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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Atenção, prefeitos: Municípios e estados devem se agilizar para conquistar moradias populares

André Vargas é o relator de todas as fases do Minha Casa, Minha Vida.
(Foto Ricardo Weg / arte Nilton Vilhena -PT)

André Vargas comemora que programa Minha Casa, Minha Vida vai garantir 3 milhões de moradias aos brasileiros.


O sonho da casa própria está cada vez mais perto da realidade. Para atender à população que mais necessita, o Governo Federal lançou nesta terça-feira, 29/11, uma nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, direcionada aos municípios com até 50 mil habitantes e para famílias com renda até R$ 1.600,00. O subsídio será de R$ 25.000,00, por família, a fundo perdido.

No entanto, são os prefeitos e governadores os primeiros responsáveis para que sua cidade ou estados sejam contemplados, pois terão prazo curto para apresentação de projetos. A portaria 547/11, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, estabelece o início do prazo para apresentação de projetos a partir desta quarta, 30/11, e vai até 30/12. “O momento é agora”, alerta o deputado federal André Vargas (PT-PR), que foi o relator das duas etapas do programa Minha Casa, Minha Vida.

Ele lembra que quando foi relator do projeto, reservou uma cota de 220 mil moradias para os municípios com até 50 mil habitantes. “Agora está aberto o processo de seleção para que possam cadastrar os seus projetos, que serão executados por entidades bancárias, que vão procurar ter o máximo de agilidade possível. O subsídio será de R$ 25.000,00 a fundo perdido, ou seja, que não terá devolução”, destaca Vargas.

O critério de seleção nesta etapa, além de restringir a população do município a até 50 mil habitantes, é para aquelas famílias com menor renda. “A renda é de até 1.600,00, mas o critério de seleção será sempre para aqueles que ganham menos. A prestação máxima é de 10% da renda, a mínima poderá ser menos, pois há situações em que não há condições de se cobrar mensalidade, mas o ideal é 10% do salário mínimo”, defende.

Vargas alerta ainda aos municípios que eles precisam apresentar os terrenos para as moradias e fazerem as devidas parcerias com os Estados para garantir a infraestrutura para os novos empreendimentos. “O Governo federal está fazendo a sua parte, a bola agora está com as prefeituras e fundamentalmente com os governos estaduais, que em geral só têm o programa Minha Casa, Minha Vida para implementarem suas políticas habitacionais”.

Geralmente, diz Vargas, os Estado têm poucos recursos para a área habitacional, por isso é preciso incentivar os governos estaduais a cumprirem sua missão, em parceria com o Governo Federal, de prover o cidadão de baixa renda do sonho da casa própria.

O deputado destaca que a segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de dois milhões de moradias em todo o país. “Na primeira etapa estão sendo entregues já um milhão de moradias e com a nova fase, serão três milhões no total. E esta é uma contribuição do parlamento, que foi acolhida na relatoria e que garantiu as moradias para os pequenos municípios. A própria presidenta Dilma nos agradeceu por isso”, ressalta.

Vargas aconselha que as pessoas procurem as prefeituras de suas cidades para se informarem sobre como serão os cadastramentos, pois os municípios com até 20 mil habitantes pode apresentar uma proposta com até 50 moradias, já aqueles com população entre 20 mil e 50 mil poderão apresentar até 2 propostas, cada uma com até 50 unidades habitacionais.

Prioridades

- Nesta modalidade também fica garantida a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos;

- O atendimento a pessoas com deficiências, previamente identificadas na fase de cadastramento e seleção de beneficiários;

- A adoção de padrões mínimos de habitabilidade e salubridade, assegurados o acesso por via pública, acesso a equipamentos e serviços públicos, soluções de abastecimento de água e esgotamento;

- Quem tem já tem imóvel financiando por programas do Governo Federal, tenham sido beneficiadas com subsídios dos recursos da União ou de descontos habitacionais com recursos do FGTS – exceto para compra material de construção – ou tenham financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do território nacional, não poderão se beneficiar do programa;

- Em caso de emergência ou calamidade, as famílias desabrigadas que perderam seu único imóvel poderão ser atendidas;

- As demais regras estabelecidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida continuam valendo.

Principais prazos

- 30/11/2011 - Início do período de cadastramento de propostas de projeto pelos estados e municípios

- 30/12/2011 - Encerramento do período de cadastramento de propostas, por meio do sítio eletrônico do Ministério das Cidades.

- 27/01/2012 - Divulgação do resultado das propostas selecionadas no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.

- 29/06/2012 - Prazo final para contratação junto aos beneficiários finais do Programa e previsão para início das obras, que terão um ano para serem concluídas após o pagamento da primeira parcela.

*Os demais prazos devem ser rigorosamente acompanhados na portaria e no Ministério das Cidades

(Ricardo Weg e Meire Bicudo – Portal do PT e assessoria André Vargas)
 

Rui Costa: Municípios devem se agilizar para mandar orçamento participativo

 (Arte Ricardo Weg / PT)

Prazo para envio de sugestões ao orçamento encerra dia 10 de dezembro


“Parabenizo o deputado Arlindo Chinaglia que propôs à Emenda Popular, aprovada na comissão do orçamento, a partir de agora, os municípios de até 50 mil habitantes deverão realizar audiências públicas até dez de dezembro, com a participação da população, e evidente além dos prefeitos, das prefeitas, dos vereadores e vereadoras para escolher as ações que farão parte da Orçamento 2012”, destacou o deputado federal Rui Costa (PT-BA), que está no primeiro mandato na Câmara, coordena o núcleo de finanças e tributação da bancada petista e é o relator setorial da área da saúde no Orçamento da União 2012.

Relator setorial da saúde, Rui Costa, informa que este ano a comissão decidiu restringir as emendas a uma única área, a saúde. “Por exemplo, um município de 30 mil habitantes terá direito a R$ 600 mil de emenda, então, ele pode comprar equipamentos, ambulâncias, reformar hospitais, construir postos de saúde ou montar consultório odontológico. As emendas deverão ser enviadas em formulário próprio para a Comissão de Orçamento. Considero um avanço para a própria democracia com uma maior participação popular na definição das prioridades. Primeiro passo de muitos avanços que virão, aumentando a integração dos cidadãos com o Congresso Nacional”.

Só na Bahia quase todos os municípios serão beneficiados, exatamente porque poucos estão acima dos 50 mil habitantes. “Atualmente 400 dos 417 municípios serão beneficiados no meu Estado”.

