Lei de fidelidade ainda gera dúvida em prefeitos, diz Ronan

O advogado Ronan de Oliveira Souza, especialista em direito eleitoral, afirma que está sendo procurado por prefeitos mato-grossenses para sanar dúvidas sobre as regras da lei de fidelidade partidária diante das coligações que ainda se formam. O advogado faz uma alerta e lembra aos gestores sobre a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral, que trata de regras sobre o assunto. A resolução deixa claro que os mandatos pertencem ao partido e não ao político. “O apoio a candidatos de outras siglas pode levar o gestor, em pleno exercício, a ser acionado, inclusive, correndo o risco de perder o cargo devido às coligações partidárias”, destaca o advogado.

Ronan ainda observa que o princípio jurídico que rege o tema alerta que, caso o político decida se desfiliar do partido, perde o cargo. O mesmo acontece quando ele não segue as orientações das convenções partidárias. O jurista explica que é exatamente sobre as coligações que estão as maiores dúvidas. As executivas têm a opção de dar ou não o aval para que profeitos filiados ao partido possam apoiar outro candidato a governador que não seja da base de sustentação do projeto eleitoral nacional. “A interpretação da regra do TSE leva a isso. E não é a executiva que vai ficar lembrando os gestores a todo momento. Os gestores precisam tomar este cuidado”, frisa.

Sem poder citar nomes, já que os prefeitos que tiram as dúvidas são seus clientes, o advogado relata que muitos prefeitos do DEM, partido aliado ao PSDB, têm vontade de apoiar o candidato da base aliada do governo do Estado, que vai oficializar o nome de Silval Barbosa, que é do PMDB e faz parte do arco de alianças formado ainda pelo PR e PT. Automaticamente, estes partidos regionais devem subir no palanque de apoio à pré-candidata Dilma Rousseff (PT). Nas eleições, porém, o DEM deve puxar votos para o adversário da petista, o ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB). “Esse é um exemplo. O DEM pode evocar a resolução caso o prefeito apoie Silval e até mesmo o ex-governador Blairo Maggi (PR), pré-candidato a senador”, afirma.

O apoio ao republicano deve fortalecer essa discussão. Ele tem grande aprovação entre os prefeitos. Os gestores municipais reconhecem em Maggi um dos administradores que mais deram atenção aos municípios. Maggi distribuiu centenas de maquinários às prefeituras. “Isto pode motivar os prefeitos a apoiarem o pré-candidato a senador republicano”, diz Ronan. Os gestores precisam tomar cuidado com as manifestações de apoio a este ou aquele. É preciso discutir com o partido e devem, sim, se preocupar com o que dizem as resoluções partidárias e do TSE.

O advogado lembra ainda que não só o partido pode formular o pedido de perda de mandato político. “Se o partido fizer vistas grossas para determinado filiado, o Ministério Público também pode fazer a representação, além do interessado juridicamente que pode ser um suplente, por exemplo, no caso dos vereadores”, ressalta.