empreendedores, inclusive cuidando pessoalmente da condução dos feitos administrativos".
"Ele deu a caminhonete pra gente"
Em uma escuta telefônica feita pela Polícia Federal, o proprietário de uma área que recebeu multa de R$ 642 mil do IBAMA, teria recorrido a Afrânio e Luana Ribeiro Gasparotto para obter um licenciamento. Pelo serviços prestados, eles teriam recebido uma caminhonete.
Confira trecho do diálogo:
Luana: Paixão!
Afrânio: Oi!
Luana: Deixa eu te falar... Ele deu a caminhonete pra gente. Pra gente resolver esse problema. Isso é ótimo, ter a caminhonete...
Afrânio: Ta. Ele deu a caminhonete, só pra gente resolver?
Luana: Isso!
Afrânio: Então ta bom, então vamos resolver então, ta!
Agora eu quero saber o seguinte... como é que ele vai dar encaminhamento com o projeto, com as dcoisas dele lá? Com o engenheiro dele?
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