Rui Costa salienta que é fundamental a saúde preventiva, logo, segundo ele, pensar e refletir na escolha das ações é um dever. “Prevenção é o melhor remédio, pois é melhor cuidar da saúde antes, do que ir parar numa emergência de um hospital, o que pode ocasionar lesões muito graves, quando que prevenindo o organismo reforça seus anticorpos”.

As emendas populares deverão ser enviadas via correio para a Câmara dos Deputados - Comissão de Orçamento. “Estou à disposição, como relator setorial, para sanar qualquer dúvida, através do meu site - www.ruicosta.com.br, no e-mail-  dep.ruicosta@camara.gov.br. O importante é que o prazo seja cumprido, no dia 10 de dezembro”.

(Ana Claudia Luz Feltrim – RádioPT)

Marco Maia: Torneiro mecânico chega novamente à presidência da República

Assim como Lula, Marco Maia também é torneiro mecânico.
 
(Foto JBatista)

Ex-metalúrgico e torneiro mecânico, assim como o ex-presidente Lula, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se prepara para assumir a presidência da República na quinta-feira (1).


Maia assume porque a presidenta Dilma Rousseff e o vice Michel Temer estarão em viagem oficial ao exterior: Dilma na Venezuela e Temer nos EUA. Ao comentar a tarefa de se tornar presidente da República, Maia procurou demonstrar humildade, sem esconder o orgulho da oportunidade.

  Marco Maia pode assumir presidência da República nesta quinta-feira (1) by ptbrasil

O presidente da Câmara é, pela Constituição Brasileira, o segundo na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice. O terceiro é o presidente do Senado, e o quarto o presidente do Supremo Tribunal Federal.
(Apolos Neto – Portal do PT)

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Padilha: Juventude será alvo de campanha do Ministério da Saúde

Alexandre Padilha (Foto: Mário Agra)

Em 2010, foram registrados mais casos de mulheres entre 13 e 19 anos infectadas pelo vírus HIV do que homens da mesma faixa etária.


Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (28) pelo Ministério da Saúde, em 2010, foram registrados 349 casos de Aids entre meninas contra 296 notificações do vírus entre meninos.

O ministro Alexandre Padilha disse que há uma tendência de redução do número de casos todo o ano. ”São pessoas vivendo mais tempo infectadas pelo HIV porque recebem o tratamento de forma adequada” destacou. Além da grande redução na transmissão da gestante para o bebê devido ao teste Pré- natal e o acesso à medicação durante o parto.

Dois dados chamam muito atenção e reforçam a preocupação do Ministério da Saúde. A presença maior de mulheres infectadas pelo HIV do que homens na faixa etária de 13 a 19 anos de idade, além do aumento de novos casos entre jovens gays e nas jovens travestis.

Para o Ministério da Saúde existe uma geração jovem no País que não viveu a luta contra a AIDS há 20 anos. “Por isso temos que ter mais estratégias de comunicação e de mudança de atitude e ações direta para dialogar com esses jovens”, salientou Padilha.

Os dados mostram que 95% da população brasileira sabem que a melhor forma de impedir a transmissão do HIV é o sexo seguro, é o uso da camisinha. Um dos focos da campanha do governo federal de prevenção da AIDS em 2011 será o público jovem feminino. “Toda a nossa ação busca ampliar a presença nas redes sociais, nos grandes eventos de concentração de jovens e festas”, revelou.

A meta do Ministério é eliminar a transmissão da gestante para o bebê. “Nós queremos chegar até 2015 com a meta estabelecida pela Organização Mundial de Saúde que é de menos de 1% de transmissão vertical”.

(Apolos Paz e Sandro Santos – Portal do PT)

16 dias de ativismo: fim da violência contra a Mulher!

21ª Campanha Internacional:
16 dias de ativismo pelo fim da violência de gênero

Escolhida para ter início e fim em dois dias emblemáticos, começando pelo Dia Internacional pelo combate à violência contra as mulheres (25 de novembro) e terminando no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), a 21ª Campanha Internacional: 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres apresenta como tema, neste ano, a questão do militarismo e seus impactos na vida das mulheres, e busca o fim da violência.

O lema da campanha deste ano é "Da paz no lar, até a paz no mundo: Desafiemos o militarismo e acabemos com a violência contra as mulheres". Três dimensões da violência estatal contra as mulheres serão abordadas mundialmente: a violência sexual que frequentemente ocorre durante e depois dos conflitos; a violência sexual e a violência com base no gênero cometida por agentes do Estado, mais especificamente pela polícia e pelas forças armadas; e a violência política contra as mulheres, que pode ocorrer antes, durante e após as eleições.

No Brasil, o foco central da campanha este ano é a busca pela celeridade nos inquéritos policiais e processos, além da sensibilização da população sobre a importância das denúncias dos casos de violência contra mulheres.
Segundo informações do Ministério da Justiça, o Brasil ocupa o 12º lugar no ranking que contabiliza os maiores números de mulheres assassinadas. De 1998 a 2008, foram registradas 42 mil mulheres assassinadas.
Pesquisando para essa postagem, descobri alguns vídeos da campanha em Juina/MT, onde à frente da prefeitura está o PT e tem, em sua composição, a vice-prefeita, a chefe de gabinete e três secretárias municipais. Toda a cidade está mobilizada na campanha dos 16 dias de ativismo e as mulheres da prefeitura, além do prefeito, para dar início a essa mobilização, gravaram vídeos para sensibilização de toda comunidade local pelo fim da violência contra as mulheres.
Neliane Cunha



16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM JUÍNA

ALTIR ANTÔNIO PERUZZO - PREFEITO DE JUÍNA



DR. ALEXANDRE FRANCO DELEGADO REGIONAL DE JUÍNA



IRENE DE SOUZA PERUZZO - PRIMEIRA DAMA DE JUÍNA



MARCIA GARDIM - CHEFE DE GABINETE DE JUÍNA



NADIA SOARES - VEREADORA DE JUÍNA



DRA. ANA LUÍZA - PROMOTORA DE JUSTIÇA DE JUÍNA



GISELE RODRIGUES - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUÍNA



JOSELINA MORAES (JOSI) - VICE PREFEITA DE JUÍNA



APARECIDA GOMES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUÍNA



ELIZANGELA S. NUNES - COORDENADORA DO CTA/SAE DE JUÍNA

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Barack Obama chama Lula de “Amigo” e diz que fará orações pela sua cura

A íntegra da carta (em inglês). (Arte Uiara Lopes - PT)

Presidente dos EUA enviou carta, onde ressaltou também que espera sua rápida recuperação.


