Redação 24 Horas News
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso encaminhou à Justiça duas ações pedindo a responsabilização do deputado federal Homero Pereira e outras 23 pessoas por envolvimento em fraudes em licitações para a aquisição de cartilhas de programas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Os crimes causaram um prejuízo de R$ 9.926.601,41 aos cofres públicos.
Entre os envolvidos estão a esposa do deputado Homero, Irene Alves Pereira, ex-gerente administrativa do Senar; José Antônio de Ávila, o Zeca D'Ávila (DEM), ex-deputado estadual, ex-presidente da Famato e presidente da Fefa; Normando Corral, vice presidente da Famato; e Antonio Carlos Carvalho de Sousa, do Fefa e Famato.
Conforme a ação civil pública por improbidade administrativa e a denúncia (ação penal) do MPF, entre os anos de 2002 e 2010 a quadrilha formada por 23 pessoas ligadas ao Senar e a empresas particulares fraudou quatro procedimentos licitatórios, na modalidade concorrência, e favoreceu a dispensa ilegal de licitação em oito contratos realizados com o Senar-MT.
Tendo em vista essas irregularidades, o MPF pede na ação civil que seja concedida uma decisão liminar para a anulação dos processos licitatórios em fase de execução; e que os acusados sejam condenados ao ressarcimento do dano, à perda do cargo público, à perda dos direitos políticos por um determinado período e à proibição de contratar com o Poder Público.
Na ação penal os pedidos do MPF são pela condenação dos denunciados por formação de quadrilha, por frustrarem o caráter competitivo de licitações e por dispensarem licitação fora das hipóteses previstas em lei.
Foro privilegiado livra Homero
Segundo as ações, no cumprimento de busca e apreensão, também foram encontrados documentos que indicam a participação do deputado federal Homero Pereira, na função de representante do Senar, em um contrato ilegal de prestação de serviços no valor de R$ 1.385.627,72.
Em razão do cargo que Homero Pereira ocupa, o MPF só ajuizou a ação civil por ato de improbidade administrativa contra o parlamentar. As mesmas informações seguem para o Supremo Tribunal Federal, orgão do Poder Judiciário que pode responsabilizar o deputado na esfera criminal. Dessa forma, os acusados na ação de improbidade administrativa são os mesmos 23 acusados na ação penal e o deputado federal Homero Alves Pereira
Veja a lista de acusados na ação penal:
1.Leon Henrique Kalinowski Oliveira
2.Idelson Alan Santos
3.Francisco Alves de Sá
4.Fernando Antônio de Souza Bemerguy
5.José Geraldo Vasconcelos Barachuy
6.Ronaldo Pereira de Sousa
7.Normando Corral
8.Antônio Carlos Carvalho de Souza
9.Otávio Bruno Nogueira Borges
10.Irene Alves Pereira
11.Marilene Mendes da Silva
12.Silvano Carvalho
13.Cícero Rainha de Oliveira
14.Luciano Alves
15.Clóvis Antônio Pereira Fortes
16.Flávio Teixeira Duarte
17.Rosângela de Oliveira Alves
18.Dalvina Almeida Rios Vieira
19.Natalino Márcio Viana da Costa
20.Vera Lúcia Sampaio Leite
21.Juliano Muniz Calçada
22.José Antônio de Ávila
23.Geraldo Contijo Ribeiro
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