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quarta-feira, 12 de maio de 2010

O Presidente Responde: Coluna semanal do Presidente Lula


Silmara Paula Carvalho, 21, promotora de vendas de Cariacica (ES) – Quais são os direitos que podem ser dados aos autônomos? Sou promotora de vendas e não tenho carteira assinada.

Presidente Lula – Silmara, você tem todo o direito, como autônoma, de se cadastrar para receber cobertura previdenciária. Entre as medidas que tomamos para que o maior número de brasileiros tenha proteção da Previdência, destaco o programa Empreendedor Individual (MEI), para os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 36 mil por ano. O programa garante aos que trabalham por conta própria os benefícios da Previdência, mediante o pagamento mensal de R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo) de contribuição previdenciária, mais R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5,00 de ISS. Com isso, o autônomo passa a ter direito a aposentadoria por idade, por invalidez, a salário-maternidade e a auxílio-doença. Além desses benefícios, o trabalhador, ao virar empreendedor, pode usufruir de crédito com juros mais baixos e participar das compras dos governos federal, estadual e municipal. Para se cadastrar, basta entrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br, que é o novo portal do programa Microempreendedor Individual. Desde 8 de fevereiro, quando entrou no ar este novo portal, já foram cadastradas 141.649 pessoas. Se você fatura mais de R$ 36 mil por ano, pode se inscrever diretamente na Previdência como contribuinte individual e passará a ter os mesmos direitos.

Hudson Américo de Castro Bonaccorsi, 37 anos, auxiliar administrativo de Divinópolis (MG) – Por que não criar uma lei para que todos os estudantes das escolas federais, assim que formassem, prestassem um ano de serviço à população? Assim não faltariam médicos em hospitais estaduais, municipais e outros.

Presidente Lula – Nós temos que observar a Constituição Federal, que, em seu artigo 206, estabelece a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. Exigir contrapartida seria inconstitucional, porque o ensino deixaria de ser gratuito. O mais próximo do que você propõe, que nós temos, é o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa de empréstimos a estudantes de instituições de ensino superior não-gratuitas. O programa permite aos formados nas áreas de educação e saúde abaterem o empréstimo, desde que trabalhem na rede pública. Para se beneficiarem do abatimento, os oriundos de cursos de licenciatura devem atuar como professores da rede pública, e os de medicina, como médicos do programa Saúde da Família. Além de receber salário regular, para cada mês trabalhado o formado tem o direito de abater 1% da dívida. A partir deste ano, a taxa de juros, que era de 6,5% ao ano, baixou para 3,4% para todos os cursos, inclusive para o saldo devedor dos contratos já firmados. E o período de carência passou de 6 para 18 meses após a formatura. Ao todo, já foram beneficiados com o financiamento 562 mil estudantes.

Edson Batista de Paulo, Rio de Janeiro (RJ) – O Aeroporto de Congonhas-SP está rodeado de casas e prédios. Por que o governo não compra um quilômetro em torno do aeroporto de Congonhas e amplia, não apenas as pistas, como promove a criação de áreas maiores de refúgio e escape em casos de emergências?

Presidente Lula – Edson, as áreas de escape já existem com o comprimento necessário a uma boa margem de segurança: são 300 metros (150 metros em cada extremidade). Quando elas foram implantadas, em 2007, houve a necessidade de se encurtar a pista de pouso e as empresas aéreas precisaram adaptar seus aviões a normas mais restritas. A adaptação foi sobretudo em relação ao tipo e ao peso das aeronaves, incluindo número de passageiros e volume de combustível. O número de pousos e decolagens foi reduzido de 48 por hora para 34 (30 de vôos regulares e 4 de não-regulares). Todas essas medidas foram tomadas, embora as investigações tenham concluído que a pista não concorreu em nada para o acidente com o avião da TAM, em 2007. A causa principal foi a posição incorreta de um dos manetes, por erro humano ou por falha do software. Na busca de melhorar ainda mais a segurança, será inaugurada em poucos meses uma nova torre de controle em Congonhas, com novos e modernos equipamentos.

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