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta terça-feira (22), no hospital Sírio-Libanês, uma carta do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. A carta foi entregue ao governo brasileiro pela embaixada americana em Brasília, e entregue hoje para o presidente pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Na carta, Obama deseja uma rápida recuperação e diz que Lula e sua família estarão nas preces dele, de sua esposa Michelle e de sua família. O presidente americano também diz que o mundo e o Brasil se beneficiaram da força e liderança incansável de Lula.

Na carta, Obama ressaltou que o trabalho de Lula ajudou o Brasil e o mundo a prosperar, devido a sua liderança e força incansáveis.

A dívida do Brasil com a África

Assim como a “invisibilidade” dos negros e das comunidades quilombolas constituiu um traço histórico marcante da realidade racial no Brasil, a invisibilidade do crime de lesa-humanidade praticado por traficantes brasileiros permanece ignorada até o presente

Discutir a escravização de negros no país é direito de uma sociedade de maioria afrodescendente

Foto: Jean Batiste Debret/Reprodução

O vendedor de leiteO presente artigo tem por objetivo chamar a atenção sobre a atualidade política do regime escravista no Brasil e a responsabilidade histórica do Estado no tráfico transatlântico de escravos e na escravização de africanos ao arrepio da lei durante o Império. Com efeito, após a promulgação da lei de 1831, que proibia o tráfico de africanos para o Brasil e a escravização após a data, o país independente permitiu sua continuidade. De navios negreiros portando bandeira brasileira, ainda desembarcaram e foram escravizados 760 mil africanos, segundo estimativa de Alencastro (2010), e traficantes e senhores de escravos tiveram assegurada sua impunidade durante décadas, subjugando ilegalmente gerações de escravos até 1888.

Essa impunidade fundadora das elites imperiais tem reflexos na estrutura social e em formas de dominação política que prevalecem até os dias atuais. Assim como a “invisibilidade” dos negros e das comunidades quilombolas constituiu um traço histórico marcante da realidade racial no Brasil, a invisibilidade do crime de lesa-humanidade praticado por traficantes brasileiros permanece grandemente ignorada até o presente. Nesses tempos em que se reconhece e se discute o direito à memória e à verdade acerca das violações de direitos humanos nos períodos ditatoriais recentes, a Nação precisa tornar-se ciente de que o tráfico abjeto e o regime escravista foram em larga medida obra de nossos conterrâneos.

Hoje, esse salto evolutivo em nossa memória histórica é não somente necessário, mas emergente, graças à amplitude e lucidez da nova política africana desencadeada pelo governo Lula, o “mais africano dos presidentes”, no dizer do ex-ministro de Relações Exteriores Celso Amorim. Em 2011, comemoram-se dez anos da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, realizada em Durban, na nova África do Sul, em agosto e setembro de 2001. Em sua memorável resolução final, a conferência reconheceu que “a escravidão e o tráfico de escravos, incluindo o tráfico transatlântico de escravos, foram tragédias terríveis na história da humanidade, não apenas por sua barbárie abominável, mas também em termos de sua magnitude, natureza de organização e, especialmente, pela negação da essência das vítimas”; reconheceu ainda que “a escravidão e o tráfico de escravos são crimes contra a humanidade e assim devem sempre ser considerados, especialmente o tráfico transatlântico de escravos, estando entre as maiores manifestações e fontes de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata...” Durban foi um marco que galvanizou em todo o mundo novos entendimentos e posturas, bem como movimentos sociais e políticas públicas sobre a problemática racial, particularmente com respeito aos afrodescendentes, como bem o ilustra a proclamação de 2011 como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, da Assembleia Geral das Nações Unidas.

http://www.teoriaedebate.org.br/

Jovens negros são as maiores vítimas da violência

A violência é hoje um flagelo na juventude brasileira. Nenhuma causa mata mais do que ela na faixa etária de 15 a 24 anos, em que 39,7% dos óbitos se deram por homicídio.

Mas ela fere ainda mais fundo a população negra, que, segundo o Mapa da Violência 4, divulgado este ano, é a mais vulnerável à violência.

A cada branco que morreu em 2008, morreram, proporcionalmente, mais de dois negros, diz o estudo, que tem eco no relatório do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais, da UFRJ, que também indica que a violência em nosso país apresenta um nítido componente de cor ou raça. O Mapa da Violência aponta ainda que este quadro só tende a se agravar, já que, de 2002 a 2008, caiu em 30% o número de mortes entre jovens brancos, enquanto entre jovens negros subiu 13%.

A reversão desse quadro em que jovens negros estão muito mais sujeitos à morte violenta do que qualquer brasileiro de outro segmento só se dará se nós, legisladores e executivos de políticas públicas, nos debruçarmos sobre essa realidade em busca de soluções que garantam segurança para todos, sem distinção. A passagem do Dia da Consciência Negra, comemorado ontem, oferece boa oportunidade para pensarmos em políticas públicas que tirem o quanto antes essa população da situação de risco extremo em que se encontra.

Por isso, por minha iniciativa, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados vai realizar, dia 29, audiência pública para que deputados tenham chance de ouvir representantes do movimento negro e da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre a violência contra jovens negros. Queremos, com esse debate, encontrar formas de aperfeiçoar o aparato legal de defesa dessa população, que, nos últimos anos, tem ganho do Governo Federal atenção especial no esforço de vencer a discriminação social da qual tem sido vítima historicamente em nosso país.

Alessandro Molon é deputado federal (PT-RJ)

Câmara lança “Palavra de Mulher”, coletânea sobre trajetória das parlamentares


A Câmara lança hoje terça-feira (22), no Salão Verde, a coletânea Palavra de Mulher - Oito Décadas do Direito de Voto, livro que registra, pela primeira vez, como foi (desde 1934) e como é a participação feminina no Parlamento brasileiro.


A obra contextualiza os discursos das parlamentares com os fatos políticos vividos pelo país - como a ditadura militar, a redemocratização e a Constituinte de 1988 - e narra a participação dessas mulheres na construção da atual sociedade brasileira. O lançamento marca o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro.

O projeto nasceu mediante demanda da coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Janete Pietá (PT-SP), que no início deste ano teve dificuldade em obter dados consolidados sobre a atuação das mulheres no Parlamento brasileiro, ao se preparar para uma palestra no parlamento do Uruguai. A tarefa de organizar a pesquisa coube à consultora legislativa Débora Bithiah de Azevedo, mestre em História pela Universidade de Brasília.
O trabalho, que durou três meses, contou com o auxílio de outros quatro pesquisadores, todos servidores da Casa: Vilma Pereira, bibliotecária e diretora da Coordenação de Histórico de Debates do Departamento de Taquigrafia (Detaq); Nádia Monteiro Pereira, analista legislativa lotada no Centro de Documentação e Informação (Cedi); Tatiara Paranhos Guimarães, bibliotecária lotada da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação do Cedi; e Márcio Nuno Rabat, bacharel em Direito e consultor legislativo.

Serviço

Evento: lançamento do livro Palavra de Mulher - Oito Décadas do Direito de Voto

Local: café do Salão Verde
Horário: 22 de novembro, terça-feira, às 16 horas

Site Liderança PT na Câmara
 

André Vargas: Seminário de comunicação debaterá democratização da mídia

(Arte Gustavo Serrate -
Portal do PT)

No dia 25 de novembro o PT irá realizar um seminário sobre o novo Marco Regulatório da Comunicação. O evento será em São Paulo com transmissão ao vivo pelo Portal do PT www.pt.org.br.


Confira aqui a programação.O secretário nacional de comunicação do PT, deputado André Vargas (PT-PR), e o diretor da Ancine, Glauber Piva, comentam sobre a importância da discussão do tema.

André Vargas afirma que o Marco Regulatório é sinal de que a sociedade brasileira está se modernizando em termos de comunicação mundial. “Temos uma sociedade que está reafirmando seus compromissos democráticos permanentemente, e que precisa de uma atualização do ponto de vista de suas comunicações. Já há artigos que preveem questões importantes para a área de comunicação, a democratização das comunicações do Brasil na própria constituição, mas que infelizmente não foram colocadas em prática ao longo da história e agora, nós queremos que isto aconteça”, disse André Vargas.

Para Glauber Piva, o diretor da Ancine, o estado brasileiro precisa se posicionar sobre esta questão, e o PT precisa organizar a atuação política em torno desse tema. Para ele, o Marco Regulatório consolida a democracia no Brasil: “Somos um país que ainda luta para sedimentar sua democracia. Me refiro efetivamente à democracia como um espaço de livre trânsito de informações em que a população seja de fato, valorizada, não apenas como assessora, mas como produtora de comunicação e isto é muito importante”, conclui Glauber Piva.

O deputado André Vargas ressalta que o seminário debaterá o não monopólio das comunicações, a proibição das propriedades cruzadas, a produção regionalizada e as novas mídias. “A sociedade tem direito de debater este assunto e principalmente tomar decisões, para seguir adiante no processo de adequação dos meios de comunicação, à sociedade civil e à sociedade brasileira!”, diz André Vargas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal do PT www.pt.org.br.
RádioPT - Confira abaixo as entrevistas em áudio com André Vargas e Glauber Piva.
  Democratização das comunicações: André Vargas fala sobre Seminário que acontecerá em SP by ptbrasil

Carlos Zarattini volta à pauta com projeto para penalizar empresas corruptas

Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) quer punir empresas corruptoras - (foto J.R.Neto / PT)

Segundo o parlamentar, a burocracia dificulta punição às empresas


Por meio de questão de ordem o projeto de lei voltado ao combate à corrupção nas empresas brasileiras, onde o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator, retoma o andamento na Câmara dos Deputados, depois de algum tempo parado.

Este Projeto de Lei é um Projeto de Lei que foi encaminhado para a Câmara pelo ex-presidente Lula, em fevereiro de 2010 e ficou parado por um bom tempo. Nós tivemos uma oportunidade de retomar o andamento deste projeto que atende uma lacuna que nós temos na nossa legislação, que é exatamente a não condição de punir as empresas que promovem a corrupção”.

O projeto de lei 6826/2010 visa preencher as lacunas existentes na responsabilização de pessoas jurídicas em atos contra a administração pública nacional e estrangeira, em especial os atos de corrupção. O projeto tem uma abrangência maior e prevê punições mais graves do que as previstas na Lei de Licitações.

“Hoje em dia para punir a empresa que promove a corrupção, tem que punir os dirigentes dessa empresa e é necessário provar a culpa pessoal de cada um deles. O que demora muitos anos e acaba fazendo com que eles se livrem disso. Então nós fizemos uma análise não só do projeto, mas nós ouvimos exemplos de outros países e particularmente dos Estados Unidos, Chile e também da Grã Bretanha que é o que implantou a legislação mais recentemente”.

De acordo com Zarattini o fato do Brasil não ter uma legislação que puna as empresas corruptoras, gera a possibilidade de o país ser discriminado em outros países, o que não seria interessante para as relações internacionais do Brasil.

Esta legislação visa punir não o dirigente da empresa ou representante da empresa, mas punir a empresa. E teve casos internacionais importantíssimos e o mais importante deles foi à multa que teve a Siemens, uma multa milionária aplicada em vários países da Europa por atuação irregular dessa empresa. E agora no Brasil nós vamos buscar essa legislação e trazer aqui para o nosso país para que nós possamos ter também um combate efetivo à corrupção”.

Segundo o deputado petista, as últimas três audiências públicas vão ser realizadas em São Paulo, Curitiba e Recife. A intenção é que o relatório seja apresentado e votado na Câmara dos Deputados, ainda este ano, e caso não ocorra no prazo máximo, segundo Zarattini, a expectativa é que seja votado em fevereiro de 2012.

“Nós estamos fazendo as audiências públicas, já fizemos duas e estamos planejando às outras três. Queremos ouvir empresários, advogados da área comercial e dessa advocacia voltada mais para as empresas, para ouvir também as contribuições que eles têm para dar ao projeto”.


(Fabrícia Neves – Portal do PT, com Ana Cláudia Luz Feltrim – RádioPT)


segunda-feira, 21 de novembro de 2011

PT oficializa Haddad como pré-candidato à prefeitura de SP

21 de Novembro de 2011 - 10h00


Fernando Haddad, ministro da EducaçãoEm encontro realizado em sua sede, na capital paulista, o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-SP) oficializou o nome do atual ministro da Educação, Fernando Haddad, como pré-candidato da legenda para concorrer à prefeitura paulistana nas eleições de 2012. Com a indicação, Haddad já sofre pressão do diretório municipal para dedicar-se exclusivamente à campanha e, para isso, deve antecipar sua saída do ministério.


