A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados transformou a Medida Provisória 484/10, após aprovada por ambas as Casas e promulgada pelo Congresso Nacional, em Lei Ordinária. Proposta de autoria do Poder Executivo, a matéria autorizava a destinação de R$ 1,6 bilhão a mais para investimentos no fortalecimento do Ensino Médio para este ano.
O vice-líder do Governo no Congresso Nacional, deputado federal Carlos Abicalil (PT), membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, destaca os benefícios que estes recursos vão trazer para o fortalecimento do ensino médio brasileiro.
“É fundamental esta composição da medida, uma vez que está investindo nas redes estaduais de educação com recursos federais suplementares aos recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dos Profissionais da Educação]. Este dinheiro recompõe aquilo que deixou de ser transferido automaticamente em função do enfrentamento da crise financeira mundial do ano passado, bem como apoio aos estados na expansão do ensino médio integrado e devolvendo a nossa juventude a oportunidade de ter os cursos técnicos profissionais”, disse o parlamentar.
Segundo Abicalil, a decisão do presidente Lula vai ao encontro das demandas de acesso da juventude as escolas de qualidade. “Essas escolas de qualidade necessitam de construção de laboratórios, bibliotecas, de banda larga e, paralelamente, a expansão da oferta de qualificação profissional para professores e funcionários através do programa federal Universidade Aberta do Brasil”, explica.
Do total do montante, R$ 800 milhões serão destinados a estados e o Distrito Federal, enquanto os outros R$ 800 milhões serão transferidos exclusivamente para as regiões Norte e Nordeste, como parte dos investimentos do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.
A transferência dos recursos da união para os estados será feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prestação de contas dos recursos recebidos deverá ser apresentada pelos estados até o dia 30 de Novembro de 2010.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS ABICALIL (PT)
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