28, maio 2010
Depoimento ‘escancara’ prática ilícita
Prefeitos eleitos em 2008 são citados em denúncias feitas por advogada encaminhada ao Ministério Público Federal
(por Jean Campos) Boatos sobre a prática de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso que se tornaram recorrentes nos corredores dos órgãos públicos chegaram a ser denunciadas ao Ministério Público Federal (MPF), tornando-se objeto de investigação da Polícia Federal. O depoimento de uma advogada que não se identifica mostra a angústia de alguns profissionais diante da prática “escabrosa” que, segundo ela, estaria “escancarada”. “(…) pelo amor de Deus, faça alguma coisa para barrar a corrupção no TRE-MT, por que caso contrário vou ter que mudar de profissão, pois advogado está perdendo espaço no TRE-MT para corretores de sentença (…)”, diz a advogada logo no início da denúncia que consta nos autos do processo que embasou a operação Asafe.
Salientando o fato de que “estão vendendo até por R$ 500 mil o mandato de um prefeito”, ela aponta pelo menos sete casos suspeitos que passaram a ser objeto de investigação. E pede providências para que a prática não volte a ser utilizada na Eleição de 2010. Ela diz que tirando o juiz Rui Ramos e a juíza federal Adverci de Abreu, haveria “uma quadrilha dentro do TRE”.
O primeiro caso narrado é o de Poconé, onde o prefeito cassado Clóvis Damião (PTB), acusado de compra de votos em 2008, teria pago por meio de seu advogado, André Castrillo, R$ 300 mil por uma liminar para se manter no cargo. O escritório do advogado foi alvo de cumprimento de mandados de busca e apreensão na operação Asafe. Na mesma operação, o prefeito cassado prestou depoimento à Polícia Federal.
Após denúncias de que teria distribuído tickets-combustíveis durante a campanha e outras acusações de abuso de poder econômico, o prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), chegou a ser cassado. De acordo com o depoimento da advogada ao MPF, o peemedebista foi cassado porque “não pagou no primeiro momento”. Entretanto, ele conseguiu reverter a decisão pagando R$ 500 mil de propina.
O caso das eleições de Alto Paraguai, acompanhado de perto pela PF com gravações, escutas telefônicas e fotografias, conforme divulgou ontem o Diário, também consta no depoimento.
Outro caso denunciado diz respeito ao prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PR), cassado por abuso de poder, que também teria participado de negociação, por intermédio do advogado André Castrillo, para se manter no cargo. Júlio Cesar está afastado do cargo por questão de saúde. Ele se recupera de um acidente de carro ocorrido em dezembro passado.
O depoimento da advogada cita ainda como “casos suspeitos” as eleições de Barão de Melgaço, Nova Olímpia e General Carneiro. Dos casos citados, o prefeito Clóvis Damião é o único que no momento está afastado do cargo. Ela também cita o nome do presidente do TRE.
O esquema, segundo ela, seria viabilizado por um servidor que atuaria na distribuição fraudulenta de processos. Nesta semana, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve no Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizando inspeção no sistema informatizado de distribuição de processos como parte de outra investigação sobre denúncia de fraude e manipulação processual.
O documento foi encaminhado em agosto do ano passado ao procurador da Regional Eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, e incluído no inquérito que corre em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: Diário de Cuiabá
TRE/MT abre Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar denúncias
(da Assessoria) O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (25), abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar interno para apurar denúncias de venda de sentenças pelos membros da Corte.
O requerimento foi apresentado pelo membro do TRE/MT, César Augusto Bearsi e seu substituto, Jeferson Schneider, visando dar cumprimento ao que determina a Constituição da República (art. 3, inciso VIII), a Lei Complementar nº 35/79 (art. 27) e a Resolução nº 30/07 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atribui ao próprio Tribunal ao qual o magistrado – envolvido nas denúncias – é membro, a competência para a instauração e julgamento do Processo Administrativo Disciplinar.
