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quinta-feira, 6 de maio de 2010

Abicalil participa de audiência pública com ministro do Planejamento


O vice-líder do Governo no Congresso Nacional, deputado federal Carlos Abicalil (PT), participou de audiência pública com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na Comissão Mista de Orçamento, terça-feira (04.05), em Brasília. O ministro discutiu os principais pontos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.

Durante a audiência, Paulo Bernardo debateu alguns pontos da proposta enviada pelo Poder Executivo ao Parlamento. Entre os pontos de conflito está o dispositivo que retira a prerrogativa do Congresso de bloquear o repasse de recursos para obras com indícios de irregularidades graves. O ministro disse que o governo concorda em discutir uma nova redação para o capítulo do projeto da LDO que trata da fiscalização de obras com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele sugeriu que o assunto fosse debatido com o Congresso e o TCU.

De acordo com Abicalil, membro da Comissão Mista de Orçamento, a proposta demandará uma melhor redação do relator, senador Tião Viana (PT-AC). “A dedicação do relator assegurará prerrogativas que são próprias do Poder Legislativo. Ao mesmo tempo não pode comprometer os investimentos públicos já realizados nestas obras”, ressaltou.

O ministro também debateu sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele se comprometeu a enviar para o relator do projeto da LDO o valor global do PAC para o próximo ano, bem como uma lista detalhada de grandes obras estruturantes que vão funcionar como o anexo de metas e prioridades para 2011.

Para Abicalil, a reunião representa um cenário que revela a complexidade dos temas que o Poder Legislativo precisa tratar, bem como o zelo e cuidado para fazer com que prerrogativas sejam mantidas no texto.

Na audiência, o ministro Paulo Bernardo também tratou sobre as metas do superávit primário e recursos contingenciados do orçamento.

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