Para ter seu nome aceito pelo plenário, Haddad respondeu perguntas da militância de todas as regiões da capital. Ele foi escolhido pela legenda após passar pelas chamadas caravanas zonais, que reuniram cerca de 8 mil militantes entre os meses de agosto e novembro, em diversas regiões de São Paulo, para apresentar diagnósticos dos problemas da cidade e debater as soluções com os outros pré-candidatos que concorriam à prévia. "A partir de agora vou vestir minha camiseta vermelha com a estrela no peito e o 13 nas costas", disse o pré-candidato.

Haddad salientou também a importância de não perder o vínculo com a militância partidária, que historicamente ajudou a construir o PT e a unidade do partido, que deverá resultar na formação de um colegiado com a representação das forças políticas que disputaram a pré-candidatura à prefeitura de São Paulo. "Os presidentes municipal e nacional do Partido estão tratando desse assunto; nós vamos abrir um diálogo com as forças do PT para compor esse colegiado nos próximos dias”, acrescentou.

Mobilização e ampliação do quadro de militantes são metas da legenda a partir da confirmação de uma candidatura única para a prefeitura paulistana. Segundo o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o partido pretende chegar a um milhão de filiados em São Paulo. "Esse será o tema de nosso programa político de TV que vai ao ar no próximo dia 8 de dezembro", adiantou.

Segundo Haddad, existe uma preocupação do PT de São Paulo e dele próprio para que ele se desvincule o quanto antes do governo e possa se dedicar integralmente à campanha. Apesar disso, Haddad afirmou que a decisão cabe à presidenta e que estará a disposição enquanto ela quiser.

“Já solicitei uma audiência para tratar desse assunto com ela. Obviamente, estou subordinado ao calendário que ela estabelecer. Há, efetivamente, uma preocupação de antecipar esse movimento para que eu esteja mais disponível aqui (em São Paulo) para conversar com a militância e com os outros partidos. É uma preocupação minha também”, afirmou o ministro, ainda no sábado.

Com Rede Brasil Atual

Cerimônia de lançamento do Viver Sem Limite "

Dilma: Desafio de construir sociedade inclusiva é imenso
Ao falar sobre o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (21) que o desafio para construir uma sociedade inclusiva no Brasil é imenso. O mais importante, segundo ela, é acabar com o preconceito.

“A pessoa com deficiência pode viver sem limites desde que nós consigamos eliminar as barreiras que a sociedade coloca no caminho”, ressaltou, durante o programa semanal Café com a Presidenta.


Dilma lembrou que o plano prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014, com o objetivo de melhorar a situação de vida das pessoas com deficiência e reduzir os obstáculos que limitem o convívio social.


Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de 45 milhões de brasileiros declararam ter algum tipo de deficiência. De acordo com a presidente, as políticas previstas no plano serão diferenciadas para cada tipo de necessidade, com ações para pessoas de baixa renda, pessoas fora do mercado de trabalho e crianças e adolescentes fora da escola.


A previsão é que sejam comprados 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte escolar. O governo pretende também equipar 17 mil escolas públicas, associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e outras instituições de educação especial com salas de recursos multifuncionais.


Dilma destacou que jovens com deficiência que recebem atualmente o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e forem contratados como aprendizes poderão continuar no programa por até dois anos. Posteriormente, caso perca o emprego, o retorno ao BPC é imediato.


Infraestrutura


A partir do próximo ano, está prevista a construção de 45 centros de reabilitação, com serviços especializados em deficiência intelectual, física, visual e auditiva. Outra novidade é que todas as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida 2 – destinadas às famílias que ganham até R$ 1,6 mil – serão adaptadas.


“Todas elas terão portas mais largas e corredores e banheiros mais amplos para facilitar a locomoção das pessoas com deficiência”, explicou a presidenta.


Por fim, foi criada uma linha de crédito para a compra de equipamentos como cadeiras de rodas motorizadas, equipamentos que imprimem em Braille e lupas eletrônicas. O governo também vai deixar de cobrar impostos sobre equipamentos de saúde e educação destinados a pessoas com deficiência.


“Outra ação muito importante é a criação de cinco centros tecnológicos para treinamento e uso de cães-guia. Vamos criar um centro em cada região do país”, concluiu Dilma.


Fonte: Agência Brasil

Semana da Consciência Negra terá debate sobre promoção da tolerância religiosa

Seg, 21 de Novembro de 2011 11:32

consciencia negra_D1A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizará, no dia 23 de novembro, no marco das comemorações da Semana da Consciência Negra, audiência pública para debater avaliações e propostas destinadas à promoção da liberdade religiosa e dos direitos das comunidades tradicionais de terreiro.

 
Os requerimentos de realização do debate citam as situações vivenciadas pelos centros de Umbanda e terreiros de Candomblé, bem como pelos seus devotos, cujos direitos constitucionais de liberdade de culto têm sido desrespeitados. Têm sido registrados casos de depredação de templos de religiões afro-brasileiras, agressão a seus sacerdotes e sacerdotisas e de preconceito contra crianças de famílias ligadas a essas confissões em escolas.

Além disso, os territórios de moradia negra são aqueles que mais sofrem com as políticas de remoção e despejo, estando também mais vulneráveis aos impactos negativos da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas. Sem reconhecimento, os terreiros de umbanda e de candomblé têm sido atacados, destruídos, removidos.

Embora a intolerância não atinja apenas as religiões citadas, o fato é que nenhuma outra foi historicamente tão perseguida quanto tem sido as de matriz africana. No tempo do Império, o Código Criminal de 1830 considerava crime o culto de religião que não fosse a oficial e um decreto da época obrigava os escravos a se converterem à religião oficial, reservando penas cruéis aos que se recusassem. Até 1976, havia uma lei no Estado da Bahia que obrigava os templos de religiões afro-brasileiras a se cadastrarem na delegacia de polícia mais próxima.

O Mapa da Intolerância Religiosa - Violação ao Direito de Culto no Brasil , lançado em 28/05/2011 pelo pesquisador Marcio Alexandre Gualberto, sistematizou episódios dos últimos dez anos de desacato à liberdade de culto cometidos contra religiosos da matriz africana, muçulmanos, judeus, católicos, entre outros grupos. O autor constata que o praticante das religiões de matriz africana continua sendo a vítima preferencial. Ele frisa, no entanto, avanços no combate à intolerância religiosa e o esforço de organizações e de movimentos sociais e religiosos que se mobilizam, se articulam e pressionam o poder público no sentido de garantir a plena liberdade de culto consagrada na Constituição Federal.

O fenômeno da intolerância religiosa está associado às desigualdades raciais, que por sua vez reproduzem e reforçam desigualdades sociais. Exemplo de desigualdade está evidenciado no Mapa da Violência (Ministério da Justiça), que indica, com dados coletados entre 2002 e 2008, que os homicídios de brancos caíram 22,3%, enquanto os praticados contra negros cresceram 20,2%. Outro exemplo contundente: no Rio de Janeiro morreram 96,9% mais negros do que brancos no mesmo período.

A audiência pública atende aos requerimentos aprovados pelo plenário da CDHM dos deputados Érika Kokay (PT-DF); Jean Willys (PSol-RJ); 97, Janete Rocha Pietá (PT-SP); Luiz Couto (PT-PB) e Luiz Alberto (PT-BA).
Os expositores serão definidos entre representantes de grupos religiosos de matriz africana, estudiosos do tema e autoridades do poder público.

Assessoria de Comissões
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Frente parlamentar é relançada com o desafio de votar o Estatuto dos Povos Indígenas

Frente parlamentar é relançada com o desafio de votar o Estatuto dos Povos Indígenas

Na ocasião ocorrerá também o anúncio dos resultados da Pesquisa “Indios do Brasil: Demanda dos Povos Indigenas e Percepções da Opinião Pública”.


A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas será relançada na próxima terça-feira, 22, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com o desafio de colocar em votação o Estatuto dos Povos Indígenas, matéria que aguarda aprovação do Congresso Nacional há mais de 20 anos. O Estatuto reúne um conjunto de interesses dos indígenas, contendo questões que têm causado conflitos com setores econômicos, como a demarcação de terras indígenas. A solenidade de relançamento ocorre a partir das 14 h, com a presença confirmada do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). 
 
Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, eleito em assembléia realizada no dia 16 de agosto, o deputado federal Padre Ton (PT-Rondônia) disse que a tarefa a que se propõe os parlamentares da Frente é das mais difíceis.  Padre Ton dará continuidade ao trabalho, segundo ele “combativo” e “persistente”, do ex-deputado Eduardo Valverde, falecido no início deste ano. Valverde presidiu a Frente e foi relator da comissão especial que trata da exploração de recursos em terras indígenas.


O deputado Padre Ton disse que tem mantido conversas com parlamentares, setores do governo e organizações não governamentais as quais convergem para a “imperiosa necessidade” de submeter à apreciação da Câmara o projeto de criação do Estatuto dos Povos Indígenas. “A retomada da matéria requer enorme esforço de diálogo e dedicação porque existem conflitos entre os interesses dos povos indígenas e os interesses econômicos e políticos de segmentos que não querem discutir a questão da exploração de recursos dentro do Estatuto. E esse ponto é uma questão fechada para os povos indígenas”, observa Padre Ton.


Atualmente, há na Câmara uma proposta de Estatuto das Sociedades Indígenas. É o Projeto de Lei 2057/91. A sua tramitação está paralisada desde 1994, quando foi aprovado por uma comissão especial. Na época, houve requerimento para que o texto fosse a Plenário, mas esse pedido nunca foi votado.

Pesquisa

Na ocasião do ato de relançamento da Frente ocorrerá também o anúncio dos resultados da Pesquisa “Indios do Brasil: Demanda dos Povos Indigenas e Percepções da Opinião Pública”, realizada pela Fundação Perseu Abramo e Rosa Luxemburg Foudation, da Alemanha. A pesquisa retrata uma visão idealizada dos povos indígenas por parte da maioria dos brasileiros: baixo conhecimento sobre a realidade dos povos indígenas, sobre seus principais problemas e conflitos e sobre seus direitos e ameaças às terras que lhes pertencem.


A pesquisa ouviu 52 lideranças indígenas e coletou a opinião publica em todo país ao entrevistar 2.600 pessoas. O resultado mostra que cerca de 9 em cada 10 entrevistados na amostra nacional (88%) não souberam responder quantos povos indígenas existem no Brasil (mais de 250 povos). Para 63¨%, a população indígena diminuiu nas últimas décadas, quando, na verdade, aumentou – o que só foi apontado por um em cada quatro (26%) entrevistados. 


Programação

Com abertura oficial programada para às 14 h, a Mesa de autoridades será composta pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia; coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton; representante de movimento indígena; presidente da Funai, Márcio Meira e representante de entidades de apoio aos povos indígenas.

Cada integrante da Mesa, após a abertura pelo coordenador, terá direito a fala por cinco minutos e a seguir uma liderança indígena fará a entrega simbólica da proposta de Estatuto dos Povos Indígenas, com a criação de uma comissão especial para definir um parecer ao projeto.

Às 15h30 está prevista a composição de outra Mesa, para apresentação dos resultados da pesquisa mencionada. Será composta pela deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), vice-coordenadora da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas; Nilmário Miranda, presidente da Fundação Perseu Abramo; o coordenador da Pesquisa Indios do Brasil: Demanda dos Povos Indigenas e Percepções da Opinião Pública, Gustavo Venturi; o representante do INESC, Ricardo Verdum e representante da Funai.

(Mara Paraguassu - assessoria Padre Ton)

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Com Lei do Acesso à Informação e Comissão da Verdade, Brasil avança na consolidação da democracia

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção do Projeto de Lei que garante o acesso a informações públicas e do Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O governo brasileiro deu hoje (18) um significativo passo para tornar o Estado ainda mais transparente e democrático. Numa cerimônia concorrida, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Acesso à Informação, que regulamenta a consulta de documentos públicos, e a lei que institui a Comissão Nacional da Verdade, que vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.


“O que era lei de sigilo se torna de lei acesso à informação. E nenhum ato ou documento que atente contra os direitos humanos poderá ser colocado sob sigilo. Essa é uma conexão decisiva com a lei que cria a Comissão da Verdade. Uma não existe sem a outra”, disse a presidenta.
Na presença de familiares de desaparecidos políticos, convidados para a cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma afirmou que a Comissão da Verdade é uma homenagem aos que lutaram pela democracia nos anos de arbítrio. Seu dever é resgatar a verdade para que as gerações futuras conheçam o passado do Brasil e para que “os fatos que mancharam nossa história nunca mais voltem a acontecer”.

Segundo Dilma Rousseff, outros países que viveram sob ditaduras também resgataram a verdade sobre o passado por meio de comissões semelhantes. O momento histórico do Brasil chegou, mas sem revanchismo.