‘Nos últimos dias veicularam na imprensa matérias agressivas contra a Instituição (TRE/MT). Fazem acusações e repetem acusações, embora digam que não tiveram acesso a nenhuma prova porque o processo corre em sigilo. A Instituição está acima de qualquer membro da Corte e tem que ser ressalvada e protegida. Existe uma acusação e ela precisa ser passada a limpo para que o TRE/MT tenha sua imagem preservada”, destacou César Bearsi.
Eduardo Henrique Miguéis Jacob, cujo nome foi envolvido nas denúncias, acolheu o requerimento. ‘É preciso elucidar os fatos. Houve busca e apreensão na minha residência e no dia posterior, meus advogados protocolaram junto ao Superior Tribunal de Justiça cópias das minhas declarações de renda e um documento o qual coloco a disposição meu sigilo fiscal, bancário e telefônico. Acho providencial esse pedido para que afaste definitivamente essa suspeita que caiu sobre minha pessoa”, destacou.
Favorável ao requerimento, o presidente do TRE/MT, Evandro Stábile, agradeceu a iniciativa e frisou que a mesma é providencial para esclarecer os fatos.
Fonte: TRE/MT
Membros pedem afastamento em dia muito tenso
(por Téo Meneses) Diante da crise que afeta o Judiciário de Mato Grosso, membros que compõem o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiram por unanimidade se afastar dos cargos por tempo indeterminado, o que pode suspender o julgamento de processos e gerar demora na preparação das eleições. Para a decisão, que é inédita no país, ser colocada em prática, no entanto, depende da concordância dos juízes-substitutos que irão se manifestar na sessão da próxima terça-feira (1).
A decisão aconteceu depois depois de uma provocação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que pediu afastamento imediato do presidente Evandro Stábile e do juiz-membro Eduardo Jacob, investigados na operação Asafe por suposto envolvimento com venda de sentenças.
Ao receber em mãos o pedido do MCCE minutos antes da sessão plenária que iniciou às 18h, Stábile afirmou em entrevista A Gazeta que não iria colocar o requerimento em votação e sim distribuir a um relator. O juiz Gonçalo Antunes de Barros, no entanto, iniciou a sessão pedindo a inclusão da proposta para votação. Ele se manifestou a favor do afastamento de ambos alegando que, conforme sustentou o Movimento, isso livraria o TRE de suspeitas enquanto Stábile e Jacob são investigados através de um procedimento administrativo.
Segundo a votar, o advogado e juiz-membro Samir Hammoud foi contra a sugestão e disse que a imagem do TRE só ficaria livre de desgaste se todos se afastassem. Para surpresa geral, o Pleno, então, decidiu colocar isso em votação mas rejeitou a proposta do juiz federal César Bearsi para renúncia definitiva dos cargos.
Até Stábile e Jacob votaram a favor do afastamento temporário de todos, assim como o juíz Jorge Tadeu Rodrigues, Gonçalo Antunes e o desembargador Juvenal Pereira. Se a votação for acompanhada pelos substitutos Jeferson Schneider, Sebastião de Moraes, Rui Ramos, Sebastião de Arruda Almeida e Lídio Modesto, todos se afastarão até o fim da sindicância contra os envolvidos na Asafe, inclusive os suplentes, o que, na opinião de muitos advogados, obrigaria a Justiça a nomear novos membros do TRE.
Por ser inédito esse afastamento, muitos advogados divergem sobre os desdobramentos legais disso. Stábile alega ser uma decisão meramente administrativa e, por isso, não acarretaria na vacância dos cargos.
Se um dos substitutos votar contra o afastamento, ninguém vai deixar o cargo. Membros titulares também podem mudar os próprios votos até a sessão de terça.
A decisão não vale para o procurador regional eleitoral em exercício, Gustavo Nogami, que defendeu o afastamento de Stábile e Jacob.
Fonte: GazetaDigital
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário