Câmara dos Deputados aprova Ficha Limpa e evita candidaturas de pessoas condenadas

Com 388 votos favoráveis, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (04.05), o texto principal do projeto da Ficha Limpa (PLPs 168/93, 518/09 e outros). Fruto de iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas, a proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.

De acordo com o vice-líder do Governo no Congresso Nacional, deputado federal Carlos Abicalil (PT), a aprovação do texto principal da proposta é um grande avanço na direção das aspirações da sociedade civil. “Eu votei favorável ao projeto de lei, porém reitero a necessária atenção que deveremos ter há uma reforma política global que interceda na organização partidária, no voto em lista, no financiamento público de campanha, nos acompanhamentos mais transparentes de processo de escolha dos partidos, consequentemente, possa qualificar a representação social através dos partidos e de seus representantes”, disse.

Segundo Abicalil, o relatório do deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP), aprovado em Plenário, alcançou o limite das ações preventivas para evitar injustiças ou restrições do exercício de direito de defesa. “Estas ações asseguraram rigorosa tranquilidade para votação do projeto. Eu participei do grupo de trabalho que apreciou a matéria e, seguramente, o projeto é um marco importante para está legislatura”, destacou.

O texto aprovado ainda amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.

A Câmara precisa votar os destaques da matéria para, posteriormente, ser apreciada pelo Senado Federal. O projeto contou com o apoio de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), responsável pela coleta das assinaturas.