“O Brasil se encontra consigo mesmo. Sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio. Um país vitorioso de um povo vitorioso que tem hoje o privilégio de viver em sólida democracia que foi construída por muitos que lutaram, por muitos que resistiram. A lei do acesso à informação e a lei que institui a Comissão da Verdade se somam ao esforço e à dedicação de gerações de brasileiros e brasileiras que lutaram e lutarão para fazer do Brasil um país melhor, mais justo e menos desigual, brasileiros que morreram, que hoje homenageamos não com processo de vingança mas através do processo de construção da verdade e da memória.”
São leis, explicou a presidenta, que consolidam a democracia e tornam o Estado brasileiro mais transparente, garantindo o acesso à informação, o direito à memória e à verdade, e o pleno exercício da cidadania. Elas colocam o Brasil num patamar de subordinação do Estado aos direitos humanos. O cidadão ganha mais poder de controle e fiscalização.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Dilma chora ao lançar programa para pessoas com deficiência

17 de novembro de 2011 12h36 atualizado às 13h01
Presidente lança plano para garantir direitos de deficientes
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Diogo Alcântara

Direto de Brasília
Presidente lança plano para garantir direitos de deficientes. Foto: Wilson Dias/Agência BrasilEnquanto começava seu discurso durante um evento da chamada "agenda positiva", a presidente Dilma Rousseff se emocionou e chorou quando começou sua fala. "Hoje é um dia em que vale a pena ser presidente", quando embargou a voz. Dilma lançou nesta quinta-feira um plano voltado para pessoas com deficiência.
Chamado de "Viver sem Limites", o programa tem metas para até 2014 e previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações do programa serão executadas por 15 órgãos do governo federal e a coordenação ficará por conta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.
O Viver sem Limites tem ações previstas nas áreas de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. São esperados investimentos, por exemplo, em salas de aula com recursos multifuncionais, oferta de 150 mil vagas exclusivas para pessoas com deficiências em cursos federais de formação profissional e tecnológica.
O programa também vai implementar Centros de Referência para oferecer apoio a pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social. Do montante do orçamento previsto, R$ 72,2 milhões serão destinados a esses centros.
Dilma também lembrou do desempenho dos atletas paraolímpicos brasileiros, que estão disputando os jogos de Guadalajara que, segundo a presidente, "já ultrapassaram a marca de centenas de medalhas e nos enchem de orgulho".

Presidenta defende solução negociada entre os estados sobre royalties do pré-sal, afirma governador do ES

Presidenta Dilma Rousseff durante encontro com Renato Casagrande, governador do Espírito Santo e Márcio Felix, secretário de Desenvolvimento do estado. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse hoje (16), após audiência no Palácio do Planalto, que a presidenta Dilma Rousseff defendeu uma solução negociada entre os estados produtores e os demais estados da federação a respeito da distribuição dos royalties do pré-sal. Segundo o governador, ela reiterou ser contra o rompimento de contratos já assinados.
“Ela [a presidenta Dilma Rousseff] reafirmou sua posição de que quer uma solução negociada para o tema e de que ela é contra o rompimento de contratos. Mas compreende que é fundamental que busquemos, as partes envolvidas, uma solução que possa respeitar os contratos já assinados e que aponte um entendimento que facilite essa votação no Congresso Nacional”, destacou.
O governador disse ainda que, além da distribuição dos royalties, durante o encontro com a presidenta foram discutidos reforma tributária e investimentos em infraestrutura no Espírito Santo.

Em cinco meses, Brasil Sem Miséria já beneficiou 1,3 milhão de crianças, diz presidenta Dilma

Conversa com a Presidenta O Plano Brasil Sem Miséria já permitiu a inclusão de 1,3 milhão de crianças no Bolsa Família, informou a presidenta Dilma Rousseff na coluna Conversa com a Presidenta, publicada hoje (15) em jornais do Brasil e do exterior. Ela lembrou a importância do acesso das crianças ao programa de transferência de renda do governo uma vez que, da população extremamente pobre, 40% têm até 14 anos.

Em resposta à enfermeira Isabela Palmares, de Nova Friburgo (RJ), a presidenta acrescentou que, nos primeiros cinco meses do plano, 180 mil famílias também entraram para o Bolsa Família. O governo, segundo a presidenta Dilma, está ampliando os recursos para a agricultura familiar e, em novembro, 25 mil famílias de agricultores pobres já estão recebendo assistência técnica, inclusive sementes. Também neste mês, 7.526 famílias que vivem em florestas nacionais, reservas extrativistas e unidades de conservação estão recebendo o Bolsa Verde para que continuem a preservar estas áreas.
“Esses são alguns exemplos de ações que iniciamos nos primeiros cinco meses do Brasil Sem Miséria. O Plano envolve três linhas de atuação: transferência de renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos. Uma das ações estratégicas do Plano é a Busca Ativa. Significa que o Estado brasileiro é que está indo atrás das pessoas extremamente pobres.”
Na coluna, a presidenta Dilma também explicou ao produtor Luiz Augusto Lescura, de Cachoeira Paulista (SP), que o Ministério da Saúde vai criar, até 2014, 32 novos centros de radioterapia em todo o país, especialmente nas cidades do interior. O objetivo é ampliar e melhorar a qualidade do tratamento de câncer no SUS. Segundo ela, a medida integra o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e de Mama, que prevê investimentos de R$ 4,5 bilhões nos próximos quatro anos. Só até o fim de 2011, o valor do investimento no setor de oncologia terá um aumento de 22% em relação ao ano passado.
“Com esses investimentos, estamos ampliando e qualificando a assistência aos pacientes atendidos nos hospitais públicos e privados que compõem o SUS, sobretudo para os tipos de câncer mais frequentes, como fígado, mama, linfoma e leucemia aguda. Atualmente, 300 mil pacientes já recebem assistência especializada e gratuita. Essa assistência é oferecida nos 276 serviços existentes – distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal – e vai desde consultas e exames a procedimentos cirúrgicos, radioterapia, quimioterapia e iodoterapia. O tratamento do câncer, Luiz, é absoluta prioridade para nós, pois é a segunda causa de mortalidade no Brasil e no mundo, atrás apenas das doenças cardiovasculares”, disse.

Sergipe ganha com Jefferson Lima na JPT, comemora Rogério Carvalho

Rogério Carvalho e Jefferson Lima comemoram coesão da juventude sergipana. (Arte Ricardo Weg - fotos divulgação e Mário Agra-PT)

Jovem liderança de Sergipe começou no movimento estudantil e ganhou eleição da JPT nacional



A vitória de Jefferson Lima para a secretaria nacional de Juventude do PT foi comemorada por inúmeras lideranças. Afinal é um líder que desponta nacionalmente. A repercussão em Sergipe, seu estado de origem chegou até o Congresso Nacional.

