Deputado Riva poderá disputar reeleição?

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O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acolheu todas as apelações interpostas pelos advogados do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, e deve remeter os recursos à Câmara Especial de Direito Público, que decidirá se mantém ou não a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de Riva. A apelação do parlamentar pretendia ainda pleitear a revogação do afastamento das funções administrativas da Assembleia. "Nesta etapa ele verifica a tempestividade do recurso e o pagamento dos custos. Agora tudo vai ser encaminhado para uma Câmara que julgará as apelações", explica o advogado de Riva, Alexandre Nery. Hoje existem duas Câmaras de Direito Público: a Terceira é composta pelos desembargadores Rubens de Oliveira, Evandro Stábile e um juiz-substituto a ser designado. Já a Quarta por Márcio Vidal e Clarisse Claudino e também por um juiz-substituto.

Apesar das decisões de Bertolluci ainda não terem sido revertidas, Nery assegura que o presidente da Assembleia poderá disputar as eleições deste ano. Ele frisa que nenhum dos processos encontram-se em trânsito julgado. Nos processos Riva teve a inegibilidade decretada por 8 anos. "Não há judicialização, por isso, não gera efeitos. Ele (Riva) pode disputar normalmente a reeleição", pontua Nery. O advogado ressalta ainda, que se não obter êxito no TJ poderá recorrer Supremo Tribunal Federal (STJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde o ano passado o presidente da Assembleia vive um inferno astral e acabou sendo condenado em quatro dos 118 processos que responde. Em todas as ações julgadas por Bertolucci, o progressista teve a inegibilidade decretada, foi afastado das funções administrativas da Assembleia e ainda teve parte dos bens bloqueados pela Justiça. Recentemente o progressista sofreu mais uma derrota jurídica. Havia recorrido ao STJ para retomar as funções administrativas, mas não obteve êxito. Apesar de todo esse imbróglio jurídico, Riva responde normalmente pela Casa. Preside as sessões ordinárias e representa o Legislativo nos eventos. Está proibido apenas de atuar como ordenador de despesas. Assim, não pode, por exemplo, assinar cheque em nome da Assembleia. Ele é investigado por atos de improbidade administrativa.

(Com uma ficha dessas, tem muitos juinenses que votam e ainda tem o cara como heroi, brinca com um barulho desse)