Um das homenagens acaloradas veio do também jovem, deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE). “Quero parabenizá-lo por essa conquista. É uma conquista da juventude sergipana, ele foi dirigente e presidente da juventude do PT Estadual e tem uma história de militância no movimento estudantil, portanto eu acho que ganha o estado do Sergipe”.

A importância da vitória de Lima na instância nacional traz Sergipe como modelo de mobilização petista. O próprio Jefferson Lima em seu discurso, após a vitória, afirmou que já vieram coesos do Estado.

Rogério Carvalho confirma a coesão e coerência política do jovem. “Ganha a juventude petista e a juventude brasileira, que tem um quadro qualificado, com discussão afinada com os tempos que nós vivemos e com todas as demandas que nós temos para a juventude, pois é um país que cresce e que precisa gerar oportunidade. E nós temos um quadro a altura desse debate e com a unidade partidária, porque ele foi fruto de uma construção, e no nosso estado foi em consenso com todas as forças, o nome dele. E aqui nacionalmente também foi possível construir um consenso que deu a ele a vitória, uma vitória importante para a juventude”, afirmou Rogério Carvalho.


(Ricardo Weg – Portal do PT com informações da RádioPT)


Rogério Carvalho fala sobre a vitória de Jefferson Lima para a JPT nacional by ptbrasil

Dona Marisa raspa barba e cabelo de Lula


O Instituto Lula informou na tarde desta quarta (16) que a ex-primeira-dama Marisa Letícia raspou a barba e cortou o cabelo do ex-presidente Lula (Lula sem cabelo e barba, em imagem divulgada pelo Instituto Lula,  do ex-presidente (Foto: Ricardo Stuckert/)

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra, ampliará legado de melhorias

Mandato: Petista organizou a aplicação de R$ 110 para saneamento e habitação e comemora pleno emprego

O prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra e o presidente do PT, Rui Falcão. (Foto Ricardo Weg - PT)
 
No início do mês de novembro, o prefeito de Campinas-SP, Demétrio Vilagra (PT), foi reconduzido ao cargo pela terceira vez pelo Tribunal de Justiça. Segundo o desembargador Rubens Rihl Pires Correa, não há razão que justifique o afastamento do prefeito. “Sempre acreditei na justiça e volto ao cargo de prefeito para continuar trabalhando por Campinas”, disse Demétrio Vilagra pelo twitter.

“No exercício do cargo não cometi nenhum ato ilícito que justifique o meu afastamento do governo. Portanto, por todas as vezes que a Câmara de Campinas, equivocadamente me afastar do governo, eu vou a justiça recuperar esse direito que está inserido na constituição”, diz Demétrio Vilagra.

O presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, manifestou apoio à Demétrio Vilagra. “Ele foi afastado liminarmente pela Câmara Municipal de Campinas que se apossa do poder local, depois que o Demétrio, durante 57 dias, ter dado um jeito nas finanças locais, na construção de moradias, enfim. Um amplo programa social, que ele vem desenvolvendo e que agora foi barrado por esta ação oportunista da maioria dos vereadores”, se pronunciou Rui Falcão em de vídeo publicado no twitter @rfalcao13.

Apesar do afastamento, Demétrio Vilagra demonstra em suas ações junto a prefeitura como funciona o modo petista de governar. “Levei mês passado, 110 milhões de verbas para saneamento e habitação. Campinas não para, é a segunda cidade mais importante do estado mais importante do Brasil. O índice de desemprego está em 4%, emprego pleno”, explica. A cidade recebeu R$ 110 mil do PAC para obras de saneamento, foram entregues novos postos de saúde e foi confirmada a vinda de um grande banco, com investimentos milionários para a cidade. Todas essas melhorias foram feitas nos 60 dias de trabalho como prefeito, antes mesmo do pedido de afastamento pela Câmara Municipal.

O decreto nº 17.430, que dispõe sobre a transparência dos órgãos públicos no município de Campinas, e determina que a prefeitura disponibilize a relação de despesas do executivo na internet é outra ação de autoria do prefeito Demétrio Vilagra.

(Geraldo Magela e Gustavo Serrate – Portal do PT)

Jeferson Lima, de Sergipe, é eleito secretário da JPT

 (Foto Mário Agra - PT)

Depois de quatro dias de debate, juventude petista escolhe dirigente para os próximos dois anos


Jefferson Lima é o novo Secretário Nacional da Juventude do PT. A eleição foi realizada ao fim do 2º. Congresso Nacional da Juventude do PT – CNJPT.  Atualmente, Jefferson Lima, é Secretário Estadual da Juventude de Sergipe.

Depois de um dia inteiro de debate e total mobilização dos 696 delegados estaduais, o candidato da tese ‘Uma Nova Geração Construindo um Novo Brasil’ foi eleito com 347 votos. A disputa contou com mais quatro candidatos: Ronaldo Pinto, da tese “Coragem você pode mais” com 93 votos; Tássia Rabelo, da “Fora da Ordem: por uma juventude petista, socialista, libertária e de Lutas” com 83 votos; Joana Parolli, da “Avante!” com 70 votos; e ainda Brunos Elias, da “A esperança é vermelha” que ficou com 66 votos.

Durante quatro dias, militantes de todos os estados brasileiros se reuniram para discutir políticas para a juventude e como a juventude deve contribuir para a agenda política do PT, discutindo questões como o modelo de desenvolvimento para o país.

O encontro contou com a participação do presidente do PT, Rui Falcão, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de José Dirceu e de diversos dirigentes nacionais além de parlamentares da bancada petista.
Já passava da meia noite quando Jeferson Lima discursou já como novo secretário. “Me filiei ao PT em 2006 na eleição do Deda governador”, recordou. Lima agradeceu a toda a militância da Juventude do Construindo um Novo Brasil, e relembrou ainda que foi “pelo movimento estudantil” que iniciou a atividade política. Lima saudou ainda o líder petista Rochinha; o atual presidente do PT, Rui Falcão; o ex-presidente do PT ao qual chamou de “comandante da CNB em Sergipe”, José Eduardo Dutra; ao deputado Márcio Macedo; demais dirigentes, funcionários entre outros.

A votação das chapas ficou na seguinte ordem:
Chapa 2 – 411 votos
Chapa 3 – 92 votos
Chapa 5 – 74 votos
Chapa 1 – 71 votos
Chapa 4 – 4 votos

(Jamila Gontijo – Portal do PT)